DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1004006-76.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
WYNCA DO BRASIL LTDA. - 41.515.908/0001-15
WYNPHOSATE, WYNPHOSATE 720 WG, SUNPHOSATE 720 WG
25351.048487/2023-57
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0076937/23-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 798, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1004337-58.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05 28 0.269/0001-
92
PROSOY DUO®
25351.897747/2021-59
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4754229/21-5
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 800, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
JCO Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - 74.178.815/0006-06
25351.462975/2024-54
ANEXO III
-----------------------------
Koppert do Brasil Holding LTDA - 11.074.190/0001-08
25351.460806/2024-80
ANEXO III
-----------------------------
MS bio biotecnologia e soluções agrícolas ltda - 14.575.397/0001-54
25351.001100/2025-61
ANEXO III
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.002372/2025-88
Fase I
25351.004110/2025-58
ANEXO III
25351.004120/2025-93
ANEXO III
RESOLUÇÃO-RE Nº 801, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S.A. - 02.290.510/0001-76
MANCOZEBE TÉCNICO ADAMA 25351.420839/2017-33
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1556472/17-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
CLETODIM TÉCNICO ADA 2
25351.074623/2019-09
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0113331/19-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
AGROALLIANZ S.A. - 27.150.699/0001-22
MANCOZEB TÉCNICO FB
25351.707830/2019-21
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3399124/19-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Agro-Lead Brasil Assessoria em Produtos Agrícolas Ltda. - 15.434.521/0001-24
ALKAZAR
25351.344313/2018-55
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0491028/18-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
Albaugh Agro Brasil Ltda. - 01.789.121/0001-27
Tebuconazole Técnico Rotam II
25351.535415/2020-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1861928/20-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98
ERASER
25351.009378/2021-08
5106 - Registro simplificado nível II - Produto Formulado com base em Produto Técnico
Equivalente, 1538149/21-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
MANCOZEB TÉCNICO LIMIN
25351.441988/2019-01
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1919933/19-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30
CLETODIM TÉCNICO CHDS
25351.000300/2019-58
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0000784/19-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
MANCOZEB TÉCNICO CHDS II
25351.163557/2022-15
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4375865/22-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
TEFLUBENZURON TÉCNICO CROPCHEM II
25351.372761/2018-07
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0531058/18-9
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Indofil Industries do Brasil Ltda. - 24.386.081/0001-78
Mesotrione Técnico Indofil
25351.394724/2022-78
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4726374/22-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99
MANCOZEB TÉCNICO NORTOX III
25351.595365/2018-02
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0824727/18-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
MANCOZEB NORTOX SC
25351.499735/2020-81
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1753361/20-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TIOTALONIL NORTOX
25351.103068/2019-09
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0155766/19-6
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 33.824.613/0001-00
MANCOZEB TÉCNICO PERTERRA
25351.168813/2023-41
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0274720/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência
-----------------------------
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99
DIMAN 740 WP
25351.000438/2020-91
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3277679/20-9
Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo
GLUFOSINATO 200 SL LIER
25351.073924/2022-90
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0516080/22-9
Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo
-----------------------------
Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - 06.876.953/0001-02
Fenpropimorph Técnico EA