DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Publicado por: 
Moises Sousa Domingos 
Código Identificador:C5281458 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 27.02.002/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PESSOA 
QUE INDICA PARA EXERCER FUNÇÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
AQUILES SOARES DE SAMPAIO, Secretário Executivo de 
Finanças de Planejamento e Gestão de Barbalha, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições legais, 
  
R E S O LV E: 
  
Art. 1º. DESIGNAR a Servidora Municipal, MÁRLYA JÚLIA DE 
OLIVEIRA MOTA, CPF nº 622.250.393-48, ocupante do cargo de 
Diretora de Projetos e Convênios, lotada na Secretaria de 
Planejamento e Gestão, para desenvolver as atividades de auxílio no 
processo de elaboração de convênios entre o município de Barbalha e 
demais municípios e/ou instituições, providenciar NF’s e despesas, 
abertura 
e 
acompanhamento 
de 
processos 
administrativos, 
acompanhamento de andamento de processos judiciais no sistema 
PJE, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 
BARBALHA. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), 
27 de fevereiro de 2025 
  
AQUILES SOARES DE SAMPAIO  
Secretário Executivo de Finanças de Planejamento e Gestão  
Portaria Nº 02.01.022/2025 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:1637A4DF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2024.11.26.1 - SRP 
 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Barbalha 
  
Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação. Pregão Eletrônico nº 
2024.11.26.1 - SRP. Objeto: Registro de preços para futuras e 
eventuais aquisições de materiais de expediente destinados ao 
atendimento 
das 
necessidades 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento e Gestão de Barbalha/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o 
licitante FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
inscrito no CNPJ nº 32.043.610/0001-69 classificado no Lote 02 - 
Materiais descartáveis, no valor global de R$ 12.532,40 (doze mil 
quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), Lote 04 - Livros 
e artigos de papelaria, no valor global de R$ 229.796,00 (duzentos e 
vinte e nove mil setecentos e noventa e seis reais), Lote 06 - Material 
para arquivo e guarda documental, no valor global de R$ 169.244,38 
(cento e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta 
e oito centavos) e JOSE IRESVAN ARAUJO inscrito no CNPJ nº 
02.860.611/0001-35 classificado no Lote 01 - Artigos para escritório, 
no valor global de R$ 6.766,79 (seis mil setecentos e sessenta e seis 
reais e setenta e nove centavos), Lote 03 - Material de expediente, no 
valor global de R$ 6.039,42 (seis mil trinta e nove reais e quarenta e 
dois centavos), Lote 05 - Material de uso escolar, no valor global de 
R$ 963,90 (novecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), de 
conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. 
Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 
71 da Lei nº 14.133/21 – Aquiles Soares de Sampaio - Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. 
  
Data da Adjudicação e Homologação: 28 de fevereiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Moises Sousa Domingos 
Código Identificador:12557455 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 15.01.004/2025 De 15 de janeiro de 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE 
NA FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Barbalha/CE, 
  
CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 
002/2022, 
Estatuto 
dos 
Servidores 
Públicos 
Municipais 
de 
Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
ceder ou permutar servidores efetivos deste Município; 
CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica 
nº 001/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o 
Município de Potengi/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão 
mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de 
viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, 
para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no 
âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a 
necessidade de cada órgão; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Potengi/CE a 
servidora pública municipal de Barbalha/CE, POLLYANNA 
CALLOU DE MORAIS DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 
466.xxx.xxx-72, detentora do cargo de provimento efetivo de 
Farmacêutica, com registro de matrícula funcional de nº728658, com 
lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, para que 
seja nomeada e exerça junto ao mesmo o cargo de provimento em 
comissão de Secretária Municipal de Saúde de Potengi/CE. 
Art. 2.º - Fica o Município de Potengi/CE com o ônus financeiro da 
cessão nas formas do Termo de Cooperação nº 001/2025 .Será ainda 
responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal da 
servidora ao município de origem 
Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 15 de janeiro de 
2025. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal 
  
Portaria publicada no átrio municipal em 15 de janeiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:570C05A8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 29.01.004/2025 De 29 de janeiro de 2025.