DOMCE 03/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3663

www.diariomunicipal.com.br/aprece 184

11. Cronograma de desembolso
11.1 Cronograma de desembolso da concedente (se houver)
ANO: 20XX
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
R$:
R$:
R$:
R$:
R$:
R$:
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
R$:
R$:
R$:
R$:
R$:
R$:

11.2 Cronograma de desembolso do proponente (se houver)
ANO: 20XX
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
R$:
R$:
R$:
R$:
R$:
R$:
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
R$:
R$:
R$:
R$:
R$:
R$:

12. Obrigação dos partícipes
12.1. Obrigações da concedente:
12.1.1. Transferir os recursos financeiros previstos no plano de aplicação e cronograma de desembolso deste plano de trabalho, para conta específica
disponibilizada pela convenente.
12.1.2. Executar as atividades visando a implementação e o desenvolvimento do convênio conforme detalhado no Plano de Trabalho;
12.1.3. Observar fielmente as obrigações estabelecidas no presente convê-nio e outras orientações que formalmente lhe sejam dirigidas pelos
partícipes;
12.1.4. Cumprir, rigorosamente, todos os prazos fixados no cronograma de atividades, requisitando com antecedência necessária os documentos e
informações que se façam necessários e que devam ser fornecidos pelos partícipes;
12.1.5. Utilizar de seus bens e serviços necessário à execução dos trabalhos;
12.1.6. Manter uma conta bancária específica, para a movi-mentação dos recursos financeiros alocados para a execução do convênio;
12.1.7. Aplicar os recursos financeiros oriundos do projeto, de acordo com as finalidades pertinentes à execução dos partícipes;
12.1.8. Possibilitar aos partícipes o acompanhamento das operações relativas às movimentações bancárias, bem como o acesso à emissão de extratos;
12.1.9. Integrar ao patrimônio da Prefeitura os materiais e equipamentos adquiridos;
12.1.10. Fornecer aos partícipes, a qualquer tempo e sempre que solicitado, informações adicionais aos relatórios sobre atividades técnicas,
administrativas e financeiras decorrentes do presente CONVÊNIO;
12.1.11. Guardar sigilo das informações que lhe forem repassadas pelos partícipes, sendo vedada a sua divulgação sem a prévia e expressa
concordância dos partícipes;
12.1.12. Publicar este instrumento, bem como os relatórios semestrais de execução deste CONVÊNIO, a relação dos pagamentos de qualquer
natureza efetuados e a prestação de contas final, em sítio mantido pela CONVENENTE;
12.1.13. Manter-se devidamente registrada e credenciada junto aos órgãos competentes;
12.1.14. Manter, durante toda a execução do CONVÊNIO, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas;
12.1.15. E outras obrigações necessárias após prévia anuência dos órgãos de assessoramento jurídico.
12.2. Obrigações da convenente:
12.2.1. Apresentar à CONCEDENTE prestação de contas final até 60 (sessenta) dias contados a partir da data do término da vigência, incluindo
relatório de avaliação com base nos documentos e nas informações pertinentes, atestando a regularidade das despesas realizadas pela
CONVENENTE, o atendimento dos resultados esperados no Plano de Trabalho e a relação dos bens adquiridos no seu âmbito;
12.2.2. Observar a legislação que disciplina o regime de aquisição de bens e a contratação de obras e serviços das compras e contratações públicas
vigentes, bem como as normas internas da CONCEDENTE, assim como, acompanhamento e controle, e à prestação de contas;
12.2.3. Submeter-se ao controle finalístico e de gestão pelo órgão máximo da CONCEDENTE;
12.2.4. E outras obrigações ne-cessárias após prévia anuência dos órgãos de assessoramento jurídico.
13. Aprovação das partes.

ANEXO IV – MODELO DE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR FONTE

DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS POR FONTE
Número do documento
Nome do favorecido
Especificação do objeto/ meta/submeta
Quantidade
Preço unitário
Valor total

Russas/CE, _____ de ____________ 20____.

NOME DO SERVIDOR GESTOR DO CONVÊNIO
NOME SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE CONTÁBIL
Matrícula n°:
Matrícula n°:

ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA (RECEITA E DESPESA) E CONCILIAÇÃO CONTÁBIL

Dados gerais
Nome da entidade convenente:

Nº do Convênio

N° do Processo:

Exercício financeiro:

Nome da entidade concedente:

Demonstrativo Financeiro das Receitas
Valor recebido
Rendimentos da aplicação financeira (se houver)
Valor da contrapartida utilizado (se houver)
Sub-total

R$
R$
R$
R$
Ação / especificação
Receita efetivada
Despesa realizada
Saldo

R$
R$
R$

TOTAL
R$
R$
R$

Demonstrativo de despesas no exercício