DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

www.diariomunicipal.com.br/aprece 140

Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:AABECA66

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 20/01/2025-04

PORTARIA Nº 20/01/2025-04, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO
DE COORDENADOR ESPECIAL DE TURISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 535/2025 de 17
de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. CÍCERO ADRIANO PAULINO
RODRIGUES, portador do CPF: Nº 032.655.213-89, para o Cargo
Comissionado de Coordenador Especial de Turismo, lotado na
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as
disposições contrárias, em especial aquelas contidas na PORTARIA
Nº 06/01/2025-06, de 06 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:2497E1CB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 016/2025

DECRETO MUNICIPAL N° 016/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS
OS
ÓRGÃOS
E
ENTIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE, Sra.
JULIANA MONTEIRO ABREU no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

CONSIDERANDO que se faz necessário oficializar por ato, o ponto
facultativo, para prevenir sobre a descontinuidade das atividades e
serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos
órgãos e entidades da Administração pública Municipal, das
instituições financeiras e dos estabelecimentos comerciais no âmbito
deste Município.
DECRETA:

Art. 1º. Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos
dias 03 e 04 de março de 2025 e o expediente no horário da manhã
do dia 05 de março de 2025.

Art. 2°. O ponto facultativo a que se refere o caput deste artigo não se
aplica aos serviços essenciais e indispensáveis da Administração
Pública Direta e Indireta, como segurança pública, controle e
fiscalização do trânsito, limpeza pública, vigilância pública e os
relacionados à saúde pública.

Art. 3°. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em
regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição,
desde que não haja determinação contrária do secretário municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, em 28 de fevereiro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:955B5F02

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico
Nº
016/2025.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo
dia 21/03/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites
https://compras.m2atecnologia.com.br/
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais
informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 28 de
fevereiro de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Pregoeiro.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:A71FCF15

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2024.04

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE
CONTRATO Nº
015/2024.04. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato
de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
015/2024, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÕES
DE
EMPRESA
PARA
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO,
PALCO, TENDA E OUTROS SERVIÇOS E ESTRUTURAS PARA
EVENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA:
BARROS
PRODUÇÕES
PUBLICIDADES,
EVENTOS
E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 08.512.506/0001-91, Valor Global: R$
58.840,00 (cinquenta e oito mil,
oitocentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025.
PRAZO VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO: Emanuel
Barros Morais. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 27 de fevereiro de 2025.