DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 121/2025/GP 25 de fevereiro de 2025 
CRISPIANO BARROS UCHOA, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MADALENA – CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO ART. 66, VI E 
ART. 90, II ALÍNEA “a”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
DE MADALENA. 
RESOLVE, 
Art. 1° NOMEAR os representantes abaixo elencados para o 
mandato 2023-2026 do Conselho de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-
FUNDEB, delegando-lhes todas as competências inerentes à função. 
  
ÓRGÃO/ 
SETOR 
REPRESENTATIVO 
TITULAR 
SUPLENTE 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Francisco de Assis Rodrigues 
de Oliveira CPF: 875.973.143-
53 e RG: 2008098040908 
Kilvia Kêilia dos Santos Cruz 
CPF: 921.086.013-68 e RG: 
2007325945-9 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
Ana Paula Paiva da Silva CPF: 
025.092.723-30 
e 
RG: 
2022163757-0 
Adriléa Márcia Cruz Costa 
CPF: 032.361.003-03 e RG: 
200102904708 
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA 
Maria Joseane Vieira da Silva 
CPF: 019.316.493-08 e RG: 
34712442000 
Maria Consuelo Magalhães 
CPF: 194.678.423-00 e RG: 
2875980 
DIRETORES 
DAS 
ESCOLAS 
BÁSICAS PÚBLICAS 
Francisca Willame Sousa Viana 
CPF: 916.987.233-72 e RG: 
3315634/98 
Terezinha Ferreira de Sousa 
CPF: 233.850.143-87 e RG: 
20088041839 
SERVIDORES 
TÉCNICO- 
ADMINISTRATIVOS 
DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS 
Eliana Lima dos Santos CPF: 
863.538.613-20 
Luzia Alves de Brito CPF: 
997.974.103-15 
e 
RG: 
200101508935 
PAIS 
DE 
ALUNOS 
DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 
Francisca Daianny da Silva 
Lima CPF: 075.653.893-90 e 
RG: 2015204698.9 Rita de 
Cássia Lima CPF: 822.513.123-
15 e RG: 92016022574 
Maria Jaqueline dos Santos de 
Lima CPF: 034.779.263-40 e 
RG: 200400521496 Francisca 
Águida Ferreira da Silva CPF: 
047.617.163-63 
ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA 
Antônia Valdene Bernardo Dias 
CPF: 544.378.223-15 e RG: 
2022182432-9 
Maria das Graças Ferreira do 
Carmo CPF: 006.268.333-24 e 
RG: 281969094 
ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA - INDICADOS 
PELA 
ENTIDADE 
DE 
ESTUDANTES SECUNDARISTAS 
Francisco Alfredo de Sousa 
Vieira CPF: 092.436.013-50 e 
RG: 20074944104 
Demétrio 
Medeiros 
Costa 
CPF: 622.659.313-06 e RG: 
20152046890 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
Maria Júlia da Silva Freitas 
CPF: 640.058.603-20 e RG: 
64005860320 
Súsia Maria Vieira Reis CPF: 
776.874.693-72 
e 
RG: 
2019157546-6 
CONSELHO TUTELAR 
Francisco Felipe Alves Pereira 
CPF: 036.785.223-35 e RG: 
2002005094540 
Maria 
Auxiliadora 
Alves 
Mesquita CPF: 071.742.213-
51 e RG: 20161498021 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrada e publicada a 
presente portaria, em 25 de fevereiro de 2025. 
  
CRISPIANO BARROS UCHÔA 
Prefeito Municipal 
  
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 
O PREFEITO DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica do 
Município de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi 
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de 
Madalena, a Portaria nº 121/2025/GP. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, em 25 de fevereiro de 
2025. 
  
CRISPIANO BARROS UCHÔA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:DF7E26F1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1712.02/2024 – PE – SRP - SME 
 
A Pregoeira da Prefeitura do Município de MADALENA-CE - 
torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO 
DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, 
especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, que o 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
do 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1612.01/2024 - PMM, 
1712.02/2024 – PE – SRP - SME, cujo objeto é REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER O 
FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DURANTE O 
PERÍODO LETIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, 
aos respectivos vencedores, a saber: BANDEIRA ATACAREJO 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF com o nº 12.306.779/0001-57 e CGF nº 
06.406412-3, vencedora dos LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 09 com 
valor global de R$ 1.562.193,80 (um milhão, quinhentos e sessenta e 
dois mil, cento e noventa e três reais e oitenta centavos); EMPRESA: 
PAULO HUDSON DO N OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ/MF 
com o nº 40.265.210/0001-26, vencedora dos LOTES 08 e 10 com 
valor global de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais); 
e a EMPRESA: VENEZA COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
com 
o 
nº 
55.290.874/0001-12, vencedora do LOTE 07 com valor global de R$ 
835.014,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e quatorze reais), por ter 
atendido a todas as exigências editalícias - JULIANA MARIA 
FERNANDES PINHEIRO - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 
Madalena/CE, 28 de Fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:452C0B07 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE JULGAMENTO DA DISPENSA Nº 
2025.02.24.02-DL 
 
EXTRATO 
DE 
JULGAMENTO 
DA 
DISPENSA 
Nº 
2025.02.24.02-DL - A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, por meio 
da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público o resultado do 
julgamento da Dispensa nº 2025.02.24.02-DL, objetivando a 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 
na realização do Carna bloco 2025 no Município de Mauriti-CE, 
que acontecera no mês de março de 2025, por intermédio, da 
Secretaria de Cultura e Turismo. A empresa habilitada e vencedora: 
VÊNUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, CNPJ nº 
32.744.002/0001-81, com a proposta de R$ 32.000,00 (trinta e dois 
mil reais). Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 
14.133/2021. 
Mais 
informações 
estão 
disponíveis 
no 
site: 
https://mauriti.ce.gov.br/licitacoes/. Mauriti/CE, 28 de fevereiro de 
2025.  
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4FC98D98 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.02-DL. 
 
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.24.02-DL. Objeto: Contratação de 
empresa para a prestação de serviço de realização do "Carna Bloco 
2025" que acontecerá no mês de março de 2025, junto a Secretaria de 
Cultura e Turismo de Mauriti-CE. Empresa vencedora: VÊNUS 
SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 
32.744.002/0001-81. 
Valor 
ofertado: 
(R$ 
32.000,00). 
Fundamentação legal: art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 
14.133/21 e com base no Decreto Municipal nº. 080/2023. 
Mauriti/CE, em 28 de fevereiro de 2025. 
  
MARIA SALETE GOMES DE SOUSA - 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo.