DOEAM 26/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
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parágrafo único, anexo III, da Lei nº 7.014/24, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 18.708,37 (dezoito mil, setecentos e oito reais e trinta e sete 
centavos), mensais. 
Manaus, 18 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214161#20#217751/>
Protocolo 214161
<#E.G.B#214162#20#217752>
PORTARIA Nº. 287/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2023.4.02902EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal 
de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 
47/05, GUADALUPE DOS SANTOS LOSADA, no cargo de Professor, com 
equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
4ª Classe, Referência “A”, Matrícula n° 166.472-7A do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.680,00 
(dois mil seiscentos e oitenta reais), de acordo com o artigo 11, anexo II, da 
Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da lei 
nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.680,00 (dois mil 
seiscentos e oitenta reais) mensais. 
Manaus, 13 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214162#20#217752/>
Protocolo 214162
<#E.G.B#214164#20#217754>
PORTARIA Nº. 305/2025 - O Diretor Presidente da Fundação o Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas-AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2024.3.06375EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos 
termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, 
combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela 
Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 03 de setembro de 2024, na 
conformidade do Laudo Médico nº 284159/2024, LILIANE DRUMOND DE 
MENEZES, no cargo de Professora PF20.LPL-IV, Classe 4°, Referência “A”, 
Matrícula n° 234.540-4A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 766,76 (setecentos e sessenta e seis reais 
e setenta e seis centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo 
nacional vigente, conforme art. 201, §2 da Constituição Federal de 1988 e 
suas alterações. 
Manaus, 18 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214164#20#217754/>
Protocolo 214164
<#E.G.B#214165#20#217755>
PORTARIA Nº. 306/2025 - Processo nº 2024.I.01674 - CONSIDERANDO a 
publicação da Portaria nº 398, de 05 de março de 2024, que dá publicidade à 
Comissão Setorial de Ética desta Fundação; CONSIDERANDO o término do 
mandato da Comissão Setorial de Ética em março próximo; CONSIDERANDO 
as regras do Art. 64 do Regimento Interno desta Fundação (Portaria nº 
409/2013 e suas alterações); CONSIDERANDO a necessidade de regularizar 
a Comissão Setorial de Ética desta Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas - AMAZONPREV; CONSIDERANDO o que mais consta 
nos autos do processo nº 2024.I.01674; RESOLVEU: CONSTITUIR nova 
Comissão Setorial de Ética composta pelos servidores André Luiz Mouco 
Fernandes, Manoel Ferreira Lima Junior, Wellington Guimarães Bentes, e 
como membro suplente: Janis Lisandra Batista Cruz, com mandato de 1 ano; 
DETERMINAR que o Sr. André Luiz Mouco Fernandes seja o Presidente da 
Comissão. E, em caso de sua ausência e/ou impedimento, que o Sr. Manuel 
Ferreira Lima Junior assuma o comando da Comissão; DETERMINAR que a 
Comissão desenvolva suas atividades em estrito respeito ao que dispõe a Lei 
nº 2869/2003, ao Regimento Interno desta instituição, bem como as demais 
legislações que tratem da matéria. Esta portaria entra em vigor a contar 
desta data, revogando-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Manaus/AM, 17 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214165#20#217755/>
Protocolo 214165
<#E.G.B#214166#20#217756>
PORTARIA Nº. 308/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.00398EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEAP, 
LUIZ CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA, falecido em 04/01/2025, no 
cargo de Auxiliar de Serviço Gerais, 1ª Classe, Referência E, matrícula 
nº. 009.723-3D, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 2 R$ 2.773,61 
(dois mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.773,61 (dois 
mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), reajustado 
na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de 
vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 
21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 
29/07/2014, seja pago a CLEONICE BRAGA DE OLIVEIRA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto 
consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 17 de fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214166#20#217756/>
Protocolo 214166
<#E.G.B#214168#20#217758>
PORTARIA Nº. 309/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.03717EXE E 
2024.7.03718EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da 
ex-servidora ativa da SEDUC, LUSIMAR FERNANDES DE SOUZA, falecida 
em 14/09/2023, nos cargos de Professor (Equivalência Remuneratória 
ao cargo de Professor PF20.LPL-IV Referencia A, Matrícula 163.021-0A, 
e Professor PF20.ESP-III - Referencia B, Matrícula 163.021-0C, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 5.494,37 (cinco mil, quatrocentos 
e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos); DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 5.807,11 (cinco mil, oitocentos e 
sete reais e onze centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a GERILDO PARENTE ARRUDA, 
companheiro, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 18 de 
fevereiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#214168#20#217758/>
Protocolo 214168
<#E.G.B#214169#20#217759>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO