DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, nouso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
notíciativerem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal
deContas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo emvista
o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conformeapurado
nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.00548/2025-12) paraCancelamento de
Registro do administrado JULIANO DJEIMES REBELO, CR: 143066/5ª RMpossuir arma de fogo
registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, doTCU, com supedâneo no
Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d";parágrafo único e art. 68,
parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido,observado o direito ao
contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administradosupramencionado para que no prazo de
noventa dias, a contar desta publicação, apresentea comprovação do desfazimento das armas
de fogo e demais PCE registrados em seunome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos
art. 12 e art. 14 da Lei nº10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000625/2025-
26) para Cancelamento de Registro do administrado LUIS ANTONIO RODRIGUES, CR:
337462, contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000493/2025-
32) para Cancelamento de Registro do administrado MÁRCIO ROGÉRIO ZOLET, CR: 16903,
contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio
indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do
processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, nouso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notíciativerem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal deContas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo emvista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000643/2025-16)
paraCancelamento de Registro do administrado do Sr MARCIO ALMEIDA CAVALCANTE,
CR:456367, contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto
nº10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez
constatadocom domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO oadministrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta
publicação,apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando
acontinuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, nouso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notíciativerem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal deContas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo emvista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012926/2024-11)
paraCancelamento de Registro do administrado do Sr ORLANDO DUNQUER JUNIOR,
CR:456367, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto
nº10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez
constatadocom domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa,
NOTIFICO oadministrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta
publicação,apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando
acontinuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000675/2025-
11) para Cancelamento de Registro do administrado CAC RENE AFONSO MAHNKE, CR:
973171, contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito
do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no
prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao
62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Ed i t a l
virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a
determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de
15 de maio de 2024, peça 250, em desfavor do Sr. ROGÉRIO JORGE FERREIRA, CR
167339, por estar com o CR CANCELADO. Por conseguinte, notifico o administrado
supramencionado, para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação,
apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados
em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei
nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele noticia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000611/2025-
11) sobre Destinação das armas de fogo diante do Cancelamento de Certificado de Registro
(CR Nr 273573) pertencente ao administrado CAC SILLAS SAMMUEL DE OLIVEIRA, contido
na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I,
art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, garantindo o direito do contraditório e ampla
defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de noventa dias, a
contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e
demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art.
12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE
2024, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012483/2024-
69) para Cancelamento de Registro do administrado THAUÃ RAUAIANA MARQUES, CR:
439970, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado
com domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10017/2025 - UASG 160233
CREDENCIAMENTO Nº 10017/2025 - UASG 160233. Nº Processo: 64294.001056/2025-72.
Inexigibilidade Nº 16/2025. Contratante: COMANDO 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA .
Contratado: 15.761.902/0001-18 - INSTITUTO SUL PARANAENSE DE RADIOTERAPIA LTDA
(ISPAR). Objeto: Prestação de serviços de assistência médica à saúde - Radioterapia e Consultas
Médicas Ambulatoriais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência:
17/02/2025 a 16/02/2035. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 10018/2025 - UASG 160233
CREDENCIAMENTO Nº 10018/2025 - UASG 160233. Nº Processo: 64294.001058/2025-61.
Inexigibilidade Nº 17/2025. Contratante: COMANDO 5º BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA .
Contratado: 07.387.799/0001-60 - OFTALMOCARDIO - SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médica à saúde- (Oftalmologia geral;Glaucoma;
Cirurgia de catarata; Tratamento de ceratocone; Cirurgia refrativa; Lentes de contato).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/02/2025 a
16/02/2035. Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
12ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES MECANIZADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160357 Nº PROCESSO: 53137008828201945
Inexigibilidade Nº 90001/2025. Contratante:
12 COMPANHIA DE COMUNICACOES
MECANIZADA. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELÉG R A FO S .
Contratação de serviços postais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso:
I. Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2030. Valor Total: R$ 32.254,80. Data de Assinatura:
26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 160129
Nº Processo: 64511027351202466. Objeto: Aquisição de itens de copa e
cozinha.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 05/03/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Av. Sete de Setembro,628, Centro, - Três Corações/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/160129-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 05/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DIOGO FERREIRA EXPEDITO
Od
(SIASGnet - 28/02/2025) 160129-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: contrato de credenciamento
por 02 (dois) anos, prestação dos serviços aos associados, mediante a contraprestação por
meio de consignação em folha de pagamento aos militares e pensionistas vinculados ao
Comando do Exército, com pagamento de contraprestação pecuniária a consignante pela
consignatária na forma de custo de processamento pela CONTRATANTE a CONTRATADA ,
por se enquadrar na modalidade de EMPRÉSTIMO.
Fundamento legal: Parecer referencial nº 2/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU.
Número
do
Contrato:
25-002-00,
ATLANTA
SOCIEDADE
DE
CREDITO
AO
MICROEMPREENDEDOR LTDA.
CNPJ 04.772.908/0001-74.
Data Assinatura: 31/JAN/25. Vigência: 30/JAN/27.
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