DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO
MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE
LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
CONSIDERANDO a autonomia conferida pela Constituição Federal
em favor dos Municípios, que podem editar normas de interesse local;
CONSIDERANDO a necessidade de regular o funcionamento das
Repartições
Públicas
Municipais
no
período
carnavalesco,
compreendido nos dias 03 e 04 de março de 2025;
CONSIDERANDO que no dia 05 de março de 2025 celebra-se a
Quarta-Feira de Cinzas;

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo, os dias 03 e 04 de março de
2025, em virtude do período de Carnaval, bem como o dia 05 de
março de 2025, em razão da celebração alusiva a Quarta-Feira de
Cinzas.
Art. 2º. Nas datas previstas no art. 1º deste Decreto serão
normalmente assegurados os serviços de urgência e emergência no
âmbito deste Município.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:404D0EE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO ADITIVO N° 03 EDITAL N° 001/2025, DE 30 DE
JANEIRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA BOLSISTA TUTOR/MONITOR

TERMO ADITIVO N° 03
EDITAL N° 001/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSISTA
TUTOR/MONITOR

O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições, torna
público o Termo Aditivo n° 03, que altera o item 10. do Edital nº
001/2025,
do
Processo
Seletivo
para
BOLSISTA
TUTOR/MONITOR.

1. Objetivo

Alterar a redação do item 10. DO CRONOGRAMA DO EDITAL N°
001/2025

Leia-se:
10. DO CRONOGRAMA

ATIVIDADES
PERÍODO
Publicação do Edital
30/01/2025
Período de inscrição
03/02/2025 a 05/02/2025
Homologação das inscrições
06/02/2025
Recurso contra resultado da homologação das inscrições
07/02/2025
Relação das inscrições após recurso
10/02/2025
Prova Objetiva/subjetiva
22/02/2025
Gabarito Preliminar Prova Objetiva/subjetiva
24/02/2025
Resultado Preliminar Prova Objetiva/subjetiva e Análise
Curricular
07/03/2025
Recurso contra o Resultado Preliminar Prova Objetiva/subjetiva
e Análise Curricular
10/03/2025
Resultado Final Prova Objetiva/subjetiva e Análise Curricular
12/03/2025

As demais disposições do aditivo ao Edital nº 001/2025, permanecem
inalteradas.

Farias Brito, 28 de fevereiro de 2025.

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:3DCB513D

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.11-01. PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.01.30.2. Partes: o
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Cultura,
e a empresa INOVA CONTABILIDADE LTDA. – ME. Objeto:
Contratação para a prestação de serviços de capacitação para os
agentes culturais e equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Juventude, no que tange ao fortalecimento do Sistema
Municipal de Cultura no Município de Farias Brito/CE. Valor Total:
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do Contrato: até 31 de
maio de 2025. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e
Ismael Martins Braga. Farias Brito/CE, 11 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:C0B77331

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.02.13-01. PROCESSO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2025.02.03.1. Partes: o
Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e
a empresa M. S. NETO. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados
para
coleta
de
informações,
elaboração,
preenchimento, geração e transmissão dos arquivos SIOPS - Sistema
de Informações Sobre o Orçamento Público em Saúde, por meio do
Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. Valor Total: R$
16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato:
12 (doze) meses. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e
Manoel Saraiva Neto. Farias Brito/CE, 13 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:6C000DC3

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.31-12. Concorrência n.º
2025.01.08.2. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a)
Fundo Municipal de Saúde, e a empresa URBANLIMP SERVIÇO
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços de coleta,
transporte, incineração e destinação final dos resíduos de saúde do
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 177.999,84 (cento e
setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria
Marcleide do Nascimento e Luciano Rodrigues da Silva. Data de
Assinatura do Contrato: 21 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:11E56860

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.16-02. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2024.12.09.3. Partes: o Município de Farias
Brito, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e a