DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Jotec do
Brasil importação
e comercio
de equipamentos
hospitalares ltda
/
21.996.505/0001-28
Endoprótese Híbrida para Dissecção AMDS
25351.288748/2024-51 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0666506248
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KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 71.437.917/0001-04
Família Kappa Cadeia Leve Livre
25351.000605/2025-16 /
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0005161258
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LABCOR LABORATORIOS LTDA / 19.336.924/0001-91
Kit de Medidores para Biopróteses Valvulares Cardíacas
25351.462961/2024-31 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1776680243
Kit de Medidores para Biopróteses Valvulares Cardíacas
25351.456417/2024-50 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1706463243
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LABORATÓRIO IMUNNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 24.645.807/0001-40
HA Filler Derm Plus
25351.196178/2024-73 /
8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0484849247
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LHVMED
IMPORTACAO 
E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS 
MEDICOS
LTDA
/
37.672.907/0001-07
Centrifuga Microhematócrita SDM
25351.012882/2025-63 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0119072254
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M A S IMPORTACAO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.946.634/0001-95
Instrumentais Cirúrgicos Verticale TLS
25351.021104/2025-65 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0196393256
Instrumentais Cirúrgicos Cages Roccia Silony
25351.016517/2025-28 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0152308253
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MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90
PEDRA POMES
25351.251632/2008-46 / 80322400016
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1644964244
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MEDICAL BR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA /
50.636.862/0001-83
Bloco zircônia Feedek
25351.812615/2023-27 / 82743939001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1632025248
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MIT MEDICAL INDUSTRY TECHNOLOGY LTDA - ME / 10.795.989/0001-20
KIT CÂNULA MONITORIZAÇÃO TIREÓIDE
25351.007573/2025-71 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0071932259
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Max Recovery do Brasil Ltda. / 15.271.980/0001-34
Move+
25351.004830/2025-13 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0042894255
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OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA / 23.373.314/0001-35
OCULUS Super View HTC Lens
25351.017442/2025-01 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0160465257
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OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001-18
ANKYRAS
25351.023501/2025-71 /
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0219919259
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PRIME LTDA / 26.741.608/0001-60
Manta Térmica
25351.051069/2023-47 / 81749809001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1743862245
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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Tonômetro
25351.404794/2024-11 / 81325999029
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0141424257
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R-BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE ALIMENTOS LTDA /
67.272.757/0002-96
RIDA®TB Tubes
25351.017396/2025-31 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0159868254
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REVERT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.160.434/0001-24
UNFAILING REVISION HIP SET
25351.025643/2025-73 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0241423252
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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Família Elecsys PAPP-A
25351.096658/2022-73 / 10287411620
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0249830256
Ionify Deproteinizer (iDEPRO)
25351.007622/2025-76 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0072441259
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STEELMAX INSTRUMENTAIS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 07.130.168/0001-60
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTE FLEXÍVEIS - STEEL
MAX
25351.075323/2022-11 / 80632310027
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1658476247
instrumentos cirurgicos não articulados não cortantes composite shape - lm
instrumental
25351.268202/2020-50 / 80632310021
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1658765249
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SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME /
29.057.136/0001-10
KIT CATETER DUPLO J - SP KH0
25351.423611/2019-91 / 81665690018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1648994245
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TORIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 54.673.199/0001-48
Instrumentais Articulados Não Cortantes
25351.964103/2016-66 / 80084420024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1654643246
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VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. /
01.025.974/0001-92
INSTRUMENTOS CIRURGICOS SEM CONEXÃO EM AÇO
25351.522012/2017-98 / 10417940169
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1646893247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ZANETTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 83.834.598/0001-41
ST-FT
25351.451250/2024-31 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1656520249
ST-HT100P
25351.451240/2024-03 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1656447240
ST-DH360
25351.451233/2024-01 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1656383241
S T - BV P V
25351.451232/2024-59 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1656382245
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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48
Instrumentais para Sistema de Joelho Parcial Persona
25351.705900/2019-14 / 80044680467
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1639924248
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ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
08.954.683/0001-28
RegenerOss Resorbable Xenograft
25351.180005/2024-33 /
80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em
Ortopedia / 0458551244
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Nº de Processos : 57
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Total de Empresas : 46
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 795, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1072291-58.2024.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
LASTING CS
25351.255451/2022-47
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1449192/22-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 796, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1004290-84.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
Tecnomyl Brasil Distribuidora De Produtos Agrícolas Ltda. - 05 28 0.269/0001-92
GUNTER PRO®
25351.641117/2022-11
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5060599/22-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo