DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               166 
 
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas, em 28 de fevereiro de 
2025. 
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:D3B46E56 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2025.02.17.009E 
 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 
ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, POR PESSOA 
JURÍDICA COM FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO NA 
ÁREA DE DIREITO E GESTÃO PÚBLICA, JUNTO À 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 14.084.212/0001-
09, sediado(a) na Rua Catulo da Paixão Cearense, 135, sala 404 
Edificio Central Park, Triângulo, Juazeiro do Norte - CE, doravante 
designado CONTRATADO, neste ato representado Marcos Antônio 
Sampaio de Sousa , inscrito no CPF Nº 538.782.213-04. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 25.200 (vinte e cinco mil e duzentos reais) 
tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:F8015077 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 – VÁRZEA ALEGRE-
CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO 
FACULTATIVO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE 
FEVEREIRO 
DE 
2025, 
NO 
ÂMBITO 
DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE – CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo 
Regimento Interno de nº 005/1990 e Lei Orgânica do Município de nº 
001/1990, de forma que: 
CONSIDERANDO que o período carnavalesco se aproxima e a 
tradição festiva do município; 
CONSIDERANDO que o Governo do Estado decretou ponto 
facultativo no âmbito estadual para os referidos dias; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de 
Várzea Alegre nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2025 (segunda e terça-
feira) e no dia 05 de fevereiro de 2025 (quarta-feira), até às 12h. 
  
Art. 2º Os serviços essenciais, caso existam, deverão ser organizados 
para que não haja interrupção que cause prejuízo ao interesse público. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 
Presidente 
Câmara Municipal de Várzea Alegre 
Publicado por: 
Anne Aparecida Leonardo de Almeida 
Código Identificador:7E914DAE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO PRELIMINAR – ETAPA DE HABILITAÇÃO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – 
PRÊMIO CULTURA POPULAR CARNAVALESCA 
EDITAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 
14.399/2022) 
  
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR 
CARNAVALESCA 
  
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA 
Nº 
INSTITUIÇÃO 
CNPJ 
SITUAÇÃO/ MOTIVO 
01 
Escola de Samba Unidos do Roçado 
de Dentro (EDURD) 
02.564.139/0001-93 
HABILITADO 
02 
Mocidade Independente do Sanharol 
(MIS) 
11.447.713/0001-14 
HABILITADO 
  
Várzea Alegre – CE, 28 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:4F3AC7FC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 28.02.001/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais,