DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade 
civil ou militar, conforme o caso; 
5. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física 
- CPF; 
6. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e 
comprovante que votou na última eleição,ou certidão de quitação 
expedida pela Justiça Eleitoral; 
7. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do 
sexo masculino, até 45 (quarentae cinco) anos; 
8. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço 
atualizado; 
9. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos,comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça 
Estadual; 
9.1. As certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das 
Justiças Federal e Estadual, devem serdos lugares em que tenha 
residido nos últimos dois anos, assim como a Folha de Antecedentes 
da PolíciaCivil; 
10. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de 
inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
11. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) 
público (s), se detentor de cargo ouemprego público, em qualquer 
esfera administrativa (Modelo no Anexo V); 
12. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de 
Imposto de Renda ou Declaração deIsento; 
12.1.O candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que 
constituam seu patrimônioe, se casado, a do cônjuge (Modelo no 
Anexo IV); 
13. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes; 
14. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
15. Comprovante de situação cadastral do CPF; 
16. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira Nacional de 
Habilitação na categoria exigida para ocargo de motorista; 
17. Certidão negativa de débitos municipais do município de 
Mombaça (CE); 
18. Envelope em tamanho Ofício. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO 
PRESIDENTE – BIÊNIO 2025/2026PODER LEGISLATIVO 
  
ANEXO II 
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS 
  
1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL 
NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO ADMISSIONAL 
1.1.Hemograma Completo; 
1.2.Glicemia em Jejum; 
1.3.Sumário de Urina; 
1.4.Colesterol Total e Frações; 
1.5.Triglicerídeos; 
1.6.Coagulograma; 
1.7.Eletrocardiograma com laudo; 
1.8.Acuidade visual; 
1.9.Atestado de Capacidade Mental emitido por Psiquiatra; 
1.10. Pesquisa de BAAR; 
1.11. TGO – Transaminase glutâmico oxalacética; 
1.12. TGP – Trasaminase glutâmico pirúvica; 
1.13. GAMA GT – Gama glutamiltransferase; 
1.14. Uréia; 
1.15. Creatinina; 
1.16. Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo. 
  
Mombaça-CE, ___ de ______ de 2025. 
  
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO 
Presidente – Biênio 2025/2026 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES 
  
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES 
Eu,_________ , portador(a) da Identidadenº________,e do CPF 
nº_______, residente e domiciliado à 
____________, nº____,Bairro______, em________, declaro sob as 
penas da lei que 
meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores 
atuais de mercado: 
1.____________Valor:______ 
2. __________Valor:______ 
3. ____________Valor:______ 
4. ____________Valor:______ 
5. ____________Valor:______ 
6. ____________Valor:______ 
7. ____________Valor:______ 
8. ____________Valor:______ 
9. ____________Valor:______ 
  
Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) 
verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissãode informações ou a 
apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes 
implicam nocumprimento das medidas judiciais cabíveis. 
  
Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima. 
  
Mombaça-CE, ___de ______de 2025. 
  
___________ 
Assinatura do(a) declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL 
DE CARGO PÚBLICO 
  
DECLARAÇÃO 
Eu,____________, portador(a) da Identidadenº_______,e do CPF 
nº______, residente e domiciliado à___________, nº ____, 
Bairro______, em_______, DECLARO, sob pena de responsabilidade 
civil,penal e administrativa, que: 
  
( ) Não exerço outro cargo, função ou emprego público, em qualquer 
esfera da Administração PúblicaDireta ou Indireta, que constitua 
acumulação ilegal de cargos, nos termos do art. 37, inciso XVI, 
daConstituição Federal. 
( 
) 
Exerço 
o(s) 
seguinte(s) 
cargo(s)/emprego(s)/função(ões) 
público(s): 
  
1._____________ 
(Cargo/emprego/função1; órgão entidade; carga horária) 
2._____________ 
(Cargo/emprego/função; órgão entidade; carga horária) 
  
afirmando que a(s) carga(s) horária(s) é(são) compatível(eis) com a do 
novo cargo para o qual fui nomeado,respeitados os tetos 
constitucionais e legais, bem como a inexistência de conflito de 
interesses público e 
privado. 
  
Declaro, ainda, que tomei ciência de que devo comunicar ao órgão 
qualquer alteração que venha a ocorrerem minha vida funcional que 
não atenda às determinações constitucionais, ficando sujeito às 
penalidadescabíveis. 
  
Mombaça, ___ de ________ de 2025. 
  
____________ 
Assinatura do(a) declarante 
  
ANEXO V 
MODELO 
DE 
DECLARAÇÃO 
DE 
INEXISTÊNCIA 
DE 
PENALIDADES DISCIPLINARES (CASO SEJA/TENHA SIDO 
SERVIDOR PÚBLICO) 
  
DECLARAÇÃO 
  
Eu, __________, portador(a) da Identidade nº_______,e do CPF 
nº_______, residente e domiciliado à_____________,