DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5068250/2024, protocolado em 20/12/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Riolat Alimentos Ltda , CNPJ nº 05.397.811/0001-91, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 10/01/2025 a 30/12/2027. Assina pela SFA-SC: Túlio
Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina.
TÚLIO TAVARES SANTOS
Superintendente Federal em Santa Catarina
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno das SFAs,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial de 13.04.2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA A SENHORA LUZILENE FREITAS
FREIRE, matrícula SIAPE 60763, da instauração do Processo Administrativo nº
21054.001037/2023-02, que trata da cassação do benefício de pensão em desacordo com
o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos
2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton
Alencar Rodrigues.
Esclarecemos que a senhora tem o prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência dos
autos e interpor recurso por escrito na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Sergipe, situada na Av. Dr. Carlos Firpo, nº 428, Bairro Industrial, Aracaju-SE.
CEP: 49065-310.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025 SIPOV-PR
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento e/ou e-mail, INTIMA o representante legal da
empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei
9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (a.1) CAFÉ
TIA ROSE LTDA - CNPJ 01.817.815/0001-20 - AI 019/1479/PR/2024, de 17/12/2024 e Termo
Aditivo 001/1479, de 24/02/2025, ref. ao café torrado e moído marca comercial "Mió do
Paraná", 500g, lote 11. Processo 21034.013000/2024-38. Após o prazo de 10 dias contados
a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata Pregão Eletrônico SRP nº 90007/2024
Espécie: Registro de Preços da Embrapa Agropecuária Oeste. Objeto: futura e eventual
aquisição de EPIs para atender a Embrapa Agropecuária Oeste (CPAO), conforme
especificações constantes no Termo de Referência; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico SRP nº 90007/2024; Processo 21154.002041/2024-32; Datas de assinatura das
Atas: CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA, LU I Z
TADEO DAMASCHI - EPP, NSC COMERCIO E SERVIÇOS e SILVENINA UNIFORMES LTDA
26/12/2024; HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA, SOUZA ALVES & CIA LTDA EPP,
PARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e R. de O. SANTIL EPI
17/01/2025; PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA 27/01/2025 e MULTI WORK
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e OFÍCIO UNIFORMES LTDA 21/02/2025. Vigência 12 meses a
partir da data de assinatura. Valor global homologado R$ R$ 57.930,45 (cinquenta e sete
mil novecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos).
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; SAIC nº 20100.25/0026-3; Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (CNPJ n° 00.348.003/0044-50) e a Universidade Federal
de Lavras - UFLA (CNPJ n° 22.078.679/0001-74); Objeto: O Acordo de Cooperação Técnica
objetiva a integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas com
a finalidade de realizar estudos no sentido de avaliar, validar e recomendar, técnicas e
procedimentos que potencializem o cultivo do gergelim no cerrado brasileiro. Vigência: 36
(trinta e seis) meses; Data da assinatura: 27/02/2025; Signatários: Nair Helena C. Arriel-Chefe
Geral e Thaíse Dantas de A. Xavier-Chefe Adj. em exercício de Transferência de Tecnologia, pela
Embrapa e Jackson Antônio Barbosa-Vice-Reitor, pela Universidade Federal de Lavras.
EMBRAPA CAFÉ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato; Partes: Embrapa Café, CNPJ: 00.348.003/0147-66 e PJJ Malucelli Arquitetura
Ltda, CNPJ: 82.234.691/0001-52; Objeto: Serviços de Desenvolvimento de Anteprojetos,
Projetos Básicos e Executivos de Arquitetura e Complementares de Engenharia para a
construção do Núcleo de Estudos Avançados em Café (NEAC - Embrapa Café), do Centro de
Inteligência da Agropecuária (Agro-i) e Revitalização geral da rua de fachada e acessos da
Embrapa Sede, situados no Parque Estação Biológica - PqEB, Brasília/DF : Vigência: 36 meses:
Data da Assinatura do Contrato: 27/02/2025; Valor Global R$ 990.000,00, Signatários: Omar
Cruz Rocha, Walmir Luiz Rodrigues Gomes, pela Embrapa Café, e João José Alpendre Malucelli,
pela PJJ Malucelli Arquitetura Ltda.
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de implantação das usinas fotovoltaicas para
minigeração distribuída no sistema on-grid, para as unidades da embrapa, compreendendo o
fornecimento, montagem, comissionamento, ativação de todos os equipamentos e materiais, a
aprovação do projeto elétrico junto a concessionária local de energia elétrica, a efetivação do
acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, adequações das
instalações elétricas e serviço continuado de aferição de performance pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses; Parecer Jurídico nº 119658/2025, de 27/02/2025; Partes: Centro Nacional de
Pesquisa de Caprinos - Embrapa Caprinos e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-
04, e a Empresa Ecopower Eficiência Energética Ltda (Contratada) - CNPJ/MF 18.269.815/0001-
36; Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Instrumento Jurídico; Modalidade de Licitação:
Não alterada; Fonte do Recurso: Não alterado; Valor Global: Não Alterado; Data de Assinatura:
28/02/2025; Vigência: de 03/03/2025 a 02/03/2027; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara
Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dra. Aline de Macêdo da
Silva Mourão, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, e Anderson
Lucas de Oliveira, pela Contratada.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Espécie: No extrato anterior publicado em 28.05/2025, Seção 3, página 7. Onde se
lê: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10, Embrapa Agricultura Digital, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.348.003/0116-60, Embrapa Pesca e Aquicultura , escrita no CNPJ/MF sob nº
00.348.003/0019-40, Embrapa Agroindústria de Alimentos ,inscrita no CNPJ sob o nº
003.480.030/0119-2 e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
pessoa jurídica de direito público, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 08.829.974/0002-75. Lê-se:
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Embrapa -
CNPJ: 00.348.003/0001-10, neste ato
representada pelas unidades
descentralizadas Embrapa Clima Temperado - inscrita CNPJ: 00.348.003/0137-94, Embrapa
Agricultura Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0116-60, Embrapa Pesca e Aquicultura
, escrita no CNPJ/MF sob nº 00.348.003/0019-40, Embrapa Agroindústria de Alimentos ,inscrita
no CNPJ sob o nº 003.480.030/0119-2 e Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), pessoa jurídica de direito público, inscrita(o) no CNPJ sob o nº
08.829.974/0002-75
WALDYR STUMPF JUNIOR
Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EMBRAPA COCAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - EMBRAPA
Espécie: A Embrapa Maranhão comunica que realizará licitação na modalidade
pregão eletrônico, do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa especializada
em serviços de limpeza e conservação para atender às necessidades de sus Unidades
Vinculadas UEP Balsas e Campo Experimental de Arari, ambas no Estado do Maranhão. Data de
Disponibilização do Edital e recebimento de propostas: 07/02/2025 -. Data de abertura da
licitação: 26/02/2025 às 09:30 horas. Local: através do sítio www.gov.br/compras. O Edital
encontra-se
disponível 
neste
mesmo 
site,
no 
site
da 
Embrapa
Maranhão:
embrapa.br/maranhao ou na Sede da Embrapa Maranhão, situada na Praça da República, nº
147, Bairro Diamante, CEP 65.020-500, São Luís/MA, das 07h30 às 12h00 e de 13h00 às 16h30,
em dias úteis.
ALDIR FONSECA LIMA
Pregoeiro
EMBRAPA FLORESTA
EXTRATO DE COMODATO
Espécie: COMODATO. Nº do PROCESSO: 21175.000160/2025-93. Depositante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - FAPED; CNPJ 00.849.774/0001-91; Depositaria:
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Objeto: Entrega e recebimento de bens
móveis adquiridos com recursos do Termo de Acordo firmado entre a Embrapa e a Fundação em
10/07/2023. Termo 018/2024 FAPED - Projeto: 1180 - FAPED/CNPF/ITAIPU - (SAIC nº CONVENIO Nº
4500070351). Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações, contratos e
Convênios da Embrapa e demais legislações pertinentes. Data da Assinatura: 28/02/2024. Valor
Total: R$38.500,00. Rejane Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.