DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

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GILVAN VIEIRA DE MORAIS. Mombaça – CE, 28 de fevereiro
de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
- Presidente da Câmara.
Publicado por:
Dalilla Costa Mota
Código Identificador:37DE9D30

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, por meio de sua
presidência, no uso de suas competências, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, que determina a precedência deaprovação em concurso
público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo
ou empregopúblico;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 813/2022, que dispõe
sobre a criação de cargos de provimento efetivono âmbito do Poder
Legislativo de Mombaça;

CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a
necessidade de provimento para atender à demandados serviços da
Câmara Municipal de Mombaça;

CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso
público do Edital nº 01/2022 para provimentode cargos do seu quadro
de pessoal permanente;

RESOLVE:

I
–
CONVOCAR
o
senhor
CARLOS
EMANUEL
DO
NASCIMENTO SOUSA, classificação 1º, inscriçãonº 000443208,
com vistas à nomeação e posse no cargo de ANALISTA DO
CONTROLE INTERNO;

II – CONVOCAR a senhora MARIANE VIEIRA DE ARAÚJO,
classificação 1ª, inscrição nº 000441018,com vistas à nomeação e
posse no cargo de RECEPCIONISTA;

III – CONVOCAR o senhor LAZARO HENRIQUE TAVARES,
classificação 1º, inscrição nº 000441922,com vistas à nomeação e
posse no cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA;

IV – CONVOCAR o senhor JOSE VICTOR JERONIMO
NASCIMENTO, classificação 1º, inscrição nº000441121, com vistas
à nomeação e posse no cargo de MOTORISTA;

V – CONVOCAR a senhora DARRIELE DE LIMA DO
NASCIMENTO, classificação 1ª, inscrição nº000441346, com vistas
à nomeação e posse no cargo de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS;

VI – CONVOCAR o senhor ALEXANDRO HOLANDA DE
OLIVEIRA, classificação 1º, inscrição nº000441254, com vistas à
nomeação e posse no cargo de VIGIA.

1.1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO
TERMO DE INTERESSE NO CARGO
1.2.Os candidatos constantes acima relacionados neste Edital deverão
comparecer, pessoalmente, ou porintermédio de procurador, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida emcartório,
ao Setor da Secretaria Executiva da Câmara, localizada na Sede da
Câmara Municipal deMombaça (TV Dr. José Ariosvaldo Costa, s/n,
Centro, Mombaça-CE), no período de 17/03/2025 a18/03/2025, no
horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, para entrega dos documentos
relacionados noAnexo I.
1.3. Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à
capacidade de atendimento em cadaperíodo.
1.4. A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o
não cumprimento da exigência contidano item 1 e impedirá a
nomeação.
1.5. O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1
acarretará a perda do direito ànomeação.
2. DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
2.1.Os candidatos deverão comparecer à UBS Antônio de Carvalho
Sisnando - Centro de Saúde - I, situadona Av. Cícero Marques, 15,
Centro, Mombaça/CE, no dia 20/03/2025, no horário no horário de 8h
às12h, munidos dos exames de saúde admissionais listados no Anexo
II, para avaliação da aptidão físicae mental necessária ao exercício das
atribuições do cargo perante a Junta Médica Oficial designadapelo
Câmara Municipal de Mombaça, sob pena de perda do direito à
nomeação.
2.2.Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à
capacidade de atendimento em cadaperíodo.
2.3.Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60
(sessenta) dias da data de publicaçãodeste Edital.
2.4.Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao Anexo
III, apresentar laudo médicoatualizado que ateste sua condição.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1.Cumpridas as exigências de entrega de documentação e realização
de exames médicos admissionaisprevistas nos itens I e II, e sendo
considerados
aptos
física
e
mentalmente,
os
candidatos
serãonomeados mediante publicação oficial pela Presidência da
Câmara Municipal de Mombaça, previstapara o dia 1º de abril de
2025.
3.2.Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em
solenidade específica, na data, local ehorário informados no ato de
nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da
publicação.
3.3.Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que não
comparecerem à solenidade deposse.
3.4.No ato da posse, será firmado Termo de Compromisso e o
candidato receberá Termo de Autorizaçãopara Entrada em Exercício,
devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 15
(quinze)
dias.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1.Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos
convocados, será publicado no DiárioOficial dos Municípios do
Ceará,
e
será
disponibilizado
no
endereço
eletrônicocamaramombaca@gmail.com e afixado no quadro de avisos
da Câmara Municipal de Mombaça.
4.2.É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as
publicações referentes ao concursopúblico.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1.Integram este Edital os seguintes anexos:
ANEXO I - Relação de Documentos Necessários para Nomeação;
ANEXO II - Relação de Exames Médicos Admissionais;
ANEXO III - Modelo de Declaração de Bens e Valores;
ANEXO IV - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de
Cargos Públicos;
ANEXO V - Modelo de Declaração de Inexistência de Penalidades
Disciplinares (para ex-servidorespúblicos).

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

MOMBAÇA-CE, 28 de fevereiro de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Presidente – Biênio 2025/2026 poder Legislativo

ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado
fornecido por instituição de ensinoreconhecida, comprovando a
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
2. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e
Previdência Social - página queidentifica o trabalhador (frente e
verso);
3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento
ou Casamento;