DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

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5. PÚBLICO-ALVO
População residente no MUNICÍPIO.
OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES:
6.1. Para a consecução do objeto indicado, o MUNICÍPIO compromete-se a:
fornecer instalações físicas adequadas para o funcionamento do PIEL, em local de fácil acesso ao público e que atenda às normas de acessibilidade e
segurança, conforme especificações técnicas definidas pelo TRE-CE;
disponibilizar equipamentos e mobiliário necessários para a realização dos atendimentos, incluindo computadores, impressora multifuncional,
internet banda larga, sistema de climatização, mesas, cadeiras e outros itens definidos pelo TRE-CE;
designar e disponibilizar pessoal administrativo para o atendimento regular no PIEL, com conhecimentos básicos de informática e disponibilidade
para participar das capacitações oferecidas pelo TRE-CE;
garantir o funcionamento do PIEL em horários compatíveis com a demanda local, conformeplanejamento acordado com o TRE-CE;
encaminhar ao TRE-CE relatórios periódicos sobre o funcionamento do PIEL, contendo informações sobre a quantidade de atendimentos, a
infraestrutura e as condições de trabalho, conforme modelo e periodicidade definidos pelo TRE-CE.
6.2. Para a consecução do objeto indicado, o TRE-CE compromete-se a:
capacitar o pessoal designado pelo MUNICÍPIO para o atendimento ao público e a operaçãodos sistemas e aplicativos da Justiça Eleitoral,
promovendo treinamentos e atualizações;
realizar visitas técnicas periódicas ao PIEL para verificar a conformidade com as diretrizes da
Justiça Eleitoral e assegurar a qualidade dos serviços prestados;
monitorar e avaliar o funcionamento do PIEL, incluindo a análise de relatórios periódicos enviados pelo MUNICÍPIO e a aplicação de questionários
de satisfação.
7. RECURSOS
7.1. Humanos: servidores(as) do MUNICÍPIO para atendimento e do TRE-CE para capacitação e orientação.
7.2. Materiais: equipamentos de informática, mobiliário, material de expediente, materiais de divulgação fornecidos pelo MUNICÍPIO.
7.3 Financeiros: recursos próprios de cada instituição para custear as despesas de sua responsabilidade.
7.3.1. O presente Acordo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o
custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.
7.3.2. Cada partícipe responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste
Acordo de Cooperação Técnica, bem como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes.
7.3.3. Durante a execução das ações e atividades previstas no objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, caso ocorra situações de demandas
que requeiram transferência de recursos orçamentários e financeiros entre as contas institucionais das pessoas jurídicas envolvidas, o desembolso
somente ocorrerá mediante a celebração de convênios, com objetos específicos explicitados e prazos definidos, na forma da lei.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
As etapas de execução deste Plano de Trabalho seguirão o cronograma abaixo apresentado:
Atividade

Início
(dias após
assinatura)
Término
(dias após
assinatura)
Responsável
1. Seleção do para o PIEL
local
0
30
MUNICÍPIO
2. Adequação
espaço físico
do
0
60
MUNICÍPIO
3. Instalação equipamentos
de
30
60
MUNICÍPIO
4. Indicação
e

capacitação servidor
do
30
60
TRE-CE / MUNICÍPIO
5. Elaboração e execução do plano de comunicação
60
60
TRE-CE / MUNICÍPIO
6. Início das
atividades do PIEL
60
90
TRE-CE / MUNICÍPIO

8.1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
8.1.1. FASE DE IMPLANTAÇÃO
Atividade
Responsável
Prazo
(dias após
assinatura)
Recursos
Marcos
1. Seleção do local para o PIEL
(critérios:
acessibilidade, visibilidade, segurança)
MUNICÍPIO
30
Visita técnica, análise de locais
Local definido e aprovado pelo
TRE-CE
Atividade
Responsável
Prazo
(dias após
assinatura)
Recursos
Marcos
2. Adequação
espaço fís
(acessibilidade, mobiliário, sinalização)
do ico MUNICÍPIO
60
Recursos humanos,
mobiliário
Espaço físico adequado e aprovado pelo
TRE-CE
3. instalação
de

equipamentos (computadores, impressora
multifuncional, internet)

MUNICÍPIO
60
Recursos humanos, equipamentos
Equipamentos
instalados
e
em
funcionamento
4. Indicação e capacitação do(a) servidor(a)
responsável pelo
PIEL
MUNICÍPIO
60
Treinamento
presencial
ou
online,
orientações
Servidor(a) capacitado(a) e apto(a) a operar
o PIEL
5. Elaboração e execução do plano de comunicação
(divulgação do PIEL)
MUNICÍPIO
90
Folders, cartazes, redes sociais, website,
rádio comunitária
Material de
divulgação
produzido e
divulgado

8.1.2. FASE DE OPERACIONALIZAÇÃO
Atividade
Responsável
Prazo
(dias após
assinatura)
Recursos
Marcos
1. Atendimento ao
público (serviços
eleitorais)
Servidor(a)
Municipal
Contínuo
Sistemas
eleitorais,
internet,
materiais de
expediente
Número de atendimentos realizados, tempo
médio de espera
2. Monitoramento do PIEL (relatórios,
visitas técnicas)
TRE-CE
Trimestral
Relatórios,
formulários de avaliação, visitas in loco
Relatórios enviados, visitas realizadas,
indicadores de desempenho
3. Suporte aos
sistemas
TRE-CE
Contínuo
Acesso remoto,
suporte telefônico, atualizações online
Sistemas
funcionando
corretamente,
problemas resolvidos em tempo hábil
Atividade
Responsável

Prazo
Recursos
Marcos