DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               121 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26.02.01/2025-DIVERSAS. 
OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria em gestão 
governamental, compreendendo aos serviços de orientação, criação e 
monitoramento de rotinas e fluxos de gestão, elaboração de minutas 
de resoluções e normatização interna, auditorias, realização de 
treinamento de pessoal, elaboração, análises e apresentação de 
relatórios, painéis gerenciais e a implementação de melhorias 
continuas na gestão para atender as necessidades das Diversas 
unidades Gestoras (Secretarias) do Município de Morada Nova/CE. 
TIPO: Menor Preço Por lote. O agente de contratação comunica aos 
interessados que no dia 19 de março de 2025 as 10h:00min horas no 
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará a 
concorrência eletrônica. O edital e seus anexos poderão ser obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.tce.ce.gov.br, 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
www.moradanova.ce.gov.br. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail 
licitacaomoradanova2025@gmail.com.  
  
FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE –  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:BDEDF72D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0801-L/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
ATRIBUIR, a partir de 02 de janeiro de 2025, ao servidor JAIRO 
MICHAEL DE SOUSA NOGUEIRA a função de responsável pelo 
abastecimento e controle de combustível da frota de veículos do 
município de Morada Nova/CE. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
08 de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:99B64FE1 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Constitui o Comitê Municipal do Programa de 
Aquisição de Alimentos – CMPAA. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhes confere o inciso III do art. 75 
da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 31 do Decreto Federal nº 
11.802, de 28 de novembro de 2023, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal do Programa de 
Aquisição de Alimentos - CMPAA, assim composto: 
  
I - Representantes do Poder Público Municipal: 
  
- Cristiano Ferreira Almeida – SEAGRI 
- Francisco José Texeira Benevides – SEAGRI 
  
II - Representante dos Beneficiários Fornecedores: 
- Raimundo Verissimo Vieira – Produtor 
  
III - Representante dos Beneficiários Consumidores: 
  
- Francisca Maria de Freitas – Acolhimento da Institucional da 
Criança e Adolescente 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 27 
de fevereiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:3A172998 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Nomeia os membros do conselho Municipal do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
do Magistério - FUNDEB para o quadriênio 2023-
2027 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhes confere o inciso III do art. 75 
da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e na conformidade da 
Lei Municipal 1.987, de 15 de março de 2021. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais do Magistrado - FUNDEB, para o 
quadriênio 2023/2027, os membros a seguir: 
  
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 
  
Titular: Catiana Raulino de Andrade 
Suplente: Rita de Cássia Rabelo Oliveira 
  
Titular: Ana Paula Saldanha Fernandes 
Suplente: Aparecido Hildenio Alves Dutra 
  
II - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO (CME): 
  
Titular: Iara de Freitas Sousa Oliveira 
Suplente: Jacquemeire Maria Oliveira Cavalcante 
  
III - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICAS PÚBLICAS: 
  
Titular: Edivânia Maria Rabelo 
Suplente: Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcante 
  
Titular: Karolayne Maia Almeida 
Suplente: Maisa Cristina Coutinho 
  
IV - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL E COM SEDE EM MORADA NOVA: 
  
Titular: Expedita Márcia Pereira Nobre 
Suplente: Marcello Emiliano Pereira Girão 
  
Titular: Ivone da Silva Costa 
Suplente: Joana Darc Oliveira da Silva 
  
V - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA PÚBLICA: