DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
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2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear FRANCISCA TALIA DE ARAÚJO MARINHO, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de 
Licenciamento Ambiental. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2F39EA88 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº230/2025 
 
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar FRANCISCA TALIA DE ARAÚJO 
MARINHO, do cargo de Provimento em Comissão, como Assistente 
de Monitoramento Ambiental. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F8828B47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, DE 28 DE FEVEREIRO 
DE 2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso 
Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva 
para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024, 
  
RESOLVE: 
  
CONVOCAR as candidatas JANAINA CHAGAS DE SOUSA e 
MARIA LUANA RODRIGUES CAVALCANTE, 1º Lugar e 2º 
Lugar, respectivamente do cargo de PSICÓLOGO. 
  
O(s) convocado(s) devem apresentar a documentação listada no 
Anexo I ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de 
Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 06 a 12 de março de 2025, 
das 8h às 14h; 
  
1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) 
ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) 
candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) 
APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a 
emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica 
oficial; 
2. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um 
documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames 
médicos constantes no Anexo II, que terão validade se realizados até 
30 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial; 
  
3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá no dia 20/03/2025, a 
partir de 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Avenida 
Monsenhor Furtado, Centro), conforme ordem de atendimento. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO 
01 FOTO 3X4 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM 
ÓRGÃO DE CLASSE) 
CPF E COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF 
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP 
(DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL) 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA 
HABILITAÇÃO PARA O CARGO 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) 
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO) 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA 
(MASCULINO) 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS (FÓRUM) 
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS 
COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM 
AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO OU CÓPIA DO CARTÃO, 
PODENDO SER APRESENTADO ATÉ A DATA DE INÍCIO DO 
EXERCÍCIO 
CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - 
RG E CPF DO CÔNJUGE 
RG E CPF DOS DEPENDENTES 
REGISTRO 
CONSELHO 
RESPECTIVA 
CATEGORIA 
– 
ANUIDADE DO ANO 
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL, 
COMPROVADO POR DIPLOMA. 
FORMULÁRIOS 
FORNECIDOS 
PELO 
SETOR 
DE 
RECURSOS HUMANOS 
DECLARAÇÃO DE BENS 
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO 
  
Cópias simples, acompanhadas do documento original, para fins 
de conferência e validação. As certidões emitidas on line 
dispensam a entregam de cópias. 
ANEXO II 
EXAMES 
MÉDICOS 
PRÉ-ADMISSIONAIS, 
OS 
EXAMES 
SERÃO: