DOEAM 26/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.415 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
26
fev/2025
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#214060#1#217650>
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025.
O Agente de Contratação e sua equipe de apoio, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da 
Lei da Lei nº 14.133/21, Art. 74, Inc V, a nte o Processo de Inexigibilidade 
de Licitação N° IN001/2025 - ADJUDICA a contratação da Srº RAYSSA 
FERREIRA DOS SANTOS, portadora do documento de identidade n.º 
113778 - SSP/RO e inscrita no CPF n.º 994.369.902-78, domiciliada na Av. 
Transamazônica, nº 760, Centro, CEP 69.265-000, cujo objeto Locação 
de Imóvel residencial para moradia dos  servidores prestadores de 
Segurança Pública do Município de Apuí/AM. Valor Total Adjudicado: R$ 
36.432,00 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais) perfazendo o 
valor mensal R$ 3.036,00 (três mil trinta e seis reais) por 12 (doze) meses.
Apuí, 24 de fevereiro de 2025.
MAIRDE VALETIM DA SILVA
Agente de Contratação
<#E.G.B#214060#1#217650/>
Protocolo 214060
<#E.G.B#214062#1#217652>
TERMO DE CANCELAMENTO
REFERÊNCIA: Processo Licitatório nº 026/2024 - Pregão Presencial 
nº 022/2024.
OBJETO: Registro de Preços visando a Aquisição de Materiais de 
Expediente.
A Prefeitura Municipal de Apuí, em respeito aos princípios gerais de direito 
público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, procede, 
em nome do Município de Apuí/AM, e em defesa do interesse público, ao 
Cancelamento do Processo Licitatório nº 026/2024, na modalidade de 
Pregão Presencial nº 022/2024, a Administração ao constatar a inconveniência 
e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente cancelamento/
anular o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e 
da boa-fé administrativa. Nesse caso, a anulação, prevista no art. 137, inciso VIII, 
da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora 
em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público 
que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja 
mais conveniente e oportuno para a Administração Pública.
Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a 
aquisição do objeto em questão.
Informamos que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses 
pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Apuí/AM, 24 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
<#E.G.B#214062#1#217652/>
Protocolo 214062
<#E.G.B#214065#1#217655>
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 003/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025-PMA/CMC
1.ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2025 celebrado em 25/02/2025.
2.PARTES: PREFETURA MUNICIPAL DE APUÍ e a Pessoa Física 
RAYSSA FERREIRA DOS SANTOS, portadora do documento RG nº 
1137788 e CPF n.º 994.369.902-78.
3.OBJETO: “Locação de Imóvel para os servidores da Segurança 
Pública do Município de Apuí/AM”, localizado na Rua Bahia nº 969, Bairro: 
Centro, Apuí/AM.
4.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso V, § 5º, inciso II,  da  Lei 
14.133/2021, e suas alterações posteriores.
5.VALOR MENSAL: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais).
6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 04.122.0011.2010 - - Manutenção das Atividades da 
Secretaria Municipal de Administração.
El. Desp.: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1.500- Recursos Não Vinculados de Impostos 
(excer. Corrente).
Valor Total: R$ 36.432,00 ( trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais).
7.PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) 
meses, a    contar apartir  da data de sua assinatura.
Apuí, 25 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí/AM
Contratante
<#E.G.B#214065#1#217655/>
Protocolo 214065
<#E.G.B#214069#1#217659>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, no uso de suas atribuições 
que lhe é conferida pela  Lei Orgânica do Município e, considerando 
incomensurável interesse público;
RESOLVE:
I- AUTORIZAR a realização da presente despesa por  Inexigibilidade 
de Licitação nº 001/2025 e cumprindo as determinações da Lei Federal 
14.133/21,  faz publicar o extrato resumido de Inexigibilidade a seguir cujo 
Objeto: Locação de Imóvel residencial para moradia dos servidores 
prestados de Segurança Pública do Município de Apuí/AM.
II- HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025  
fundamentada no artigo 74 inciso V da Lei Federal 14.133/21  e em 
consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para  “Locação de 
Imóvel para os servidores da Segurança Pública do Município de Apuí/
AM”, localizado na Rua Bahia nº 969, Bairro: Centro. Autorizo o empenho 
da despesa, no valor mensal de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) 
no período de 12 meses, totalizando o valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis 
mil quatrocentos e trinta e dois reais), em favor da pessoa física, RAYSSA 
FERREIRA DOS SANTOS, portadora do documento de identidade n.º 
1137788 - SSP/RO residente e domiciliado na cidade de Apuí, Estado do 
Amazonas, e inscrita no CPF n.º 994.369.902-78. Cuja proposta de preço foi 
considerada compatível com o interesse público.
Apuí/AM 24 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí/AM
<#E.G.B#214069#1#217659/>
Protocolo 214069
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO