DOEAM 26/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
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CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria de Credenciamento, publicado no DOE, no dia 27/08/2024;
CONSIDERANDO 
o 
resultado 
do 
credenciamento 
publicado 
no 
Diário Oficial do Estado, credenciando o INSTITUTO TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do Edital de 
Credenciamento nº 001/2024-CSC;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01.03.043201.0
00602/2025-01-SUHAB.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório nos termos do art. 74, IV, 
da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada 
em recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, pelo 
período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades da 
Superintendência Estadual de Habitação-SUHAB;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD pelo valor mensal de R$ 
33.095,70 (trinta e três mil noventa e cinco reais e setenta centavos) e valor 
global de R$ 397.148,40 (trezentos e noventa e sete mil cento e quarenta e 
oito reais e quarenta centavos).
À consideração do Diretor-Presidente da SUHAB para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, em Manaus, 
26 de fevereiro de 2025.
NILSON DE MELO SANTOS
Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência 
Estadual de Habitação
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 
47.133, de 10 de março de 2021.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#214292#14#217874/>
Protocolo 214292
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#214172#14#217762>
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N. 90001/2024-CPL-IPEM/AM
Extrato de Primeiro Termo ADITIVO à Ata de Registro de Preços N.º 
0001/2024. Processo Administrativo nº 52620.005892/2023-IPEM/AM 
Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo da Ata de Registro de 
Preços nº. 0001/2024, que entre si firmam o Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas e a empresa GUIMARÃES FERNANDES LTDA, 
que tem como objeto a eventual contratação de empresa especializada 
para prestação de serviços de locação de módulos de trabalho 
temporários para atender o funcionamento das atividades operacionais 
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas -IPEM/AM 
na capital e interior. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir de 
27/02/2025. Origem: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
90.001/2024 Manaus, 25 de fevereiro de 2025.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#214172#14#217762/>
Protocolo 214172
<#E.G.B#214177#14#217767>
EXTRATO N.º 008/2025 - GDP - IPEM/AM
ESPÉCIE: Primeiro Termo de Contrato n.º 003/2024. DATA DA 
ASSINATURA: 21/02/2025. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas - IPEM/AM e KAELE LTDA. OBJETO: Prorrogação 
do prazo em 12 (meses) a contar de 22/02/2025 e, o reajuste dos preços 
com base nos parâmetros. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato 
terá vigência de doze (12) meses, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 676.819,50 (seiscentos e setenta e seis mil oitocentos 
e dezenove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.99.00 (333903999). Fonte: 174. Nota 
de Empenho: 93, no valor de R$ 676.819,50 (seiscentos e setenta e seis 
mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo n.º 98772/2023-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em 
Manaus, 26 de fevereiro de 2025.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#214177#14#217767/>
Protocolo 214177
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#214160#14#217750>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 030/2025
O DIRETOR-PRESIDENTE E ORDENADOR DE DESPESAS DO 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o artigo 74, IV, da 
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação 
quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO 
as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024-CSC. 
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos 
da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 09/10/2024; 
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado, credenciando a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA 
- ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado. 
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO, que as 
entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração 
previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de 
competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta 
do Processo nº 01.01.030201.026263/2024-81.
R E S O L V E:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 74, IV, 
da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para recrutamento 
e seleção de estagiários;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa CENTRO 
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE, pelo valor mensal de R$ 
98.005,20 (noventa e oito mil, cinco reais e vinte centavos), do valor global 
de R$ 1.176.062,40 (um milhão, cento e setenta e seis mil, sessenta e dois 
reais e quarenta centavos);
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM. Manaus, 25 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO PICANÇO FEITOZA
Diretor - Presidente
<#E.G.B#214160#14#217750/>
Protocolo 214160
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#214146#14#217736>
RESENHA Nº 013/2025/GDP/IDAM
AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS, diárias e passagens de que trata o Decreto 
40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019.Nome; Cargo; Destino; 
Período; Objetivo:1- Elcides Ricardo de Oliveira Neto; Colab. (N/S); Mao/
Novo Airão/Manacapuru/Mao; 17/02 a 20/02/25; Realizar atividades de 
implantação do Sistema de Gestão de Assistência Técnica e Extensão Rural, 
conf. proc. nº 4043/2025-53;2- Barbara Karena Cunha da Silva; Motorista; 
Mao/Novo Airão/Manacapuru/Mao; 17/02 a 20/02/25; Acompanhar as 
atividades de implantação do Sistema de Gestão de Assistência Técnica 
e Extensão Rural, conf. proc. nº 4034/2025-62;3-Antonio Joaquim do 
Espirito Santo Oliveira; Coord. (N/S); Mao/ Presidente Figueiredo/
Mao;24/03 a 25/03/25; 4- Antonio Joaquim Do Espirito Santo Oliveira; 
Coord. (N/S); Mao/Iranduba/Mao;20/03 a 21/03/25;Objetivo dos itens 03 e 
04: Realizar visitas a agricultores familiares, conforme atividades do Projeto 
Prioritário do Citros; Conf. Proc. Nº004400/2025-83 e Nº004397/2025-06;5- 
Paula Esquerdo dos Santos; Colab. (N/S);Mao/Itapiranga/Mao;17/03 a 
21/03/25; 6- Raymara Moura de Andrade; Colab. (N/M);Mao/Itapiranga/
Mao;17/03 a 21/03/25; Objetivo dos itens 05 e 06: Realizar Assistência 
Técnica 
na 
gestão 
organizacional 
das 
associações: 
“Associação 
dos Produtores Rurais da Enseada; Conf. Proc.Nº004367/2025-91e 
Nº004363/2025-03;7- Nadiele Pereira Pacheco; Diretora Técnica;Mao/
Florianópolis/Mao; 23/04 a 27/04/25; Participar da 67° Assembleia Geral 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO