DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
820.013/2016-MINERAÇÃO JBM LTDA-OF. N°7519/2025/DIOUT-SP/ANM
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
820.475/2013-PAULO CECCONELLO OLARIA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
821.357/2013-MARTINS LARA & LARA LTDA-OF. N°7345/2025/DIOUT-SP/ANM
820.825/2017-MARIA
DA 
CONCEICAO
FERREIRA
PANORAMA-OF.
N°7350/2025/DIOUT-SP/ANM
820.676/2017-PORTO DE
AREIA LONGHINI
LTDA-OF. N°7522/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.232/2015-JOAO GILBERTO KHALIL-OF. N°7699/2025/DIOUT-SP/ANM
820.175/2009-AGROPECUARIA 
SERRAMAR
LTDA-OF. 
N°7733/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.068/2011-AGROPECUARIA 
SERRAMAR
LTDA-OF. 
N°7744/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.078/2015-AGROPECUARIA 
SERRAMAR
LTDA-OF. 
N°7749/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.459/2007-AGROPECUARIA 
SERRAMAR
LTDA-OF. 
N°7752/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.077/2011-ELIZARDO MICHETTI
& CIA
LTDA-OF. N°7758/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.177/2011-ELIZARDO MICHETTI
& CIA
LTDA-OF. N°7767/2025/DIOUT-
SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.825/2017-MARIA
DA 
CONCEICAO
FERREIRA
PANORAMA-OF.
N°7348/2025/DIOUT-SP/ANM
820.702/2006-MINERPAV 
MINERADORA
LTDA.-OF. 
N°7352/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.702/2006-MINERPAV 
MINERADORA
LTDA.-OF. 
N°7355/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.040/1986-MINERAÇÃO
DOMINGAS 
DELL"ANTONIA
TOSOLD
S.A.-OF.
N°7513/2025/DIOUT-SP/ANM
821.040/1986-MINERAÇÃO
DOMINGAS 
DELL"ANTONIA
TOSOLD
S.A.-OF.
N°7514/2025/DIOUT-SP/ANM
820.676/2017-PORTO DE
AREIA LONGHINI
LTDA-OF. N°7521/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.555/2004-AUTO CENTER ITALIANOS LTDA ME-OF. N°7688/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.232/2015-JOAO GILBERTO KHALIL-OF. N°7696/2025/DIOUT-SP/ANM
820.977/2012-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF. N°7700/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.077/2011-ELIZARDO MICHETTI
& CIA
LTDA-OF. N°7756/2025/DIOUT-
SP/ANM
821.177/2011-ELIZARDO MICHETTI
& CIA
LTDA-OF. N°7762/2025/DIOUT-
SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.470/2006-C.PIMENTEL JUNIOR MINERAIS- Alvará n° 8016 de 2006 -
Cessionário: MINERAÇÃO TUCANO LTDA- CNPJ 59.208.572/0001-03
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.651/2017
Titular: PAI A TI LTDA
Ofício nº: 7054/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.652/2017
Titular: PAI A TI LTDA
Ofício nº: 7075/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.653/2017
Titular: PAI A TI LTDA
Ofício nº: 7076/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.655/2017
Titular: F2S GESTÃO DE ATIVOS EM MINERAÇÃO LTDA
Ofício nº: 7119/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.777/2017
Titular: CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA.
Ofício nº: 7123/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.809/2017
Titular: EMBU SPE S.A.
Ofício nº: 7125/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.812/2017
Titular: CERÂMICA CEZARETTO LTDA
Ofício nº: 7126/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.778/2017
Titular: EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA
Ofício nº: 7129/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.424/2024
Titular: JOSE MIGUEL COMBINATO DA SILVA 05239033838
Ofício nº: 7528/2025/DIOUT-SP/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.627/2017-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA LTDA
820.548/2014-MINERACAO BOM RETIRO LTDA
821.189/2014-O. R. BARBOZA TRANSPORTES ME
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
820.109/2007-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.
820.409/2022-MARIA JOSE DA COSTA GABRIEL
820.194/2009-CELINA VILLELA VILHENA - TERRAPLENAGEM ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
820.894/2024-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
878.007/2022-DORD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
878.008/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
878.113/2021-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA
878.092/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA
878.092/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA
878.092/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA
878.013/2022-DORD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.032/2005-ERIVALDO XAVIER DE CASTRO-OF. N°7665/2025/SEOUFI-SE/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90
dias(1102)
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°5931/2025/GER-
SE/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°6415/2025/GER-
SE/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°6419/2025/GER-
SE/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°6420/2025/GER-
SE/ANM, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
878.028/2005-INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA-
Decisão nº 257 / 2025 - FONTE JAPIASSU II. Processo ANM 27218.878028/2005-89.
