DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.13 - Os candidatos que não comparecerem à JS na data marcada para a IS,
bem como na divulgação do resultado de suas IS, bem como em qualquer outra fase do
processo pericial, serão considerados desistentes e suas IS não serão apreciadas, por falta
de comparecimento.
11.14 - O surgimento de qualquer fato médico-pericial relativo à desordens de
saúde
e que
comprometam
as atividades
curriculares
previstas,
por ocasião
da
apresentação no Curso de Formação de Oficiais (CFO), durante o Período de Adaptação
ou posteriormente a este, implicará em solicitação de IS com a devida finalidade, pelo
Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), devendo ser obedecidos os trâmites
de solicitação para cada tipo de IS, de acordo com as normas vigentes.
12 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório)
12.1 - O TAF-i, de caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão
física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será
realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de
Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e divulgada por meio da
convocação dos candidatos para os EVC pelas respectivas OREL (dia, horário e local).
12.2 - O TAF-i será constituído das seguintes provas:
a) natação; e
b) corrida.
12.3 - O candidato será submetido às provas do TAF-i em 2 (dois) dias não
consecutivos.
12.4 - Para ser aprovado no TAF-i, o candidato deverá:
a) nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50
(cinquenta) segundos para o sexo masculino e 1 (um) minuto para o sexo feminino,
levando em consideração as seguintes observações abaixo descritas:
I) A critério do candidato, a saída poderá ocorrer de fora da piscina (borda ou
bloco de partida) ou de dentro da piscina, desde que, na saída, o candidato esteja com
as mãos na borda;
II) Quando a piscina possuir menos de 25 (vinte e cinco) metros de
comprimento, não será permitido o contato com a borda oposta, por período de tempo
superior a 3 (três) segundos, por ocasião da virada; e
III) O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio
corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral, raiamento da
piscina ou qualquer outro acessório que aumente a flutuabilidade/desempenho do nado
(Ex.: prancha, bóias, nadadeiras, palmares e etc). Será permitido uso de óculos e touca
de natação.
b) correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo
máximo de 16 (dezesseis) minutos para o sexo masculino e 17 (dezessete) minutos para
o sexo feminino. A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em
qualquer percurso plano previamente demarcado.
12.5 - Para a candidata gestante ou com filho nascido há menos de 6 (seis)
meses, observar os subitens 11.8, 11.9 e 11.9.1.
12.6 - O candidato será submetido às provas do TAF-i em dois dias não
consecutivos. Caso o candidato seja reprovado em uma ou em ambas as provas, ser-lhe-
á concedida uma última tentativa, em data a ser determinada pela Comissão de
Avaliação. A data desta última tentativa não poderá ultrapassar o último dia para o TAF-
i, previsto no Calendário de Eventos do anexo II.
12.7 - O resultado do TAF-i será informado ao candidato pela Comissão de
Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que cada
candidato deverá assinar a ficha que contém os resultados por ele obtidos.
12.8 - Por ocasião da corrida, o candidato deverá levar tênis, calção e
camiseta para ginástica.
12.8.1 - Por ocasião da natação, o candidato deverá levar tênis, calção,
camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô.
12.9 - O candidato somente realizará o TAF-i, mediante apresentação de
Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo VIII, preenchido de maneira
legível e devidamente assinado por um médico, com identificação do CRM, emitido há,
no máximo, 30 (trinta) dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar
que o candidato encontra-se apto para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a
serem realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à
Comissão de Avaliação da conformidade.
12.10 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de
aplicação do TAF-i, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento,
o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.
13 - PROVA DE TÍTULOS (PT) (classificatória)
13.1 - ENTREGA DOS TÍTULOS
13.1.1 - A avaliação de títulos será realizada pela Comissão Examinadora
composta de Oficiais do Corpo de Saúde da Marinha, para isso especificamente designada
pelo Diretor de Ensino da Marinha e indicada pelo Diretor de Saúde da Marinha. A PT
possuirá caráter classificatório.
13.1.2 - Por ocasião da entrega dos títulos, o candidato terá que entregar
uma cópia do diploma de graduação ou Declaração de Apresentação de Comprovante de
Conclusão de Curso (anexo VI), conforme alínea b do subitem 14.1, com a finalidade de
possibilitar a verificação da correlação entre a graduação e as titulações apresentadas.
Caso o diploma de graduação ou Declaração de Apresentação de Comprovante de
Conclusão de Curso (anexo VI) não sejam entregues, o candidato não terá seus títulos
pontuados. Salienta-se ser necessária a apresentação do Diploma ou declaração junto aos
títulos, bem como estes devem ser entregues para a comissão de Verificação de
Documentos (VD), logo, o candidato deverá apresentá-lo em duas vias.
13.1.3 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos para os
candidatos inscritos na OREL SSPM (cidade do Rio de Janeiro - RJ) será realizada no Posto
de Atendimento ao Candidato (PAC), no período estabelecido no Calendário de Eventos
do
anexo II
e
de acordo
com
a
programação divulgada
no
site do
SSPM
(www.ingressonamarinha.mar.mil.br).
13.1.3.1 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, para os
candidatos inscritos nas demais OREL, será nas respectivas OREL, no período estabelecido
no Calendário de Eventos do anexo II, no horário e local por elas estabelecidos. As OREL
encaminharão os documentos para avaliação da respectiva Comissão Examinadora.
13.1.4 - No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, o
candidato
deverá 
preencher,
datar 
e
assinar 
o
formulário
(https://www.marinha.mil.br/sspm/node/23), no qual relacionará os títulos entregues.
Deverão ser entregues cópias de toda a documentação original. A autenticação poderá
ser realizada em cartório ou pelo servidor civil/militar que receber o documento, por
meio de cotejo com o documento original, sendo devolvido o respectivo documento
original ao candidato. Documentos não originais impressos da Internet pelo candidato
deverão indicar o sítio eletrônico da autenticação online do documento.
13.1.5 - A entrega dos títulos não garante a obtenção de pontuação, pois os
títulos ainda serão avaliados por Comissão Examinadora designada especialmente para
esse fim, que deliberará sobre a pontuação a ser atribuída.
13.1.6 - O candidato não matriculado no CFO poderá solicitar a devolução de
seus documentos por meio de requerimento entregue na respectiva OREL no prazo de
até 30 (trinta) dias contados do fim da validade do CP, conforme subitem 18.5. Após esse
prazo e não havendo manifestação, esses documentos serão destruídos.
13.1.7 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações
prestadas no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega desses títulos na data
prevista no Calendário de Eventos do anexo II.
13.1.8 - Qualquer irregularidade constatada nos documentos entregues
implicará atribuição de nota 0 (zero) ao título entregue.
13.1.9 - No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será
eliminado do CP, sendo ainda passível de serem aplicadas as sanções penais previstas na
legislação vigente.
13.1.10 - A entrega dos títulos poderá ser realizada por terceiros, desde que
anexada procuração específica aos títulos.
13.2 - PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS
13.2.1 - Serão aceitos os documentos abaixo relacionados, observados os
limites dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos a seguir:
. .
A L Í N EA
.T Í T U LO
.VALOR 
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado,
na especialidade a que concorre, emitido por instituição possuidora de curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da
tese. Caso os candidatos não possuam o Diploma, deve ser apresentada declaração da
instituição com a informação da data de conclusão do curso e o tema da tese,
acompanhada dos demais
28
. .
.documentos.
.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado,
na especialidade a que concorre, emitido por instituição possuidora de curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e da ata de aprovação da
dissertação. Caso os candidatos não possuam o Diploma, deve ser apresentada
declaração da instituição com a informação da data de conclusão do curso e o tema da
dissertação, acompanhada dos
27
. .
.demais documentos.
.
.
C
Certificado de conclusão de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde (PRMS),
na especialidade a que concorre; ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação
"lato sensu" em nível de especialização, na especialidade a que concorre, com carga
horária mínima de 360 horas. Para o PRMS, a verificação da autenticidade do
documento será feita, respectivamente, no sítio eletrônico da Comissão Nacional de
Residência
25
.
Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e no sítio eletrônico do MEC, buscando o ato legal
de aprovação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde. Para o curso de
especialização, o certificado deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente
reconhecida pelo MEC ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC, para a
oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo o nome completo
dos
.
candidatos (caso exista diferença entre o nome utilizado pelos candidatos e o constante
nos documentos comprobatórios de conclusão de curso apresentados, deverá ser
anexada uma cópia de documento que comprove a alteração); relação das disciplinas,
carga horária total do curso, nota ou conceito obtido pelo concludente e nome e
qualificação dos docentes; título da monografia ou do trabalho de conclusão de curso,
para os cursos
.
oferecidos com fundamento nas Resoluções CNE n° 1/2001, 1/2007 e 1/2018; e citação
de ato legal de credenciamento da instituição. Caso os candidatos tenham concluído o
curso, mas não possuam o certificado, deverão apresentar certidão/declaração da
instituição, com a informação da data de conclusão do curso, acompanhada dos demais
documentos exigidos. O curso deve possuir credenciamento/reconhecimento acadêmico
ou profissional
. .
.junto aos sistemas oficiais de ensino e ou Conselhos representativos das especialidades
no âmbito nacional.
.
.
.D
.Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública ou na
iniciativa privada, em empregos/cargos na especialidade em que concorre, com 3 (três)
pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição de tempos. A
documentação a ser apresentada pelo candidato está descrita no subitem 13.2.2 do
Ed i t a l .
.15
E
Certificado de conclusão de curso de especialização em Auditoria em Saúde. O
certificado deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo
MEC ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC, para a oferta do referido
curso, acompanhado do histórico escolar, contendo o nome completo do candidato
(caso exista diferença entre
3
o nome utilizado pelos candidatos e o constante nos documentos comprobatórios de
conclusão de curso apresentados, deverá ser anexada cópia de documento que
comprove a alteração); relação das disciplinas, carga horária total do curso, nota ou
conceito obtido pelo concludente e nome e qualificação dos docentes; título da
monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido, para os
cursos oferecidos com
3
.
.fundamento nas Resoluções CNE/CES n° 1/2001, 1/2007 e 1/2018; e citação do ato
legal de credenciamento da instituição. Caso os candidatos tenham concluído o curso,
mas não possuam o certificado, deverão apresentar certidão/declaração da instituição
formadora, devendo constar a data de término do curso, acompanhada dos demais
documentos exigidos.
.
.
.F
.Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional. Os candidatos
deverão apresentar cópia do texto publicado, o ISBN (International Standard Book
Number) ou o ISSN (International Standard Serial Number) do periódico. Deverão
informar o DOI (Digital Object Identifier), caso o artigo esteja disponível em meio
eletrônico. Será atribuído 1 ponto por artigo científico, até o limite de 2 publicações.
.
. .T OT A L .
.100
13.2.2 - Para receber a pontuação
relativa ao exercício de atividade
profissional de nível superior na área em que concorre, o candidato deverá atender ao
seguinte:
a) se realizado na área privada, apresentar a cópia da Carteira de Trabalho e
Previdência
Social
(CTPS),
devidamente autenticada,
acrescida
de
declaração do
empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
b) se realizada em área pública, apresentar certidão ou declaração do órgão
responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do
serviço realizado com a descrição das atividades desenvolvidas;
c) no caso de serviço prestado como autônomo, apresentar a Guia da
Previdência Social (GPS) e Contrato Social da Empresa devidamente registrado na Junta
Comercial (quando o candidato for o proprietário) ou contrato de prestação de serviços
acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso)  e a
espécie do serviço realizado; e
d) apresentar Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) acrescido de
declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie de serviço
realizado.
13.2.2.1 - Períodos de trabalho que se sobreponham serão contabilizados uma
única vez, mesmo que sejam de áreas diversas (privada/pública).
13.2.2.2 - Para efeito de pontuação do tempo de exercício de atividade
profissional, as frações de tempo iguais ou superiores a 6 (seis) meses serão consideradas
como 1 (um) ano.
13.2.2.3 - Não será computado como exercício de atividade profissional o
tempo de "trainee", de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.
13.2.3 - Cada título será considerado uma única vez. Independentemente do
número de títulos apresentados, atinentes a cada alínea do Quadro de Atribuição de
Pontos, os pontos atribuídos não excederão o valor de pontos discriminados em cada
alínea.
13.2.4 - Os trabalhos publicados, títulos e diplomas impressos diretamente da
Internet (sem marca d'água) deverão vir acompanhados dos respectivos links,
possibilitando a confirmação pela Comissão Examinadora.
13.2.5 - Após a entrega da respectiva documentação referente à PT, não serão
recebidos novos título sem data ou momento posterior.
13.2.6 - Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos
deverão estar concluídos até a data prevista para a realização da PT.
13.2.7 - O somatório de pontos não poderá ultrapassar a pontuação máxima
de 100 (cem) pontos.

                            

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