DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               151 
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 
14.133/21. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 28 DE 
FEVEREIRO DE 2025. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE 
MATOS REBOUÇAS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: BEATRIZ AMORIM VIDAL. 
  
RUSSAS/CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:2315C5FA 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 25/2025 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DECRETO Nº 25/2025 de 24 de fevereiro de 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do 
Município: 
  
DECRETA 
  
Art. 1º- Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do 
Trabalhador e da Trabalhadora do Município Russas, a qual será 
orientada pelo Tema Central “Saúde do Trabalhador e da 
Trabalhadora como Direito Humano” e os eixos: 
  
I – A política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora; 
II – As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da 
trabalhadora; e 
III – Participação popular na saúde dos trabalhadores e das 
trabalhadoras para efetivação do controle social todo poder emana do 
povo. 
  
Parágrafo Único – A Conferência será realizada no dia 18 de março 
de 2025, no Campus da Universidade Federal do Ceará – UFC em 
Russas localizado na Rua Felipe Santiago, nº 411 – Cidade 
Universitária, das 7:00h às 14:00h, na forma do seu Regimento. 
  
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da 
Trabalhadora do Município de Russas será presidida pela Secretária 
Municipal de Saúde, Sra. Ana Kelly Leitão de Castro e pela 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Russas, Sra. 
Telma da Costa Cordeiro. 
  
Art. 3º - A Conferência e seus resultados terão abrangência 
municipal. 
  
Art. 4º - A estrutura organizacional da 1ª Conferência Municipal de 
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será definida no seu 
Regimento Interno que será devidamente aprovado pelo Conselho 
Municipal de Saúde – CMS de Russas e homologado pela Secretária 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da Conferência 
serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados 
à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS. 
  
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 24 de fevereiro de 
2025. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:7AC0AB6C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 98/2025 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear FRANCISCO ALVES DA SILVA, portador da 
CI/RG nº20081502030 - SSPDS -CE., inscrita no CPF/MF 
nº245.212.053-72, para o cargo de Coordenador do DETRAN, lotado 
na Secretaria de Administração e Planejamento, com efeito a partir de 
01 de janeiro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Saboeiro-CE., 13 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:9E1737EE 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 99/2025 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear ANTONIO DE SENA BRAGA, portador da CI/RG 
nº99029004976 - SSPDS -CE., inscrito no CPF/MF nº717.671.340-
53, para o cargo de Coordenador de Transporte, lotado na Secretaria 
da Infraestrutura, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Saboeiro-CE., 24 de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:D5E20687 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 100/2025 
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,