DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               169 
 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
1.500.0000 
R$1.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$68.598,00 
  
Subtotal 
R$69.598,00 
  
2201 04 122 0004 2.077 Pessoal e Encargos vinculados à Secretaria Municipal de Governo 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
1.500.0000 
R$6.480,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
1.500.0000 
R$609.784,11 
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
1.500.0000 
R$39.898,58 
3.1.90.16.00 
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 
1.500.0000 
R$100,00 
3.1.90.92.00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.0000 
R$100,00 
3.1.90.94.00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.0000 
R$100,00 
3.1.90.96.00 
Ressarcimento Despesa Pessoal Requisitado 
1.500.0000 
R$100,00 
  
Subtotal 
R$656.562,69 
  
2201 04 122 0004 2.078 Transferência para Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.71.70.00 
Rateio p/Participação em Consórcio Público 
1.500.0000 
R$100,00 
  
Subtotal 
R$100,00 
  
2201 04 131 0002 2.079 Divulgação Oficial e Promoção Municipal 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$2.900,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
1.500.0000 
R$6.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$44.500,00 
  
Subtotal 
R$53.400,00 
Total da Unidade Gestora 
R$1.719.240,08 
  
2301 04 122 0004 2.080 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
1.500.0000 
R$205.000,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
1.500.0000 
R$24.600,00 
3.3.90.14.00 
Diárias – Pessoal Civil 
1.500.0000 
R$1.600,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$2.000,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e Despesa com Locomoção 
1.500.0000 
R$3.000,00 
3.3.90.35.00 
Serviços de Consultoria 
1.500.0000 
R$1.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
1.500.0000 
R$1.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$3.000,00 
3.3.90.40.00 
Serviços Tecnologia Informação/Comunicação 
1.500.0000 
R$1.000,00 
3.3.90.47.00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.500.0000 
R$400,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
1.500.0000 
R$2.000,00 
  
Subtotal 
R$244.600,00 
Total da Unidade Gestora 
R$244.600,00 
  
2401 04 122 0002 2.081 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação 
(Órgão de natureza estratégica para promoção do desenvolvimento sustentável, fomento à inovação, geração de emprego e atração de investimentos, 
essencial ao crescimento econômico e social do Município) 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
1.500.0000 
R$6.480,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
1.500.0000 
R$227.602,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
1.500.0000 
R$18.086,84 
3.1.90.94.00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.0000 
R$500,00 
3.3.90.14.00 
Diárias - Civil 
1.500.0000 
R$500,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$10.000,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e Despesa com Locomoção 
1.500.0000 
R$2.000,00 
3.3.90.35.00 
Serviços de Consultoria 
1.500.0000 
R$2.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
1.500.0000 
R$12.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$21.976,00 
3.3.90.40.00 
Serviços Tecnologia Informação/Comunicação 
1.500.0000 
R$1.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
1.500.0000 
R$5.000,00 
  
Subtotal 
R$307.144,84 
Total da Unidade Gestora 
R$307.144,84 
  
Parágrafo único. O valor constante do caput será reduzido ao limite do saldo orçamentário existente nos elementos de despesa das ações ora criadas, 
no ato de abertura do crédito especial. 
  
Art. 2º A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes 
dotações: 
  
0201 04 122 0002 1.002 Realização do Governo Itinerante 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$1.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
1.500.0000 
R$1.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$1.000,00 
  
Subtotal 
R$3.000,00 
  
0201 04 122 0003 2.002 Apoio às Ações de Segurança Pública e ao Poder Judiciário 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$3.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
1.500.0000 
R$4.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$11.000,00 
  
Subtotal 
R$18.000,00