DOEAM 26/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 19
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE, Manaus 25 de Fevereiro de 2025.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#214192#19#217776/>
Protocolo 214192
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#214175#19#217765>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 003/2024. 
Processo n.º 01.02.016301.005074/2024-51-FAPEAM. Data da assinatura: 
26/02/2025. Partes: FAPEAM (Contratante), de CNPJ: 05.666.943/0001-71 
e Mabluma Administradora de Bens e Participações LTDA (Contratada), de 
CNPJ: 14.385.748/0001-64. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do 
Contrato n.° 003/2024, por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste 
de aproximadamente 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) do 
IGP-M. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor: R$ 262.735,20 
(duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte 
centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301. Programa de Trabalho: 
19.572.3306.2465.0011. Natureza da Despesa: 33903910. Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho n.º 2025NE0000305, emitida 
em 14/02/2025, no valor de R$ 21.894,60 (vinte e um mil, oitocentos e 
noventa e quatro reais e sessenta centavos). 
Manaus, 26 de fevereiro de 2025.
MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER
Diretora-Presidente, em exercício
<#E.G.B#214175#19#217765/>
Protocolo 214175
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#214156#19#217746>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 001/2023. DATA DA 
ASSINATURA: 
14.02.2025. 
PARTÍCIPES: 
FUNDAÇÃO 
FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV e 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: 
prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, com 
início da vigência em 15 de fevereiro de 2025, e o reajuste de valores 
no percentual acumulado de 4,76% - IPCA, com previsão nas Cláusulas 
Oitava e Décima Primeira do instrumento primitivo, e o disposto no artigo 
57, II da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 667.426,08 (seiscentos e 
sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oito centavos). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - As despesas com a execução do presente 
Contrato correrão, no presente exercício, à seguinte conta: Unidade Gestora 
- 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2643.0001, Fonte do Recurso 
- 1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa - 33904002, tendo sido emitida 
a Nota de Empenho nº 2025NE0000169, em 10.02.2025. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 14 de fevereiro de 2025
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214156#19#217746/>
Protocolo 214156
<#E.G.B#214157#19#217747>
PORTARIA Nº. 137/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o ato o qual foi publicado com incorreção 
no Quadro de Pessoal e o que mais consta do processo nº 2019.4.04109, 
resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 2421/2024, publicado 
no Diário Oficial do Estado, em 8 de janeiro de 2025, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos 
do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de 
julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, ELISABETH MARIA DE OLIVEIRA REIS, no cargo de Professor, com 
equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 015.288-9D, do Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
com proventos integrais compostos do Vencimento 20 horas no valor de 
R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 
11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º da lei nº 7.014/24; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e 
oitenta reais) mensais. 
Manaus, 24 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214157#19#217747/>
Protocolo 214157
<#E.G.B#214159#19#217749>
PORTARIA Nº. 276/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.25306EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, JOAO PANTOJA, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Classe D, Referência 1, Matrícula n° 107.622-1A do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.254,09 (mil, 
duzentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo 
único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 83,98 (oitenta 
e três reais e noventa e oito centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, 
da Lei nº 3.469/09; mais R$ 125,41 (cento e vinte e cinco reais e quarenta 
e um centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% 
de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.142,05 
(mil, cento e quarenta e dois reais e cinco centavos), de Gratificação de 
Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo 
artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.605,53 (dois mil, seiscentos e cinco reais e 
cinquenta e três centavos), mensais. 
Manaus, 18 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214159#19#217749/>
Protocolo 214159
<#E.G.B#214161#19#217751>
PORTARIA Nº. 277/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.4.05397EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, LUIZ ANTONIO DE VERCOSA, no cargo de Professor Adjunto, 
Nível A, Matrícula n° 131.786-5B do Quadro de Pessoal Permanente da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com proventos integrais 
compostos do Vencimento 40 Horas no valor de R$ 12.472,25 (doze mil, 
quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 8º, I, da Lei nº 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, parágrafo 
único, anexo III, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 6.236,12 (seis mil, duzentos e 
trinta e seis reais e doze centavos), de Gratificação de Titulação 40 Horas, 
de acordo com o artigo 8º, I, da Lei nº 3.656/11, alterado pelo artigo 2°, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO