DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

www.diariomunicipal.com.br/aprece 160

II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de
contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº
13.019/2014;
IV – Disponibilizar
materiais e
equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 18 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:B26894CD

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-
001/2025 - SEOSP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DO
MERCADO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO
NORTE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. FORMA DE EXECUÇÃO:
INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE
DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O Agente de Contratação da
PMTN comunica aos interessados que a entrega das propostas
comerciais dar-se-á até o dia 20/02/2025 às 08:00 HORAS
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital e seus anexos estarão
disponíveis através dos sites: https://compras.m2atecnologia.com.br
“Acesso Identificado no link – acesso público”, www.tce.ce.gov.br e
https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:5B9A82EB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
2025.02.17.04

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a
seguir.

OBJETO:
CONTRATAÇÃO
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, POR PESSOA
JURÍDICA COM FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO NA
ÁREA DE DIREITO E GESTÃO PÚBLICA, JUNTO À
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE

FAVORECIDO: PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS
ASSOCIADOS. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 14.084.212/0001-
09, sediado(a) na Rua Catulo da Paixão Cearense, 135, sala 404
Edificio Central Park, Triângulo, Juazeiro do Norte - CE, doravante
designado CONTRATADO, neste ato representado Marcos Antônio
Sampaio de Sousa , inscrito no CPF Nº 538.782.213-04.

VALOR GLOBAL: R$ 25.200 (vinte e cinco mil e duzentos reais)
tudo conforme projeto básico.

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade
Gestora, conforme demonstrado na planilha acima esta inferior do teto
de R$ 59.906,02 (cinguenta e nove mil novecentos e seis reais dois
centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, em
seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de
licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro de
2025
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:15D7F27F

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR DO
MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2802001/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Sr. ERONILDES
FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei
299/2013, que versa sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de
Tarrafas;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para exercer o cargo de Diretor Escolar do
Município de Tarrafas, a Sra. Maria Carvalho Arrais de Oliveira,
portadora do CPF nº **.752.683-**.
Art. 2º - As atribuições serão aquelas definidas na Lei 299/2013;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 28 de fevereiro de
2025.

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geovani Alves Saraiva
Código Identificador:ED0C108F

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ESCOLAR DO
MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2802002/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR
ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Sr. ERONILDES
FRANCISCO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que
lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei
299/2013, que versa sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de
Tarrafas;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para exercer o cargo de Diretor Escolar do
Município de Tarrafas, o Sr. Francisco Rednê do Carmo, portador do
CPF nº **.603.323-**.
Art. 2º - As atribuições serão aquelas definidas na Lei 299/2013;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.