DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cópia do DOU que publicou o ingresso e o desligamento da Força Armada e/ou Força Auxiliar
ou declaração conforme anexo X. Caso seja constatada má-fé no sentido de omitir
informações, o candidato estará sujeito à eliminação do certame;
p) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
q) Documento oficial de identificação, original, em meio físico, dentro da validade,
com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem
4.3.
13.1.1 - Por ocasião da VD, será verificado se o candidato preenche todos os
requisitos do subitem 3.1.2.
13.1.2 - A entrega dos documentos não garante a aprovação na VD, pois essa
documentação ainda será avaliada por Comissão designada especialmente para esse fim, que
emitirá parecer aprovando ou não o candidato nessa etapa.
13.2 - A falta de apresentação de qualquer documento exigido, bem como
qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará na
eliminação tempestiva do candidato do presente CP ou do Curso de Formação de Oficiais
( C FO ) .
13.3 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as
sanções previstas na legislação vigente.
13.3.1 - O resultado preliminar da VD, contendo a relação dos candidatos aptos
nessa fase, estará disponível na página do SSPM, de acordo com o contido no Calendário de
Eventos, constante do anexo II.
13.4 - Serão desconsiderados os documentos ilegíveis, que impossibilitem a leitura
do seu conteúdo.
13.5 - Não serão recebidos documentos fora do período estipulado no Edital.
13.6 - Recurso contra o resultado preliminar da Verificação de Documentos (VD):
a) O candidato que não estiver relacionado no resultado preliminar da VD, e dessa
forma considerado inapto pela Comissão de Verificação de Documentos (CVD), terá a
oportunidade de tomar ciência do motivo de sua inaptidão e sanar as discrepâncias durante os
5 (cinco) dias úteis subsequentes à divulgação do resultado, devendo para tal comparecer à
respectiva OREL, listada no anexo I;
b) Cabe destacar que, salvo por motivo de força maior, o período para sanar as
discrepâncias não será flexibilizado. Após a devida análise dos recursos será dado a conhecer
o resultado definitivo da VD, mediante publicação na página do SSPM ou em uma das OREL
listadas no anexo I; e
c) Após o resultado do recurso, não caberão recursos adicionais, não sendo aceito
revisão de recurso ou recurso do recurso; e
d) Não serão apreciados recursos contra terceiros.
13.7 - O candidato não matriculado no CFO, poderá solicitar a devolução de seus
documentos por meio de requerimento entregue em sua respectiva OREL, no prazo de até 30
(trinta) dias contados do fim da validade do CP. Após esse prazo e não havendo manifestação,
esses documentos serão destruídos.
13.8 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no CFO poderá ser
retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.
13.9 - A entrega dos documentos poderá ser realizada por terceiros desde que
anexada procuração específica aos documentos entregues.
14 - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) (eliminatória)
14.1 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de
procedimentos
científicos
destinados
a aferir
a
compatibilidade
das
características
psicológicas do candidato com a carreira militar.
14.2 - Todos os testes utilizados na AP são aprovados pelo Conselho Federal de
Psicologia.
14.3 - A AP encontra-se detalhada no anexo VII.
14.4 - Os locais para realização da AP estão relacionados no anexo I.
14.4.1 - O candidato deverá comparecer ao local e horário previsto para AP,
portando o comprovante de inscrição, documento oficial de identificação, em meio físico, com
fotografia e dentro da validade, duas canetas esferográficas (azul ou preta), dois lápis 2B e
borracha.
14.4.2 - É de inteira responsabilidade do candidato comparecer ao local de
realização da AP portando o material solicitado.
14.4.3 - Não será autorizada a entrada de candidatos trajando bermuda, calção ou
short.
14.5 - Será divulgado o resultado preliminar da AP contendo a relação dos
candidatos considerados aptos (A).
14.6 - Caso o candidato não se encontre na relação do resultado preliminar, por
ter sido considerado inapto (I), poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de
Resultados (EAR) e/ou Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos, conforme
modelo
disponível no
link
(https://www.marinha.mil.br/sspm/node/23), poderão ser
encaminhados à respectiva OREL, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado
preliminar dos candidatos aptos na AP. No caso de recurso, em até 2 (dois) dias úteis após a
realização da EAR.
14.7 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos ao candidato,
não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a
qualquer outro órgão. A EAR será realizada no Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha
(SSPM), na cidade do Rio de Janeiro.
14.8 - O candidato "Inapto" na AP poderá optar por não realizar a EAR e, ainda
assim, requerer diretamente o Recurso Administrativo, em até 4 (quatro) dias úteis após a
divulgação do resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. Nesse caso, tal informação
deverá constar na solicitação do recurso.
14.9 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão composta
por psicólogos do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) que não participaram da
AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não consistindo em uma outra
aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.
14.10 - O resultado definitivo dos candidatos aptos na AP será divulgado na página
do SSPM, na Internet.
14.11 - O candidato que obtiver o resultado "I" na AP, em caráter definitivo, será
eliminado.
14.12 - Após o resultado do recurso, não caberão recursos adicionais.
15 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (RF)
15.1 - Após a realização de todos os EVC, será divulgado o Resultado Final da
Seleção (RF) do CP, na página do SSPM na Internet e disponível nas OREL listadas no anexo
I.
15.2 - O resultado constará da relação do candidato classificado dentro do número
de vaga prevista (candidato titular) e dos candidatos reservas e pela ordem decrescente das
médias de acordo com a seguinte fórmula:
MF = 3PO + 1PT + 1RE
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Onde:
MF = média do RF, aproximada a centésimos;
PO = nota da Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais;
PT = nota da Prova de Títulos; e
RE = nota da Redação.
15.3 - Os candidatos que obtiverem a mesma média do RF serão posicionados
entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
a) maior nota na Prova Escrita Objetiva (PO) de Conhecimentos Profissionais;
b) maior nota na PT;
c) maior nota na Redação; e
d) maior idade.
15.4 - O candidato aprovado em todos EVC, mas não classificado dentro do
número de vaga existente, será considerado candidato reserva, até a data da validade deste
certame.
15.5 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação
para preenchimento de vaga que passe a ficar disponível, em face das condições constantes
no subitem 16.11. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de
Eventos (anexo II).
15.6 - No caso de convocação de candidato reserva, será adotada estritamente a
ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da média do RF, considerando os
critérios de desempate previstos no subitem 15.3. Tal convocação ocorrerá até a data limite
estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).
15.7 - Os candidatos reservas deverão acessar a página da SSPM na Internet,
durante o Período de Adaptação (PA) do Curso de Formação de Oficiais (CFO), especificado no
Calendário de Eventos do anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação
de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.
16 - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO (PA)
16.1 - Serão chamados para apresentação para o início do PA do CFO, na data
prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.
16.1.1 - O PA é etapa não curricular do CFO, durante a qual os candidatos se
concentram no CIAW, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse
pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina militar, sobre o Curso e são
submetidos a atividades compatíveis com a rotina militar, razão pela qual devem manter a
higidez física exigida para o CFO.
16.2 - Os candidatos titulares deverão se apresentar no Centro de Instrução
Almirante Wandenkolk (CIAW), no endereço: Ilha das Enxadas, s/nº, Baía de Guanabara,
Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 24.744-330, no dia determinado no Calendário de Eventos
(anexo II).
16.3 - O candidato aprovado e classificado em todas as etapas do CP realizará o PA
e o CFO no CIAW, ficando este sujeito às normas vigentes, definidas pelo Diretor de Ensino da
Marinha e pelo Comandante do CIAW. O CFO terá caráter eliminatório e classificatório para a
carreira.
16.4 - As normas reguladoras específicas para o Curso estão sujeitas a alterações
no decorrer do período escolar, conforme as necessidades da Administração Naval. Essas
normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais condições exigidas para
aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina, comportamento
incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica, física ou descumprimento das
normas previstas, o aluno poderá ser desligado do Curso a qualquer momento.
16.5 - O candidato servidor público civil deverá estar desincompatibilizado de suas
funções públicas.
16.6 - O candidato militar, inclusive o pertencente à MB, deverá apresentar o
documento comprobatório do seu pedido de desligamento ou de seu licenciamento.
16.7 - O candidato militar que esteja prestando o Serviço Militar Inicial (SMI) ou
Serviço Militar Voluntário (SMV) na Marinha do Brasil será dispensado do serviço pelo Titular
da Organização Militar pelo prazo necessário para que possa se apresentar na data
determinada. O deslocamento deverá ser realizado por suas próprias expensas, por ser
realizado estritamente no interesse particular, portanto sem qualquer custo para a
Administração, não havendo possibilidade de movimentação, já que não há, nesse caso,
interesse da Força.
16.8 - Os candidatos civis e militares serão matriculados como alunos com o grau
hierárquico de Guarda-Marinha conforme previsto no art. 8°, parágrafo 1° da Lei n° 9.519, de
26 de novembro de 1997, independentemente da graduação anterior do candidato militar,
cabendo, neste caso, a sua Força de origem licenciá-lo e desligá-lo.
16.9 - As despesas relativas a transporte, alimentação e estada, de seu domicílio
até a apresentação no CIAW, ocorrerão por conta do candidato.
16.9.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593/2008, os candidatos que
obtiverem isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, por estarem cadastrados no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e membros de família
de baixa renda, de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, poderão solicitar,
por meio de requerimento, que a passagem seja custeada pela Marinha, por intermédio das
Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos dos
Distritos Navais.
16.9.2 - O candidato enquadrado no subitem acima deverá dispor de recursos
próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o CIAW.
16.10
- Visando
ao
controle, eliminação
e
à
erradicação de
doenças
imunopreveníveis, por ocasião da apresentação para o PA, é recomendado aos candidatos a
apresentação do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto
- Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difiteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral
(sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
16.11 - O candidato que desistir e, não se apresentar na data e no horário
marcado para o início do PA, que durante o PA cometer falta disciplinar grave ou se ausentar
do CIAW por qualquer motivo, sem autorização, será eliminado e não terá sua matrícula
efetivada no curso, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, pelo candidato
reserva que se seguir na classificação, observado o previsto nos subitens 15.5 e 15.6, até a
data limite prevista no Calendário de Eventos (anexo II), dentro da validade do CP.
16.11.1 - Caso o candidato convocado desista da vaga antes da data marcada para
a apresentação no CIAW ou desista da vaga durante o PA, será considerado desistente e
deverá preencher e assinar o "Modelo de Termo de Desistência" disponível na página do
SSPM (https://www.marinha.mil.br/sspm/node/23) e entregá-lo diretamente em uma das
OREL listadas no anexo I ou no CIAW.
16.12 - Após concluir o PA, o candidato terá a matrícula no CFO efetuada por ato
do Comandante do CIAW.
16.13 - Os candidatos que não possuíam o Certificado/Delaração de conclusão de
curso de graduação e que tenham apresentado o modelo constante do anexo III, por ocasião
da VD, deverão apresentar o diploma de conclusão do curso de graduação e o Histórico
Escolar durante o PA até a data da matrícula no CFO. A não apresentação desses documentos,
ainda que por motivo de força maior, inviabilizará a matrícula do candidato, ensejando sua
eliminação no CP.
16.14 - Durante o CFO, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo, o aluno que
tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das
sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido
informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua
aprovação em qualquer uma das etapas do CP.
16.15 - Caso seja observado durante o PA ou do CFO o surgimento de qualquer
fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares previstas,
o aluno será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial), podendo ser eliminado a
qualquer tempo.
17 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
17.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato deverá fazê-lo
por meio de requerimento entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I,
apresentando documento oficial de identificação, dentro da validade, com assinatura e
fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, e
comprovante de inscrição.
17.1.1 - Em caso de dúvidas ou sugestões relativas ao CP, o candidato poderá
contatar as OREL listadas no anexo I ou o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha
(SSPM) pelo endereço eletrônico sspm.ingresso@marinha.mil.br.
17.2 - O SSPM conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC)
localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de
assuntos referentes ao CP.
17.3 - No decorrer do CP, caso a vaga da religião não seja preenchida, poderá
haver remanejamento a critério da Administração Naval.