DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3663 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               170 
 
0201 04 122 0004 2.003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
1.500.0000 
R$1.000,00 
3.3.90.14.00 
Diárias - Civil 
1.500.0000 
R$16.700,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$59.648,61 
3.3.90.33.00 
Passagens e Despesas com Locomoção 
1.500.0000 
R$8.793,79 
3.3.90.34.00 
Outras Desp. Pessoal decorrentes Cont. Terceirização 
1.500.0000 
R$100,00 
3.3.90.35.00 
Serviço de Consultoria 
1.500.0000 
R$184.438,44 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
1.500.0000 
R$7.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$469.478,45 
3.3.90.40.00 
Serviços Tecnologia Informação/Comunicação 
1.500.0000 
R$117.720,10 
3.3.90.47.00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.500.0000 
R$1.500,00 
3.3.90.59.00 
Pensões Especiais 
1.500.0000 
R$37.000,00 
3.3.90.92.00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.0000 
R$100,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
1.500.0000 
R$15.100,00 
  
Subtotal 
R$918.579,39 
  
0201 04 122 0004 2.004 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$2.000,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e Despesas com Locomoção 
1.500.0000 
R$3.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$3.000,00 
4.4.90.52.00 
Equipamentos e Material Permanente 
1.500.0000 
R$2.000,00 
  
Subtotal 
R$10.000,00 
  
0201 04 122 0004 2.005 Convênios de Cooperação Técnica com Entidades Públicas e Privadas 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.50.41.00 
Contribuições 
1.500.0000 
R$1.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$68.598,00 
  
Subtotal 
R$69.598,00 
  
0201 04 122 0004 2.006 Pessoal e Encargos vinculados ao Gabinete do Prefeito 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
1.500.0000 
R$6.480,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
1.500.0000 
R$609.784,11 
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
1.500.0000 
R$39.898,58 
3.1.90.16.00 
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 
1.500.0000 
R$100,00 
3.1.90.92.00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.0000 
R$100,00 
3.1.90.94.00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.0000 
R$100,00 
3.1.90.96.00 
Ressarcimento Despesa Pessoal Requisitado 
1.500.0000 
R$100,00 
  
Subtotal 
R$656.562,69 
  
0201 04 122 0004 2.007 Transferência para Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.71.70.00 
Rateio p/Participação em Consórcio Público 
1.500.0000 
R$100,00 
  
Subtotal 
R$100,00 
  
0201 04 131 0002 2.008 Divulgação Oficial e Promoção Municipal 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$2.900,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
1.500.0000 
R$6.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$44.500,00 
  
Subtotal 
R$53.400,00 
  
1501 04 122 0002 2.060 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 
Elem. Desp. 
Descrição 
Fte. Rec. 
Valor – R$ 
3.1.90.04.00 
Contratação por Tempo Determinado 
1.500.0000 
R$6.480,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
1.500.0000 
R$227.602,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
1.500.0000 
R$18.086,84 
3.1.90.94.00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.0000 
R$500,00 
3.3.90.14.00 
Diárias - Civil 
1.500.0000 
R$500,00 
3.3.90.30.00 
Material de Consumo 
1.500.0000 
R$10.000,00 
3.3.90.33.00 
Passagens e Despesa com Locomoção 
1.500.0000 
R$2.000,00 
3.3.90.35.00 
Serviços de Consultoria 
1.500.0000 
R$2.000,00 
3.3.90.36.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
1.500.0000 
R$12.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
1.500.0000 
R$21.976,00 
3.3.90.40.00 
Serviços Tecnologia Informação/Comunicação 
1.500.0000 
R$1.000,00 
  
Subtotal 
R$656.562,69 
TOTAL DAS ANULAÇÕES 
R$2.270.984,92 
  
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas até o limite de 70% do valor total 
autorizado nesta Lei. 
  
Parágrafo único. Aplica-se às dotações ora criadas, o disposto nos artigos 8º, 9º, 10 e 11 da Lei nº 1.109, de 21 de outubro de 2024, observados os 
parâmetros e limites estabelecidos no caput, parágrafos e incisos dos referidos artigos. 
  
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as ações ora criadas no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do exercício de 2025. 
  
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, 28 de fevereiro de 2025.