DOEAM 26/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
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da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2768.0008, 12.362.3283.2705.0008, 12.361.3283.2768.0008, 
12.362.3283.2705.0008, 12.361.3283.2768.0008 e 12.362.3283.2705.0008, 
tendo sido emitidas em 20.02.2025 a Nota de Empenho n°. 0001105 no 
valor de R$ 33.389,94 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e 
noventa e quatro centavos), a NE n°. 0001106 no valor de R$ 23.253,19 
(vinte e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos), 
a NE n°. 0001107 no valor de R$ 33.389,94 (trinta e três mil, trezentos e 
oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), a NE n°. 0001108 no 
valor de R$ 23.253,19 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e 
dezenove centavos), a NE n°. 0001109 no valor de R$ 8.631,31 (oito mil, 
seiscentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) e a NE n°. 0001110 
no valor R$ 7.223,51 (sete mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e 
um centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N 
° 01.01.028101.003182/2025-70.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#214173#4#217763/>
Protocolo 214173
<#E.G.B#214186#4#217772>
REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR N°01/2025
DATA DA ASSINATURA: 10.02.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - TCE. OBJETO O presente Termo de Cessão de Servidor 
tem por objeto a cessão da servidora a Sra. CAMILA GOUVEIA LONGO 
LITAIFF, matrículas nº. 01.253084-8, pertencente ao quadro de pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer 
suas atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas 
- TCE/AM, com ônus para o órgão de origem, em atendimento ao Ofício nº. 
604/2024-GP-TCE/AM e Parecer nº. 318/2025-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos 
retroativos, a contar de 01.12.2024 até 01.12.2025, podendo ser prorrogado 
por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.040742/2024-97.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#214186#4#217772/>
Protocolo 214186
<#E.G.B#214204#4#217786>
TERMO DE CONTRATO N° 15/2025
DATA DA ASSINATURA: 25.02.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a Senhora LUCIANA GONZAGA 
JACINTO. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a 
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor 
familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do 
Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas 
condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, 
e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o município de Santo 
Antônio do Içá: (ID-143954) Abacaxi (350 KG); (ID-143943) Abóbora (93 KG); 
(ID-143913) Banana, Ouro (58 KG); (ID-143916) Banana, Maçã (175 KG); 
(ID-143917) Banana, Pacovã (155 KG); (ID-143922) Batata Doce (23 KG); 
(ID-128563) Beiju (81 KG); (ID-143931) Caju (233 KG); (ID-143935) Cará 
(16 KG); (ID-143910) Cheiro Verde (43 KG); (ID-143909) Couve Manteiga 
(46 KG); (ID-143955) Cubiu (18 KG); (ID-143958) Cucura (Mapati) (58 KG); 
(ID-143938) Farinha de Mandioca, Tipo 01, amarela (115 KG); (ID-143939) 
Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca (71 KG); (ID-144010) Farinha de 
Mandioca, Tipo: Massoca (54 KG); (ID-143926) Farinha de Tapioca (103 
KG); (ID-143908) Galinha Caipira (58 KG); (ID-143959) Goiaba (81 KG); 
(ID-143920) Jenipapo (58 KG); (ID 143928) Laranja (342 KG); (ID-143906) 
Limão, Taiti (54 KG); (ID-143927) Macaxeira (31 KG); (ID-143901) Mamão 
(105 KG); (ID-143905) Manga (61 KG); (ID-143952) Maracujá (58 KG); 
(ID-143944) Maxixe (39 KG); (ID-143923) Melancia (311 KG); (ID-143945) 
Milho Verde (Espiga) (39 KG); (ID-145194) Ovo de Galinha (2.021 Unid.); 
(ID-143903) Pato (58 KG); (ID-143962) Pé de Moleque (70 KG); (ID-143989) 
Pepino (23 KG); (ID-143897) Pimenta (54 KG); (ID-143932) Pimentão 
(54 KG); (ID-143899) Polpa de Cupuaçu (81 KG); (ID-143898) Polpa de 
Taperebá (58 KG); (ID-143921) Pupunha (58 KG); (ID-143948) Repolho 
(28 KG); (ID-143977) Tomate (93 KG); (ID-143942) Tucupi (23 LITROS); 
(ID-143904) Vinho de Açaí (311 LITROS); e, (ID-145248) Vinho de Buriti 
(155 LITROS) para cumprimento dos cardápios destinados aos alunos 
indígenas e de comunidades tradicionais da Rede Pública Estadual de 
Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, em atendimento ao 
Memo. n°. 130/2024 - NAPER/DELOG, Termo de Referência, Parecer 
n°. º 3029/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes 
integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CHAMADA 
PÚBLICA Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 29.11.202. VALOR GLOBAL: R$ 33.928,67 (trinta e três mil, 
novecentos e vinte oito reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: 03 (três) 
meses, com início na data de 24.02.2025 e encerramento em 24.05.2025, 
prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053; 
Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0001; Fonte de Recurso: 
1.552.252.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 12.02.2025 a Nota de 
Empenho n°. 0000939 no valor de R$ 33.928,67 (trinta e três mil, novecentos 
e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO 
ATO: Processo Administrativo N ° 01.01.028101.025312/2024-45.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#214204#4#217786/>
Protocolo 214204
<#E.G.B#214223#4#217805>
PORTARIA GSE Nº 136, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.001105/2025-86-SEDUC/SIGED
ILDA DAMASCENO HOLANDA, AGENTE ADMINISTRATIVO DE 3ª 
CLASSE, matrícula nº 134.039-5A, referentes aos períodos de: 01/01/1995 
a 31/12/1995, e 01/03/1996 a 31/07/1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#214223#4#217805/>
Protocolo 214223
<#E.G.B#214226#4#217808>
PORTARIA GSE Nº 137, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.027619/2024-80-SEDUC/SIGED
MARIA EMILIA DA FROTA BARRETO FARIA, no cargo PROFESSOR, no 
município de Parintins/AM, conforme matrículas e períodos abaixo:
.matrícula nº 121.187-0B: 01/05/1994 a 31/12/1994;
.matrícula nº 121.187-0C: 01/05/1994 a 31/10/1994;
.matrícula nº 005.173-0A: 01/03/1997 a 31/12/1998, 22/02/1999 a 
31/12/1999, e de 05/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#214226#4#217808/>
Protocolo 214226
<#E.G.B#214228#4#217810>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 030/2025-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições.
Nome/Cargo: Francisco Jane da Silva Alves/Assessor. Destino/Período: 
Mao/Carauari/Juruá/Mao/04 a 12 de março de 2025. Objetivo: Acompanhar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO