DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
- EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: - Barragens Lagoa de Disposição n°05 - LD5 e LD7 - Lagoa de
Disposição 7 - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. - 850.011/1991 - Requerimento
de Alteração de Campos Não Editáveis SIGBM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DE REJEITOS DO MIRIM, BARRAGEM DE FINOS II, DIQUE DE
FINOS I, DIQUE DE FINOS II, DIQUE DE FINOS III-SALOBO METAIS S/A-807.426/197 4 - O F.
N°2515/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM CAVA PEDRINHAS E BARRAGEM CAVA CAMARINHA-CIA DE FERRO
LIGAS DA BAHIA FERBASA-970.491/2000-OF. N°2767/2025/DFBM-N/ANM
- Barragens Lagoa de Disposição n°05 - LD5 e LD7 - Lagoa de Disposição 7-ALCOA
WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.-850.011/1991-OF. N°Ofício nº 4453/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGEM DE LIXIVIAÇÃO-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
870.430/1985-OF. N°4667/2025/DFBM-N/ANM
TIAGO XAVIER
Chefe da Divisão
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
- EIXO OESTE
D ES P AC H O
Relação nº 6/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: 7A - VALE S.A. - 001.559/1967 - Requerimento de Solicitação de
Alteração Cadastral de dados não editáveis no SIGBM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Chefe do Serviço
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 15/2025
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: FORQUILHA I - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de
SOLICITAÇÕES DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 23/01/2025 E
06/02/2025
PARA OS
ITENS
'ALTURA
MÁXIMA ATUAL',
'DRENAGEM
INTERNA',
'DESCARGA MÁXIMA DO VERTEDOURO'
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 132, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.221731/2021-78 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de
dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, cujo registro
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59
autorizada a pré-operar o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10" (OCERJ
10"), percorrendo os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé
e 
Duque
de 
Caxias,
no 
Estado
do 
Rio
de 
Janeiro/RJ,
com 
as
seguintes
características:
1. 1 (um) duto de transporte:
. .Identificação
("Tag")
.Código
SIMP
.Origem .Destino .Material .Diâmetro
(pol)
.Extensão
(km)
.Produto .Pressão 
máxima
(kgf/cm2)
.Vazão Máxima
(m³/h)
. .4706.61
.701809 .Polo
G A S LU B
.Terminal
de
Campos
Elíseos
( T EC A M )
.API 5L
X42
.10
.49
.GLP
.47
.460
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3° Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 503, de 28 de agosto de
2024, publicada no DOU em 29 de agosto de 2024.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Barragem: FORQUILHA II - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 23/01/2025
PARA O ITEM 'ALTURA MÁXIMA ATUAL'
Barragem: BARRAGEM ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento
de SOLICITAÇÕES DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DOS ITENS 'ÁREA DO RESERVATÓRIO' E
'ALTURA MÁXIMA ATUAL' APRESENTADAS NO SIGBM EM 31/01/2025 E 06/02/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: FORQUILHA I - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 06/02/2025
PARA O ITEM 'EXISTÊNCIA DE POPULAÇÃO A JUSANTE'
Barragem: BARRAGEM ÁREA IX - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento
de 
SOLICITAÇÕES
DE 
ALTERAÇÃO 
CADASTRAL
DOS 
ITENS
'FUNDAÇÃO' 
E
'INSTRUMENTAÇÃO' APRESENTADAS NO SIGBM EM 31/01/2025
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 130, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados
a seguir:
. .Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
. .4769492
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.TEXACO URSA PREMIUM TDX
.48600.200821/2025-78
.1117
. .4769706
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.TEXACO URSA PREMIUM TDX
.48600.200822/2025-12
.1117
. .4770161
.JCB DO BRASIL LTDA
.02.833.372/0001-24
.JCB ÓLEO PARA MOTORES DIESEL V-TRONIC
.48600.200844/2025-82
.5023
. .4768817
.PETRONAS LUBRIFICANTES S A
.03.613.421/0002-67
.URANIA K
.48600.200728/2025-63
.7908
. .4766711
.AGRALE S.A.
.88.610.324/0001-92
.AGRALUB MOTOR
.48600.200840/2025-02
.9592
. .4769188
.AGRALE S.A.
.88.610.324/0001-92
.AGRALUB MOTOR
.48600.200834/2025-47
.9592
. .4775041
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VAVOLINE PREMIUM BLUE
.48600.200864/2025-53
.13313
. .4775161
.USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
.60.755.519/0001-01
.VAVOLINE PREMIUM BLUE
.48600.200867/2025-97
.13313
. .4773936
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO ÓLEO PARA MOTOR TURBO DIESEL API CI-4
.48600.200882/2025-35
.14397
. .4772038
.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
.59.275.792/0089-91
.ACDELCO ÓLEO PARA MOTOR TURBO DIESEL API CI-4
.48600.200885/2025-79
.14397
. .4762684
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA BRUTUS PROTECTION T5 15W40
.48600.200788/2025-86
.17625
. .4769137
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.URSA SUPER TD
.48600.200787/2025-31
.17717
. .4768720
.PETRONAS LUBRIFICANTES S A
.03.613.421/0002-67
.PETRONAS URANIA 3000 LS CK-4
.48600.200735/2025-65
.18059
. .4762478
.PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS URANIA 3000 K LS
.48600.200746/2025-45
.19944
. .4761362
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.IPIRANGA BRUTUS PERFORMANCE CI
.48600.200742/2025-67
.21214
. .4767845
.RENAULT DO BRASIL S.A.
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO SUPER
.48600.200803/2025-96
.21260
. .4767131
.RENAULT DO BRASIL S.A.
.00.913.443/0001-73
.MOTRIO SUPER
.48600.200747/2025-90
.21260
. .4768973
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.TEXACO URSA PREMIUM TDS CI
.48600.200741/2025-12
.21321
. .4769195
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.TEXACO URSA PREMIUM TDS CI
.48600.200790/2025-55
.21321
. .4773910
.MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A
.55.064.562/0001-90
.ÓLEO LUBRIFICANTE MINERAL JACTO 15W40
.48600.200870/2025-19
.21483
. .4771707
.MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S A
.55.064.562/0001-90
.ÓLEO LUBRIFICANTE MINERAL JACTO 15W40
.48600.200871/2025-55
.21483
. .4762559
.HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA
.57.014.896/0001-85
.HY SOURCE MOTOR OIL CI4
.48600.200748/2025-34
.22710
. .4770202
.HYSTER-YALE BRASIL EMPILHADEIRAS LTDA
.57.014.896/0001-85
.HY SOURCE MOTOR OIL CI4
.48600.200805/2025-85
.22710
. .4761162
.PETRONAS LUBRIFICANTES S A
.03.613.421/0001-86
.PETRONAS URANIA 3000 K
.48600.200745/2025-09
.23040
. .4683939
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.HAVOLINE PRODS FULL SYNTHETIC SQ
.48600.200125/2025-61
.23176
. .4682588
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.HAVOLINE PRODS FULL SYNTHETIC SQ
.48600.200126/2025-14
.23176
. .4706924
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX VALORA SQ
.48600.200048/2025-40
.23190
. .4715725
.COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
.33.000.092/0038-50
.MOBIL SUPER 3000 FORMULA D1 0W-20 API SQ
.48600.200442/2025-88
.23194
. .4734549
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX SUPERA HIBRIDO
.48600.200605/2025-22
.23208
. .4747110
.VIBRA ENERGIA S.A.
.34.274.233/0001-02
.LUBRAX SUPERA PREMIUM SQ
.48600.200462/2025-59
.23218
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 131, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233426/2024-71, resolve: autorizar a empresa UNI REFRIGERACAO BRASIL LTDA a exercer a atividade
de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .38.443.576/0002-87
DIOGO VALERIO