DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 43
Brasília - DF, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 98
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .......... 101
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços....................................... 101
Ministério da Educação......................................................................................................... 105
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 140
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 140
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 140
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 142
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 142
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 145
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 147
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 149
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 150
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 151
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 151
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 151
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 154
Ministério dos Transportes................................................................................................... 156
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 320
Ministério Público da União................................................................................................. 322
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 322
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 323
Poder Legislativo ................................................................................................................... 323
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 323
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 326
Ineditoriais ............................................................................................................................. 330
.................................. Esta edição é composta de 354 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90046/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00059000305202421. , publicada no D.O.U de 10/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual aquisição de Uniforme. Novo Edital: 05/03/2025 das 09h00 às
12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201 BRASILIA
- DFEntrega das Propostas: a partir de 05/03/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/03/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 28/02/2025) 110001-00001-2025NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Número do Contrato: 4/2018. Processo nº 00592.000444/2020-84. A ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª
REGIÃO, NOTIFICA a empresa CITY SERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ
08.219.617/0001-04, que se encontra em endereço desconhecido e/ou local não sabido, da
aplicação da penalidade de multa, nos termos do art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993, de 2%
do valor do contrato, no total de R$ 20.399,34 (vinte mil, trezentos e noventa e nove reais e
trinta e quatro centavos). Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar
RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de cinco dias úteis, a
contar da data da publicação desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional da
Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, no endereço Rua Rodrigo Silva,
26/18º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20011-902, ou no endereço eletrônico
sad.rj.sga@agu.gov.br, através do qual os interessados também poderão solicitar acesso aos
autos do processo 00592.000444/2020-84. Esclarecimentos: tel. (21) 3095-6100.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente Regional
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0160/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de Administração e Fornecimento de Vale-Cultura, devidamente
registrada no Ministério do Turismo, em consonância com a Instrução Normativa MTUR nº
3 de 07/07/2021, por meio de cartões eletrônicos, magnéticos, com chip de segurança ou
outros oriundos de tecnologia adequada que permitam a aquisição de Produtos/Serviços
descritos no Termo de Referência, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens licitados:
01. Data de Divulgação do Edital: 05/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90005-2025. Entrega das propostas: a
partir de 05/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas:
19/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 914999. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE CERQUILHO, CNPJ nº 46634614000126. Diante do fato do valor apurado pelo
certame estar acima do global inicialmente pactuado, solicitamos TA DE CONTRAPARTIDA. Valor
Total: R$ 37.897,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.897,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/08/2025. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF
nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE ROBERTO PILON, CPF nº ***.189.898-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 912109.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente:
MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL, CNPJ nº 88756929000196. Solicitar prorrogação de vigência por 180
dias. Valor Total: R$ 501.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 251.456,66, Vigência: 27/02/2025 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SCHAMBERLAEN JOSE SILVESTRE, CPF nº ***.545.970-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 907879. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAREIRO, CNPJ nº 04332995000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
3.860.000,00, Valor de Contrapartida: 40.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/09/2025. Data de
Assinatura: 25/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
907836. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
GOVERNADOR
NUNES
FREIRE,
CNPJ
nº
01612834000110. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.915.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 25/03/2025 a 21/09/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA, CPF nº ***.217.023-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
907813. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171. Solicitação
de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.212.667-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 902693. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, CNPJ nº 01612620000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 250.460,21, Valor de Contrapartida: 250,21, Vigência: 30/12/2020 a
29/09/2025. Data de Assinatura: 25/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 902708. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CASCA, CNPJ nº 87596623000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 412.170,49,
Valor de Contrapartida: 125.670,49, Vigência: 18/08/2020 a 01/10/2025. Data de Assinatura:
25/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
890852. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
GOVERNADOR
NUNES
FREIRE,
CNPJ
nº
01612834000110. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.930.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 25/03/2025 a 21/09/2025. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIS FERNANDO DE CASTRO BRAGA, CPF nº ***.217.023-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 908034. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CIPO, CNPJ nº 13808936000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.388.500,00,
Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 04/09/2025. Data de Assinatura:
28/02/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
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