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DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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110
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-000554.2024.06.000/3
- Assunto:
1.CODEMAT -
Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSUMA COMERCIAL LTDA , INQUIRIDO(A): MVPV COMÉRCIO E SERVI ÇO S
LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002430.2024.06.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRADO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002898.2024.06.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIADO(A): COMEXPORT
TRADING COMERCIO
EXTERIOR LTDA
,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003141.2024.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): LS SERVICO & TERCEIRIZACAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto aos temas 01.02. PROGRAMAS E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO, 01.02.05. PGR
- Programa de Gerenciamento de Riscos e 01.02.05.01. EPI e EPC - equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva e homologar no tocante às matérias remanescentes, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003288.2024.06.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003327.2024.06.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (A), NOTICIADO(A): CELELU CONFECCOES LTDA - Relator: Dr. Rodrigo
de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000167.2024.06.001/8
- Assunto:
1.CODEMAT -
Interessados:
INQUIRIDO(A): GRAFICA J F TORRES LTDA, NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE / GRTE - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PETROLINA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000232.2024.06.001/2
- Assunto:
1.CODEMAT -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): RAPADURA BREJEIRA LTDA, INQUIRIDO(A): SV
PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000040.2024.06.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, INQUIRIDO(A): CSR - CONSTRUCOES E SERV I CO S
RODOVIARIOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002217.2024.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HALEKAI - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002279.2024.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): MESSEJANA CARNES
LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003040.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A (ASSAÍ BEZERRA M) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003415.2024.07.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): NOTRE DAME
INTERMEDICA SAUDE S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003492.2024.07.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): J R DE OLIVEIRA
CARVALHO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003496.2024.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CEREALISTA INHAMUNS LTDA , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO -
PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003519.2024.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE,
NOTICIADO(A): HUDSON APARECIDO CARAVIERI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
NF-000200.2024.07.002/9 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTARES LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTM DE JUAZEIRO DO NORTE
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002471.2024.09.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA - SEAP , NOTICIANTE: RAPHAEL JOSE PAUPERIO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003006.2024.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
DISQUE
100
- 
OUVIDORIA
NACIONAL
DE
DIREITOS
HUMANOS,
NOTICIADO(A): FRATELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO - EIRELI - Relator: Dr. Rodrigo de
Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000242.2024.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EMERSON
CARVALHO DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000342.2024.09.008/0 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): GILMARA DE LARA KRUGER - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003877.2024.10.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ROBSON - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sendo dispensável
redistribuir os autos, eis que não houve pronunciamento sobre o mérito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000426.2024.12.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DETONI E PAINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-001532.2024.13.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
NOTICIADO(A): TK ELEVADORES BRASIL LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas: alteração
contratual ou das condições de trabalho,
férias, remuneração e benefícios,
e
irregularidades no pagamento do salário após promoção do empregado; e não homologar
o indeferimento quanto aos temas: desvio e/ou acúmulo de função; duração do
Trabalho; jornada de Trabalho; períodos de descanso; intervalos; e regime de sobreaviso
e de protidão, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002228.2024.13.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): EMPRESA NÃO IDENTIFICADA
(CANTEIRO DE OBRAS NA RUA FCO. ANÝSIO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007295.2024.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, NOTICIADO(A):
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007591.2024.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, NOTICIADO(A):
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007794.2024.15.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AMATOOLS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000781.2024.15.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INCORPLAN ENGENHARIA LTDA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000881.2024.15.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADEP BARDIN AGRÍCOLA LTDA ,
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BURI -
Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000419.2024.15.003/8 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: 
NOTICIANTE:
IDENTIDADE
RESGUARDADA, INQUIRIDO(A): LOJAS SUMIRE LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis
de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, destacando-se a
necessidade de autuação de nova Notícia de Fato com o tema Trabalho Infantil, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000569.2024.15.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM ARARAQUARA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001122.2024.15.006/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SHPX LOGISTICA LTDA. - Relatora: Dra. Soraya
Tabet Souto
Maior. A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000973.2024.15.008/5 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCIO FERREIRA
SOARES, NOTICIADO(A): R A A TATUI PRODUTOS SIDERURGICOS E RECICLAGEM LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-001549.2024.16.000/1 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): AGRONOR ALIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A):
ALCINDO VOGADO, NOTICIADO(A): FRANCISCO CANINDÉ TARGINO, NOTICIADO(A): JOSÉ
ROBERTO VAZ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000421.2024.16.001/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ESTADO DO
MARANHÃO- PROCURADORIA GERAL DE
JUSTIÇA DO
MARANHÃO, INVESTIGADO(A): UNIMED IMP. COOP. DE TRABALHO MÉDICO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000647.2024.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OTIMA
AUTOESCOLA LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS - DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr.
Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001431.2024.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001875.2024.17.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA -
CIEE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002024.2024.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): DME DISTRIBUIDORA DE MAT E R I A L
ELETRICO S.A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001873.2024.18.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MLA ENSAIOS ANALITICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002257.2024.18.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PROFORCE SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).

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