DOU 28/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022800123
123
Nº 42, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18. A Infra S.A. poderá, diretamente ou com apoio de entidade contratada,
a qualquer tempo, realizar vistorias na empresa ou firma especializada em avaliação
técnica e em outros agentes participantes do processo de emissão do Selo MelhorAR.
Art. 19. A Infra S.A. poderá, para efeito de normatização e emissão de Selo
MelhorAR, estabelecer prioridades no rol de poluentes atmosféricos, bem como a
expansão do Programa a outros tipos de emissões de gases, a partir da sua conveniência
e oportunidade, atrelados ao desenvolvimento tecnológico.
Art. 20. A Infra S.A. poderá publicar informações adicionais, esclarecimentos e
detalhamentos operacionais, complementares aos procedimentos estabelecidos neste
Programa, para serem observados no processo de emissão do Selo MelhorAR, através de
informes técnicos, que estarão disponíveis em seu sítio eletrônico.
Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 169, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA (Senatran),
no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25
de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 50000.040390/2024-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ECIV - EMPRES A
CRICIUMENSE DE INSPECOES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.016.349/0001-96,
situada no Município de Criciuma - SC, Rua Imigrante Sonego, nº 165, Pinheirinho, CEP:
88.805-130, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
PORTARIA SENATRAN Nº 170, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais,
e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria
Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº
50000.032637/2024-19, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, renovação
da licença de funcionamento à pessoa jurídica BACAXA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no
CNPJ nº 31.691.505/0001-73, situada no Município de Saquarema - RJ, Rua A, nº S/N,
Bonsucesso (Bacaxa), CEP 28.993-490, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
PORTARIA SENATRAN Nº 171, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA (Senatran),
no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25
de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 50000.040624/2024-13, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT - INSPEC AO
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.387.750/0003-31, situada no Município de Vitoria
da Conquista - BA, Av Brumado, nº 4000, Bateias, CEP: 45.052-000, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
PORTARIA SENATRAN Nº 172, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA (Senatra),
no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25
de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 50000.027010/2024-46, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica MERCOSUL INSPECOES VEICULAR
LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.852.670/0001-00, situada no Município de SAO BORJA-RS, Rua
José Schiavo Munro, nº 100, Bloco D, CEP: 97.670-000, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
PORTARIA SENATRAN Nº 173, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA (Senatran),
no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25
de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 50000.032632/2024-96, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica A.A.S.V - AUTO ANALISE
DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.721.614/0001-49, situada no
Município de Olinda - PE, Rod PE 1, nº 1951, Santa Tereza, CEP: 53.010-585, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
PORTARIA SENATRAN Nº 175, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.032597/2024-13, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT - INSPEC AO
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.387.750/0002-50, situada no Município de Salvador
- BA, Av Luis Eduardo Magalhaes, nº 3561, Galpao 01 e 02, São Gonçalo, CEP: 41.185-000,
para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
Substituta
PORTARIA SENATRAN Nº 176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.034283/2024-47, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BR 470 PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.500.441/0001.22, situada no Município de
Blumenau - SC, Rod BR.47O, nº 2950, Galpao B, Salto Norte CEP: 89.065-800, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
Substituta
PORTARIA SENATRAN Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das
atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da
Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.036593/2024-04, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CINETRAN CENTRO DE INSPECAO E
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.632.361/0001-74, situada no
Município de Duque de Caxias - RJ, Rod Washington Luiz, nº 1951, Rua Ari Barroso 112, Parque
Duque, CEP: 25.085-008, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
Substituta
PORTARIA SENATRAN Nº 178, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.040977/2024-13, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CONFERE INSPECAO DE
SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.606.049/0001-02, situada no Município
de São Sebastião do Paraiso - MG, Rua Julio Pimenta Ricci, nº 55, Jardim Cidade Industrial,
CEP: 37.950-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
Substituta
PORTARIA SENATRAN Nº 179, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA (Senatran),
no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25
de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 50000.035818/2024-05, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CITEC - CENTRO DE
INSPECOES TECNICAS VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.196.824/0001-53, situada
no Município de Passo Fundo - RS, Florianopolis (Lot Cid Universitaria), nº 58, Petropolis,
CEP: 99051195, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
PORTARIA SENATRAN Nº 180, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA (Senatran),
no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25
de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta
do Processo Administrativo nº 50000.000683/2025-30 , resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MARINGA INS P EC AO
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.567.103/0001-94, situada no Município de Maringa
- PR, Av Marcelo Messias Busiquia, nº 151, Parque Industrial, CEP: 87.065-006, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
PORTARIA SENATRAN Nº 181, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA DA
SECRETARIA
NACIONAL
DE TRÂNSITO
SUBSTITUTA
(Senatran), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº
922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na
Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran),
bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.041070/2024-71,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VILAR
INSPECOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.443.834/0001-77, situada no Município de São
João de Meriti - RJ, Av. Automóvel Clube, nº 3437, Lote 21 Quadra A Loja, Vilar dos
Teles, CEP: 25.561-170, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
PORTARIA SENATRAN Nº 182, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965, de 25 de julho
de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o que consta do
Processo Administrativo nº 50000.037306/2024-75, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VITORIA INS P ECO ES
TECNICA DE
SEGURANCA VEICULAR
E QUALIDADE LTDA,
inscrita no
CNPJ nº
36.444.600/0001-96, situada no Município de Serra - ES, Rua Dido Fontes, nº S/N, Planalto
de Carapina, CEP: 29.162-729, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS
Substituta