Concessionária: 
Indústria
Alimentícia 
Nossa
Senhora 
da
Conceição 
ltda.
CNPJ:
33.530.980/0001-93. Portaria de Lavra nº?349 - DOU de 26/10/2009. Local da fonte:
Chácara Águas Claras. Povoado Aningas Zona Rural. 49109-899. São Cristóvão. Sergipe.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,21 - Temperatura da água na fonte: 28,5?°C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 90,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
49,90 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 16,95 - Sódio: 10,291 - Bicarbonato: 7,35
- Silício: 5,174* - Cálcio: 2,771 - Nitrato: 1,97 - Sulfato: 1,68 - Magnésio: 0,877 - Potássio:
0,500. Boletim nº
330/LAMIN/2024 de 12/12/2024. Classificação:
ÁGUA MINERAL
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.042/2011-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°5982/2025/SEOUFI-SE/ANM
878.168/2014-MINERADORA SILVEIRA LTDA-OF. N°7179/2025/SEOUFI-SE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
878.118/2013 - TAICOCA
MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA -
Ofício nº
7 1 6 9 / 2 0 2 5 / S EO U F I - S E / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
878.214/2024-JACKSON DOS REIS CARVALHO
878.041/2015-MARIA JOSE DE MENEZES LEMOS ME
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 878.042/2023
Titular: IVALDO DOS SANTOS
Ofício nº: 7176/2025/SEOUFI-SE/ANM
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.049/2023-PLANICIE MINERACAO LTDA- Cessionário:NE LITHIUM VALLEY
LTDA- CPF ou CNPJ nº 55.531.773/0001-96- Alvará n°9476/2023.
Não conhece requerimento protocolizado(270)
800.086/2022-MATEUS MENEGUETTI ANDREON
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.255/2011-BR STONE MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF.
N ° 6 0 1 4 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.241/2015-NEBLINA 
INDUSTRIA 
DE 
MINERAÇÃO 
LTDA 
EPP-OF.
N ° 6 0 1 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
800.979/2011-F GABRIEL FROTA FERRO-OF. N°6282/2025/SEOUT-CE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
800.676/2014-SM 
INDUSTRIA 
DE 
MINERIOS
DO 
BRASIL 
LTDA-OF.
N ° 6 2 0 7 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.140/2016-MINERACAO
SANTA 
INES
LTDA-OF.
N°6213/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.328/2015-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF.
N ° 6 2 2 3 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
800.662/2010-QUARTZBLUE 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°6229/2025/SEOUT-
CE/ANM.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
800.253/2004-CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-OF. N°6289/2025/SEOUT-
CE/ANM.-60 (sessenta) dias
800.408/2016-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-OF. N°6321/2025/SEOUT-CE/ANM.-
60 (sessenta) dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.134/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
801.057/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA
801.089/2023-PAULO ROBERTO SARMENTO COELHO
800.152/2024-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO
800.159/2024-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
801.219/2023-LSR 
COMERCIO 
E 
EXTRACAO
DE 
MINERIOS 
LTDA-OF.
N ° 6 8 8 6 / 2 0 2 5 / C A R EA S - C E / A N M .
801.266/2023-WX
COMERCIO DE
PEDRAS LTDA-OF.
N°6893/2025/CAREAS-
CE/ANM
800.011/2024-SARAH FIGUEIRÊDO LIMA-OF. N°6904/2025/CAREAS-CE/ANM
SAULO DE ALMEIDA GOMES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 2 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(921)
800.120/2023-MUNICÍPIO DE
VIÇOSA DO
CEARÁ- Registro
de Extração
N°47/2025 - ANM/CE de 28/02/2025
SAULO DE ALMEIDA GOMES
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 19/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
806.087/2024 - CALCARIO NSA LTDA - ALVARÁ Nº 1714/2025 - Destacado do
Processo 806.060/2023 - ALVARÁ Nº 4.926/2023 - Vencimento em 13/06/2026
806.061/2024 - MINERACAO SFAP LTDA - ALVARÁ Nº 1713/2025 - Destacado do
Processo 806.169/2021 - ALVARÁ Nº 7.085/2022 - Vencimento em 12/09/2025
806.053/2024 - MINERACAO SFAP LTDA - ALVARÁ Nº 1712/2025 - Destacado do
Processo 806.160/2021 - ALVARÁ Nº 2.391/2023 - Vencimento em 20/03/2026
CLAUTON FONSECA SAMPAIO