DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

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V - flebite umbilical;
VII - hipertrofia generalizada dos nódulos linfáticos; e
VIII - rubefação difusa do couro.
Art. 173. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva
para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em
estado febril no exameante mortem.
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para
brucelose devem ser abatidos separadamente.
§ 2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos,
reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para
brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao
aproveitamento condicional pelo uso do calor, depois de removidas e
condenadas as áreas atingidas.
§ 3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou
não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem
lesão localizada, podem ser liberadas para consumo em natureza,
depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.

§ 4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para
brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças
liberadas para consumo em natureza.
§ 5º Nas hipotéses dos §2º, §3ºe §4º,devem ser condenados os órgãos,
o úbere, o trato genital e o sangue.
Art. 174. As carcaças e os órgãos de animais em estado de caquexia
devem ser condenados.
Art. 175. As carcaças de animais acometidos de carbúnculo hemático
devem ser condenadas, incluídos peles, chifres, cascos, pelos, órgãos,
conteúdo intestinal, sangue e gordura, impondo-se a imediata
execução das seguintes medidas:
I - não podem ser evisceradas as carcaças de animais com suspeita de
carbúnculo hemático;
II - quando o reconhecimento ocorrer depois da evisceração, impõe-se
imediatamente a desinfecção de todos os locais que possam ter tido
contato com resíduos do animal, tais como áreas de sangria, pisos,
paredes, plataformas, facas, serras, ganchos, equipamentos em geral,
uniformes dos funcionários e qualquer outro material que possa ter
sido contaminado;
III - uma vez constatada a presença de carbúnculo, o abate deve ser
interrompido e a desinfecção deve ser iniciada imediatamente;
IV - recomenda-se, para desinfecção, o emprego de solução de
hidróxido de sódio a 5% (cinco por cento), hipoclorito de sódio a 1%
(um por cento) ou outro produto com eficácia comprovada;
V - devem ser tomadas as precauções necessárias em relação aos
funcionários que entraram em contato com o material carbunculoso,
aplicando-se as regras de higiene e antissepsia pessoal com produtos
de eficácia comprovada, devendo ser encaminhados ao serviço
médico como medida de precaução;
VI - todas as carcaças, as partes das carcaças, inclusive pele, cascos,
chifres, órgãos e seu conteúdo que entrem em contato com animais ou
material infeccioso devem ser condenados; e
VII - a água do tanque de escaldagem de suínos por onde tenha
passado animal carbunculoso deve ser desinfetada e imediatamente
removida para a rede de efluentes industriais.
Art. 176. As carcaças e os órgãos de animais acometidos de
carbúnculo sintomático devem ser condenados.
Art. 177. As carcaças de animais devem ser condenadas quando
apresentarem alterações musculares acentuadas e difusas e quando
existir degenerescência do miocárdio, do fígado, dos rins ou reação do
sistema linfático, acompanhada de alterações musculares.
§ 1º Devem ser condenadas as carcaças cujas carnes se apresentem
flácidas, edematosas, de coloração pálida, sanguinolenta ou com
exsudação.
§ 2º A critério do SIM, podem ser destinadas à salga, ao tratamento
pelo calor ou à condenação as carcaças com alterações por estresse ou
fadiga dos animais.
Art. 178. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos com aspecto
repugnante, congestos, com coloração anormal ou com degenerações
devem ser condenados.
Parágrafo único. São também condenadas as carcaças em processo
putrefativo, que exalem odores medicamentosos, urinários, sexuais,
excrementícios ou outros considerados anormais.
Art. 179. As carcaças e os órgãos sanguinolentos ou hemorrágicos, em
decorrência de doenças ou afecções de caráter sistêmico, devem ser
condenados.
Parágrafo único. A critério do SIM devem ser condenados ou
destinados ao tratamento pelo calor as carcaças e os órgãos de animais
mal sangrados.
Art. 180. Os fígados com cirrose atrófica ou hipertrófica devem ser
condenados.
Parágrafo único. Podem ser liberadas as carcaças no caso docaput,
desde que não estejam comprometidas.
Art. 181. Os órgãos com alterações como congestão, infartos,
degeneração gordurosa, angiectasia, hemorragias ou coloração
anormal, relacionados ou não a processos patológicos sistêmicos
devem ser condenados.
Art. 182. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que
apresentem
área
extensa
de
contaminação
por
conteúdo
gastrintestinal, urina, leite, bile, pus ou outra contaminação de
qualquer natureza devem ser condenados quando não for possível a
remoção completa da área contaminada.
§ 1º Nos casos em que não seja possível delimitar perfeitamente as
áreas contaminadas, mesmo após a sua remoção, as carcaças, as partes
das carcaças, os órgãos ou as vísceras devem ser destinados à
esterilização pelo calor.
§ 2º Quando for possível a remoção completa da contaminação, as
carcaças, as partes das carcaças, os órgãos ou as vísceras podem ser
liberados.
§ 3º Poderá ser permitida a retirada da contaminação sem a remoção
completa da área contaminada, conforme estabelecido em normas
complementares.
Art. 183. As carcaças de animais que apresentem contusão
generalizada ou múltiplas fraturas devem ser condenadas.
§ 1º As carcaças que apresentem lesões extensas, sem que tenham
sido totalmente comprometidas, devem ser destinadas ao tratamento
pelo calor depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
§ 2º As carcaças que apresentem contusão, fratura ou luxação
localizada podem ser liberadas depois de removidas e condenadas as
áreas atingidas.
Art. 184. As carcaças que apresentem edema generalizado no
examepost mortemdevem ser condenadas.
Parágrafo único. Nos casos discretos e localizados, as partes das
carcaças e dos órgãos que apresentem infiltrações edematosas devem
ser removidas e condenadas.
Art. 185. As carcaças e os órgãos de animais parasitados
porOesophagostomum sp(esofagostomose) devem ser condenados
quando houver caquexia.
Parágrafo único. Os intestinos ou suas partes que apresentem nódulos
em pequeno número podem ser liberados.
Art. 186. Os pâncreas infectados por parasitas do gêneroEurytrema,
causadores de euritrematose devem ser condenados.
Art. 187. As carcaças e os órgãos de animais parasitados porFasciola
hepáticadevem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
Parágrafo único. Quando a lesão for circunscrita ou limitada ao
fígado, sem repercussão no estado geral da carcaça, este órgão deve
ser condenado e a carcaça poderá ser liberada.
Art. 188. Os fetos procedentes do abate de fêmeas gestantes devem
ser condenados.

Art. 189. As línguas que apresentem glossite devem ser condenadas.
Art. 190. As carcaças e os órgãos de animais que apresentem cisto
hidático devem ser condenados quando houver caquexia.
Parágrafo único. Os órgãos que apresentem lesões periféricas,
calcificadas e circunscritas podem ser liberados depois de removidas e
condenadas as áreas atingidas.
Art. 191. As carcaças e os órgãos de animais que apresentem icterícia
devem ser condenados.
Parágrafo único. As carcaças de animais que apresentem gordura de
cor amarela decorrente de fatores nutricionais ou características
raciais podem ser liberadas.
Art. 192. As carcaças de animais em que for evidenciada intoxicação
em virtude de tratamento por substância medicamentosa ou ingestão
acidental de produtos tóxicos devem ser condenadas.
Parágrafo único. Pode ser dado à carcaça aproveitamento condicional
ou determinada sua liberação para o consumo, a critério do SIM,
quando a lesão for restrita aos órgãos e sugestiva de intoxicação por
plantas tóxicas.
Art. 193. Os corações com lesões de miocardite, endocardite e
pericardite devem ser condenados.