DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE
NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº
002/2022,
Estatuto
dos
Servidores
Públicos
Municipais
de
Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;
CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica
nº 001/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o
Município de Granjeiro/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão
mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de
viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes,
para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no
âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a
necessidade de cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Granjeiro/CE a
servidora pública municipal de Barbalha/CE, IRANEIDE FERREIRA
BEZERRA DE AQUINO, inscrita no CPF sob o nº 912.xxx.xxx-49,
detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem,
com registro de matrícula funcional de nº727520, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, para que seja
nomeada e exerça junto ao mesmo o cargo de provimento em
comissão de Diretora Administrativa do Hospital Municipal na
Secretária Municipal de Saúde de Granjeiro/CE.
Art. 2.º - Fica o Município de Granjeiro/CE com o ônus financeiro da
cessão nas formas do Termo de Cooperação nº 001/2025. Será ainda
responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal da
servidora ao município de origem.
ART. 3-º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de janeiro de
2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal

Portaria publicada no átrio municipal em 29 de janeiro de 2025.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:FE4EC193

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA N.º 20.01.007/2025 De 20 de janeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE
NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº
002/2022,
Estatuto
dos
Servidores
Públicos
Municipais
de
Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;
CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica
nº 04/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Município
de Crato/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de
servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a
cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a
execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito
de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de
cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Crato/CE o
servidor público municipal de Barbalha/CE, Frederico Nóbrega
Lemos, inscrito no CPF sob o nº 038.xxx.xxx-20, detentor do cargo de
provimento efetivo de Advogado da Administração Pública, com
registro de matrícula funcional de nº 845346, com lotação na
Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE, para que seja
nomeado e exerça junto ao mesmo o cargo de provimento em
comissão na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em
Crato/CE.
Art. 2.º - Fica o Município de Crato/CE com o ônus financeiro da
cessão nas formas do Termo de Convênio nº 004/2025.Será ainda
responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor
ao município de origem.
Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 20 de janeiro de
2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal

Portaria publicada no átrio municipal em 20 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:ADFAC3E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2025.02.28.02

EXTRATO
DE
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
2025.02.28.02

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em
cumprimento da Ratificação/Autorização procedida pela Senhora
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, faz
publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de
Licitação Nº 2025.02.28.02, a seguir Objeto: locação de bem imóvel,
situado à Rua Santos Dumont, nº 61C – Centro – Barbalha/CE,
destinado ao funcionamento de anexo e auditório da Secretaria
Municipal de Saúde, sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade
do Sr. Leônidas Rosendo da Silva, através da Secretaria Municipal de
Saúde. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Fundamento Legal: Artigo 74º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitido pelo Agente de
Contratação e Ratificada/Autorizada pela Senhora Ordenadora de
Despesas a Srª Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva,
Secretaria Municipal de Saúde. Barbalha/CE, 28 de fevereiro de 2025.

MOISES SOUZA DOMINGOS -
Agente de Contratação.
Publicado por:
Moises Sousa Domingos
Código Identificador:61561A89

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVENIO Nº 190203/2025.

EXTRATO DO CONVENIO

EXTRATO DE CONVENIO Nº 190203/2025. PARTES: Município
de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita
no CPNJ Nº 067402780001/81 neste ato representa pela Senhora
JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA,
inscrita no CPF n°. 676825293-34, na qualidade da Secretaria