DOEAM 26/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
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V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#214257#8#217839/>
Protocolo 214257
<#E.G.B#214259#8#217841>
PORTARIA GSE Nº 133, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 1018/2024-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/10/2024, com o fito de apurar 
a responsabilidade de quem deu causa ao aluguel de imóveis para atender 
as necessidades de acomodação física e administrativa da Escola Estadual 
Pedro Câmara (CMPM VIII), durante o período de 13/03/2020 a 13/06/2020 
e de 13/07/2020 a 17/10/2020, sob a responsabilidade dessa Secretaria, 
sem prévio empenho, tendo como representantes o Sr. Abdias Telles da 
Silva Neto e a Sra. Amanda Oliveira da Silva, herdeiros do Sr. Nilson 
Telles da Silva, CPF nº 467.954.801-00 , conforme informações contidas no 
Processo nº 01.01.028101.00010476.2020-SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a 
efetiva locação do imóvel.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE à responsável pelo atesto, Sra. Andreia 
dos Santos Ferreira, matrícula nº 227.346-2A, tendo em vista que agiu no 
cumprimento do dever legal, revestida pelas obrigações atribuídas pelo 
cargo que ocupava;
II. RECONHECER a dívida no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e 
seis mil reais), em favor dos representantes descritos acima, com fulcro nos 
arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como no art. 
6º da IN nº 001/2022-CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;
III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de 
recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#214259#8#217841/>
Protocolo 214259
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#214144#8#217734>
ERRATA da Portaria nº 005/2025-GSE/SSP-AM, publicada no DOE/AM, 
Edição 35.408
ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 005/2025-GSE/SSP-AM
LEIA-SE: PORTARIA Nº 006/2025-GSE/SSP-AM
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 24 de 
fevereiro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#214144#8#217734/>
Protocolo 214144
<#E.G.B#214153#8#217743>
PORTARIA Nº 037/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor(a)
Gratificação
A contar de
01
Andrey Louis Zubiate Augustin
GAC
17/02/2025
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 18 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#214153#8#217743/>
Protocolo 214153
<#E.G.B#214272#8#217854>
PORTARIA Nº 044/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, resolve:
I. TORNAR SEM EFEITO o nome abaixo relacionado, publicado na 
PORTARIA Nº 033/2025-GS/SSP, Diário Oficial do Estado, Edição nº 
35.406, em 13/02/2025, Seção II, pág. 07, mantendo os demais termos;
Ord.
Nome
Cargo
03.
Victor Yago Sena Laureano
Auxiliar Técnico
II. REPOR, o contrato temporário de pessoal, em substituição ao servidor 
mencionado acima, conforme abaixo;
Ord.
Nome
Cargo
A contar
03.
João Vitor Correia do Nascimento
Auxiliar Técnico
01/03/2025
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#214272#8#217854/>
Protocolo 214272
<#E.G.B#214295#8#217877>
PORTARIA Nº 041/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC;
CONSIDERANDO a Portaria nº 158/2024-GS/SSP, que dispensou 
HERCULES DO NASCIMENTO SANTOS da Gratificação por Atividade de 
Corregedoria - GAC, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.303, 
datado de 10/09/2024, pg. 11, Poder Executivo - Seção II;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Gratificação por Atividade de Corregedoria ao servidor, 
conforme abaixo:
Ord.:
Servidor(a):
Gratificação:
A contar:
01
William Barros da Silva
GAC
01/02/2025
II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado 
acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei 
decorrentes deste Ato
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 20 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#214295#8#217877/>
Protocolo 214295
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#214176#8#217766>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PORTARIA/
SEINFRA/GS/Nº. 00151/2025.
RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 088/2025 - 
Período: 05/02/2025 e PCDP 089/2025 - Período: 04/02/2025 - Destino: 
Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir o servidor, Luís Otavio Araújo Santoro 
Frota, ao município. PCDP 121/2025 - Período: 26/02/2025 - Destino: 
Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir a servidora Giovanna Caroline Lima Lins, 
ao município para Vistoria e relatório fotográfico em Ramais, localizados no 
KM 62 da AM-070. RAIMUNDO COSTA ARAÚJO NETO - Assessor I. PCDP 
090/2025 - Destino: Autazes/AM. Período: 07/02/2025. Objetivo: Realizar 
inspeção nos Ramais de Autazes, presentes no CT.0065/2018-SEINFRA. 
EDGAR LUIZ PINHEIRO DE SOUZA - Assessor Técnico. PCDP 091/2025 - 
Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM. Período: 18 a 22/02/2025. Objetivo: 
Realizar visita técnica para evidenciação de finalização de obra e emissão de 
Termo de Recebimento Provisório do CT. N°032/2022-SEINFRA e retorno 
das atividades do CT. N°004/2023-SEAS. HÉLIDA ARAÚJO DA COSTA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO