DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 48/2027
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013452/2020-82
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SAMCLER
COMUNICAÇÃO LTDA..
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.537, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.013480/2020-08, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 247 (duzentos e
quarenta e sete), frequência 97,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de
Estreito, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, número de inscrição no FISTEL nº
50420123628, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 3.527, de 3 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021,para execução do serviço
no município de São Luís , estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .3° LUGAR
.FUNDAÇÃO 
SOUSÂNDRADE
DE 
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel: 08008001500 Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel: 50416256708 Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .7° 
LUGAR
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .7° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 49/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013480/2020-08
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SAMCLER
COMUNICAÇÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.538, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.013469/2020-30, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 206 (duzentos e
seis, frequência 89,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Pio XII, estado do
Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, número de inscrição no FISTEL nº
50420123628, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 3.527, de 3 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021,para execução do serviço
no município de São Luís , estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR (EMPATE)
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR (EMPATE)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR (EMPATE)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO
LTDA .
.H A B I L I T A DA
. .5° LUGAR (EMPATE)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° LUGAR (EMPATE)
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
. .I N A B I L I T A DA
.SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO
LTDA .
.I N A B I L I T A DA
. .I N A B I L I T A DA
.L DE J DOS SANTOS LTDA.
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 50/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013469/2020-30
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SAMCLER
COMUNICAÇÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.539, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.013468/2020-95, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 227 (duzentos e
vinte e sete), frequência 93,3 MHz classe C, em caráter primário, no município de Porto
Franco, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA, Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, número de inscrição no FISTEL nº
50420123628, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 3.527, de 03 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2021,para execução do serviço
no município de São Luís , estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .3° LUGAR
.FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO 
DA
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO MARANHÃO
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR (EMPATE)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR (EMPATE)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO
LTDA .
Fistel: 08008001500
Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .6° LUGAR (EMPATE)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° LUGAR (EMPATE)
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .D ES I S T E N T E
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 51/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013468/2020-95
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e SAMCLER
COMUNICAÇÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.540, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013461/2020-73, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à SAMCLER COMUNICAÇÃO
LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, para executar,
por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal,
ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do
canal 225 (duzentos e vinte e cinco), frequência 92,9 MHz, classe C, em caráter
primário, no município de Santo Antônio dos Lopes, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 32.198.419/0001-96, número de inscrição no FISTEL nº
50420123628,
permissionária do
serviço de
radiodifusão
sonora em
frequência
modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 3.527, de 03 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de
2021,para execução do serviço no município de São Luís , estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO