DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.12.1 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado,
apresentado até 20 (vinte) dias após encerrado o período de inscrições, de acordo com
o Calendário de Eventos do anexo II, poderá ser autorizado que a PO e a Redação sejam
realizadas em cidade diferente da escolhida pelo candidato no momento da inscrição,
dentre as oferecidas no anexo I. A alteração do local de realização dos EVC somente será
realizada mediante requerimento de acordo com o previsto no item 9.3.
6.12.2 - Visando não ferir o princípio da isonomia, como estabelecido no art.
5º, "caput", da Constituição Federal, não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada
para as Provas Escritas, a Redação e a Tradução de Texto, bem como a aplicação dessas
fora do horário, data e local pré-determinados.
6.12.3 - Respeitando o mesmo princípio, o horário a ser observado para as
provas será o de Brasília.
6.12.4 - Será disponibilizada nas OREL dessas cidades e na página do SSPM na
Internet a relação dos locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no
Calendário de Eventos do anexo II. Dependendo do quantitativo de candidatos em
determinada OREL, poderá ser utilizado mais de um local de prova.
6.12.5 - O comprovante de inscrição estará disponível na página do SSPM, em
data a ser divulgada por meio de Comunicado aos Candidatos. O candidato deverá, então,
acessar a página para imprimir o respectivo comprovante de inscrição, no qual constarão,
além de seus dados cadastrais, o seu local de prova.
6.12.5.1 - Em caso de dúvidas no procedimento descrito anteriormente, o
candidato deverá estabelecer contato com uma das OREL listadas no anexo I.
6.13 - O candidato deverá estar no local de realização da PO, da Redação, da
PD e da Tradução de Texto com a antecedência necessária, observando que os portões de
acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h00min00seg e fechados às
09h00min00seg (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, os candidatos
deverão se apresentar até as 09h50min00seg na sala/setor de realização das provas para
procedimentos de identificação. Caso o candidato apresente-se após as 09h50min00seg,
na sala/setor de aplicação de prova, será eliminado do certame. A PO, a Redação, a PD
e a Tradução de Texto terão início às 10h30min00seg (horário de Brasília/DF).
6.13.1 - Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local
de realização da prova após o fechamento dos portões. Ressalta-se que é de inteira
responsabilidade do candidato atentar para estar no local de prova correto, constante no
seu comprovante de inscrição, cuja atualização deverá ser confirmada mediante consulta
ao site do SSPM, na véspera da prova, em função de possíveis mudanças divulgadas no
referido site.
6.13.2 - Ressalta-se ainda que não será permitida a realização da prova a
qualquer candidato que estiver no local diferente do previsto no comprovante de
inscrição.
6.14 - O candidato deverá portar consigo o comprovante de inscrição e um
documento oficial de identificação original, em meio físico, com assinatura e fotografia, na
qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, caneta esferográfica de
tinta preta (preferencialmente) ou azul NÃO APAGÁVEL, fabricada em material
transparente, lápis e borracha. Sugere-se aos candidatos o porte de canetas e lápis
reservas.
6.14.1 - Após iniciada a prova, não será permitido empréstimo de material.
6.15 - Não será permitido, durante a realização das provas, o porte e/ou o uso
de livros, manuais impressos, anotações ou quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como:
máquinas calculadoras (exceto quando permitido), agendas eletrônicas ou similares,
telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drives, mp3 ou similar,
relógios não analógicos, smartwatch, alarmes de qualquer espécie, ou qualquer
transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, bem como
mochilas, ou volumes similares, exceto o material suplementar, que poderá ser permitido
para a realização das provas escritas de determinadas profissões, a ser divulgado por meio
de Comunicado aos Candidatos. É vedado também o uso de óculos escuros, de fones, de
protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné
ou gorro.
6.15.1 - O candidato deverá guardar os dispositivos eletrônicos estabelecidos
no subitem anterior, que estiverem em sua posse, obrigatoriamente desligados, no
envelope starlock lacrado, fornecido pela equipe de aplicação, antes de entrar na
sala/setor de prova, sob pena de ser eliminado do concurso.
6.15.2 - É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos no CP.
Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao
início da prova, àqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das
orelhas ou da parte superior da cabeça, será solicitado que se dirijam a local a ser
indicado pela Coordenação do Concurso, no qual, com a devida reserva, passarão por
procedimento de vistoria por Fiscais, de modo a respeitar a intimidade do examinado e
garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado na Ata
de Provas.
6.15.3 - Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas
totalmente descobertas, à observação dos Fiscais e da Coordenação do certame, durante
a realização das provas.
6.16 - O SSPM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos
pelos candidatos, bem como aqueles que forem extraviados ou danificados.
6.17 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato.
Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e número de
inscrição no Cartão-Resposta, na Folha de Redação e na Folha de Tradução de Texto. Na
capa da prova discursiva o candidato deverá preencher o nome e o número de
inscrição.
6.17.1 - Somente será autorizada a troca do Cartão-Resposta, da Folha de
Redação e da Folha de Tradução de Texto, nesta ocasião, por motivo de rasura nos
campos acima descritos. No caso do erro de marcação ocorrido após iniciada a prova, o
Cartão-Resposta não poderá ser substituído.
6.17.2 - Para a apuração do resultado da PO, será utilizado um sistema de
leitura de cartões. Logo, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento do seu
Cartão-Resposta (instruções constantes na contracapa da prova). Os prejuízos decorrentes
de marcações incorretas no Cartão-Resposta serão de inteira e exclusiva responsabilidade
do candidato. O candidato deverá utilizar caneta esferográfica com tinta de cor preta
(preferencialmente) ou azul NÃO APAGÁVEL. O candidato que preencher o Cartão-
Resposta, a Folha de Redação ou a Folha de Tradução de Texto a lápis será eliminado do
certame.
6.17.3 - O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,
de qualquer modo, danificar o seu Cartão-Resposta, a fim de não ensejar em prejuízos
pela impossibilidade de identificação pela leitora óptica das marcações e, por conseguinte
prejudicado na pontuação obtida.
6.17.4 - O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou,
de qualquer modo, danificar a sua Folha de Redação, a fim de não ensejar em prejuízos
por ocasião da correção pela Banca Examinadora.
6.17.5 - As folhas do caderno de provas da PD não poderão ser assinadas,
rubricadas e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique, sob pena de ser
anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à
transcrição do desenvolvimento das questões acarretará nota 0 (zero) na PD.
6.17.6 - Visando à garantia do sigilo da prova, o tempo mínimo de
permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 50% (cinquenta por
cento) do tempo total destinado à sua realização.
6.17.7 - Os candidatos deverão
ter plena atenção aos procedimentos
conduzidos, bem como às orientações disseminadas pelos respectivos Fiscais de prova.
Deve ser dada especial atenção ao aviso de início da prova. Qualquer candidato que tiver
iniciado a resolução da prova, sem autorização e que for flagrado pelo Fiscal, antes do aviso
de início, será sumariamente eliminado. Tal fato será devidamente registrado na Ata de
Provas com a assinatura de duas testemunhas, devendo o candidato se retirar do local da
prova, permanecendo em área circunscrita a sua realização por 50% (cinquenta por cento)
do tempo concedido para a prova, visando garantir o sigilo conforme previsto no subitem
anterior, sem fazer uso de qualquer aparelho eletrônico de acordo com o subitem 6.15.
6.18 - Iniciadas as provas escritas, não haverá mais esclarecimentos. O
candidato 
somente
poderá 
deixar
seu 
lugar
devidamente 
autorizado
pelo
Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo
especificados, devidamente acompanhado por militar designado especialmente para esse
fim:
a) atendimento médico por pessoal designado pela MB;
b) fazer uso de banheiro; ou
c) casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que
aconteça saída da área circunscrita à realização da prova.
6.18.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à
realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será
corrigida até onde foi solucionada, exceto no caso de candidata lactante conforme
subitens 6.29 e 6.29.3.
6.19 - Os candidatos militares deverão realizar a prova em trajes civis, no
entanto, deverão portar a identidade militar de suas respectivas Forças.
6.20 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho e/ou
sem camisa nos locais de realização das provas ou EVC.
6.21 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato
interromperá a resolução no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á
e, ordenadamente, entregará o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e a Folha de
Tradução de Texto ao Fiscal e deixará o recinto de prova. No ato da entrega do Cartão-
Resposta, da Folha de Redação e da Folha de Tradução de Texto, o candidato deverá
rubricar a lista de assinaturas confirmando as respectivas entrega. O candidato que não
rubricar a lista atestando a entrega do Cartão-Resposta, da Folha de Redação e da Folha
de Tradução de Texto será eliminado do certame.
6.21.1 - Será autorizado ao candidato levar a prova a partir de 30 (trinta)
minutos antecedentes ao término do tempo previsto de realização do concurso, ou seja,
às 14h (horário de Brasília/DF). Ressalta-se que o caderno de prova levado pelo candidato
é de preenchimento facultativo, e não será válido para fins de recurso ou avaliação.
6.21.2 - Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo de gabarito
para que o candidato preencha para posterior conferência. O candidato que terminar a
prova antes do tempo previsto no subitem 6.21.1, não está autorizado a levar a prova,
mas poderá levar o "modelo de gabarito", que deverá ser destacado pelo Fiscal por
ocasião da entrega da prova.
6.21.3 - As PO serão disponibilizadas na página do SSPM, na Internet,
http://www.ensino.mar.mil.br/sitenovo/downloads.htmltão logo sejam
divulgados os
respectivos gabaritos.
6.22 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos candidatos
remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de aplicação de prova ao
mesmo tempo.
6.23 - Será eliminado, sumariamente, do CP e as suas provas não serão levadas
em consideração o candidato que:
a) iniciar a prova antes do aviso de início pelo Fiscal;
b) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
c) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
d) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;
e) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que
não o determinado para esse fim;
f) prosseguir na resolução da prova após o término do tempo concedido para
sua realização;
g) ausentar-se da sala/setor de provas com o Caderno de Provas antes dos 30
(trinta) minutos antecedentes ao término do tempo, previsto de realização do concurso, ou
seja, antes de 14h (horário de Brasília/DF), ou ausentar-se da sala/setor de aplicação de
provas, a qualquer momento, com a Folha de Redação, Cartão-Resposta ou Folha de
Tradução de Texto;
h) contrariar determinação da Comissão Fiscalizadora ou perturbar, de qualquer
modo, a ordem no local de aplicação das provas. De acordo com a gravidade do fato, o
candidato poderá vir a ser autuado na forma de Lei;
i) cometer ato grave de indisciplina; ou
j) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.
6.24 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de
metais em qualquer momento após o candidato adentrar ao local de prova, incluindo a
entrada nos banheiros.
6.25 - Não será permitida a entrada nos locais de realização da prova e EVC de
candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar e/ou
civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.
6.26 - Caso seja observado, durante a realização da prova ou EVC de candidato
portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará,
automaticamente, eliminado do CP.
6.27 - O acesso aos locais de aplicação das Provas e EVC será permitido
somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de
acompanhantes, exceto no caso de candidata lactante conforme subitem 6.29.1.
6.28 - Não haverá local e/ou qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante
de candidato, exceto no caso de acompanhante de candidata lactante conforme subitem
6.29.1.1.
6.29 - À candidata com filho(s) de até 6 (seis) meses de idade, terá o direito de
amamentar seu(s) filho(s) durante a realização das provas escritas, mediante prévia
solicitação por meio de requerimento em uma das OREL listadas no anexo I, até 5 (cinco)
dias contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição.
6.29.1 - A mãe deverá indicar no requerimento uma pessoa acompanhante que
será a responsável pela guarda da criança, nos dias das provas escritas, durante o período
necessário.
6.29.1.1 - A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até
o horário estabelecido para fechamento dos portões, conforme subitem 6.13, ficando com
a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das
provas.
6.29.2 - A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de
2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. Durante o período de amamentação,
a mãe será acompanhada por fiscais.
6.29.3 - O tempo despendido na amamentação será compensado durante a
realização da prova, em igual período.
7 
- 
PROCEDIMENTO 
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR 
À
AUTODECLARAÇÃO (PH) (eliminatório)
7.1 - O PH consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros, da
condição autodeclarada do candidato em Concurso Público da MB, e contemplam os
critérios estabelecidos na Portaria Normativa nº 4.512/GM-MD, de 4 de novembro de
2021.
7.1.1 - A Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério
fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
7.1.2 - Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos
inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em PH realizados em processos
seletivos e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
7.2 - O candidato que se autodeclarar negro por ocasião da inscrição e que
optar por concorrer à vaga reservada, como previsto no subitem 2.2.3, e não solicitar
alteração dessa condição no prazo previsto no subitem 2.2.10, serão submetidos ao PH,
mesmo que tenha se classificado na vaga de ampla concorrência, de acordo com o art. 8º
da Portaria Normativa nº 4.512/GM-MD/2021.
7.3 - Todos os candidatos autodeclarados que optarem por concorrer às vagas
reservadas, e forem aprovados na Prova Escrita Objetiva (PO), serão convocado para o PH
através de comunicado publicado na página do SSPM, a fim de que tenha sua respectiva
autodeclaração confirmada ou não.
7.4 - No caso da não confirmação da autodeclaração de cor no PH, o candidato
disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte à divulgação do resultado provisório
do PH, para a interposição de recurso, sendo o resultado final do PH de caráter irrecorrível
em esfera administrativa.
7.5 - O PH será filmado e a filmagem será utilizada para a análise de eventuais recursos.

                            

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