DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030500073
73
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Saúde Mental. Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 173p. (Cadernos de
Atenção Básica, n.34). Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 12 de
janeiro de 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Protocolos de
Suporte Básico de Vida para SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Brasília: Ministério da Saúde, 2016. 482p. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br>.
Acesso em: 12 de janeiro de 2025.
BRASIL. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem: Princípios e
Diretrizes.
Brasília:
Ministério
da
Saúde,
2008.
40p.
Disponível
em:<
http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 12 de janeiro de 2025.
BRASIL. RDC nº 222, de 28 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas
de
Gerenciamento
dos
Resíduos
de
Serviços
de
Saúde.
Disponível
em:<
http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 12 de janeiro de 2025.
BRASIL. RDC nº 15, de 15 de março de 2012. Dispõe sobre requisitos de boas
práticas para o processamento produtos para saúde e dá outras em: Acesso em: 27 de
fevereiro de 2024. providências. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em:
12 de janeiro de 2025.
BRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas
e Estratégicas. Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento. Brasília, 2010.44p.
(Série Pactos pela Saúde, 2006, v.12). Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso
em: 12 de janeiro de 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nota
técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020 orientações para serviços de saúde: Medidas
de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos
suspeitos ou confirmados de covid-19: atualizada em 31/03/2023 e revisada em
02/05/2023. Brasília. Anvisa, 2020. Disponível em: <https://www.saude.gov.br/>. Acesso
em: 13 de janeiro de 2025.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Departamento
do
Programa
Nacional
de
Imunizações.
Manual
de
Normas
e
Procedimentos para Vacinação [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, Departamento do Programa Nacional de Imunizações. -
2.ed. rev.
-
Brasília :
Ministério
da
Saúde, 2024.
294p.
Disponível em:
<
https://www.gov.br/>. Acesso em: 13 de janeiro de 2025.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras. Norma
Regulamentadora 32. Segurança e Trabalho em Estabelecimentos de Saúde. Brasília.
Ministério do Trabalho e emprego. 2005. Disponível em: < https://www.gov.br/>. Acesso
em: 13 de janeiro de 2025.
BRUNNER, L. S. & SUDDARTH, D.S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica.
12ª Ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011.
CHAVES, L.C.; POSSO, M.L.S. Avaliação Física em enfermagem. São Paulo:
Manole, 2012.
COFEN. Lei n° 7.498/86, de 25 de junho de 1986 - Lei do Exercício Profissional
de Enfermagem. Disponível em: <https://www.cofen.gov.br>. Acesso em: 13 de janeiro de
2025.
COFEN. Resolução COFEN n° 564/2017. Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem. Disponível em: <https://www.cofen.gov.br>. Acesso em: 13 de janeiro de
2025.
BRASIL. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de
Normas e Procedimentos para Vacinação. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. 176p.
Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 13 de janeiro de 2025.
BRASIL. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças Infecciosas e
Parasitárias: guia de bolso. 8ªed. Revista. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 444p.
Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em: 13 de janeiro de 2025.
DUFF, Jonathan P., MD; PANCHAL, Ashish R., MD, PhD; HAZINSKI, Mary Fran.,
RN, MSN,FAHA. Destaques das Diretrizes de Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) e
Atendimento Cardiovascular de Emergência (ACE). American Heart Association, 2020.
Disponível
em:
https://cpr.heart.org/-/media/cpr-files/cpr-guidelines-
files/highlights/hghlghts_2020eccguidelines_portuguese.pdf. Acesso em: 13 de janeiro de
2025.
HOCKENBERRY, M. J.; WILSON, D.; RODGERS, C.C. Wong. Fundamentos de
Enfermagem Pediátrica. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2023.
KNOBEL, Elias. et al.Terapia Intensiva: Enfermagem. São Paulo: Editora Atheneu, 2006.
KURCGANT, P. et al. Gerenciamento em Enfermagem. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2019.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Documento de Referência para o Programa Nacional de Segurança
do Paciente. Fundação Oswaldo Cruz; Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília:
Ministério da Saúde, 2014. 40p. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br>. Acesso em:
13 de janeiro de 2025.
OGUISSO, TAKA - O exercício da enfermagem: uma abordagem ético-legal. 3°ed.-Rio de
Janeiro: Guanabara Koogan,2012.
POTTER, P.A.; PERRY , A.G. Fundamentos de Enfermagem.11ª.ed. Rio de Janeiro : Elsevier,
2024.
TAMEZ, Raquel; SILVA, Maria. Enfermagem na UTI neonatal: assistência ao recém-nascido
de alto risco. 6ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.
SILVA, R.C.L et al. Feridas: fundamentos e atualizações em enfermagem.3°ed. São Paulo :
Yendis, 2011.
TANNURE, M. C.; GONÇALVES, A. M. P. SAE - Sistematização da Assistência de Enfermagem:
Guia Prático. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009.
FA R M ÁC I A
LEGISLAÇÕES FARMACÊUTICAS - Vide referência bibliográfica.
FARMÁCIA HOSPITALAR E CLÍNICA - 1. Seleção e padronização de medicamentos; 2. Gestão
de estoques; 3. Farmacovigilância; 4. Farmácia clínica; 5. Sistema de distribuição de
medicamentos; 6. Papel do farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica e em
Equipe Interdisciplinar; 7. Protocolos em Farmácia Hospitalar.
FARMACOLOGIA - 1. Farmacocinética e farmacodinâmica dos principais grupos de
medicamentos; 2. Vias de administração e eliminação de medicamentos; 3. Interações
medicamentosas; 4. Reações adversas a medicamentos; 5. Toxicidade de fármacos e
intoxicações agudas por medicamentos.
QUÍMICA ANALÍTICA E CONTROLE DE QUALIDADE - 1. Equilíbrio químico; 2. Metodologia
analítica: bases teóricas, princípios e classificação; 3. Métodos titulométricos; 4. Métodos
cromatográficos; 5. Métodos espectrofotométricos; 6. Espectrometria de massas; 7.
Controle de qualidade de medicamentos; 8. Controle biológico de medicamentos; 9.
Análise térmica; 10. Validação de métodos analíticos; 11. Estudo de estabilidade de
medicamentos; 12. Estudo do perfil de degradação de medicamentos.
QUÍMICA ORGÂNICA - 1. Estereoquímica e atividade ótica; 2. Substituição eletrofílica e
nucleofílica;
3. Hidrocarbonetos;
4. Heterocíclicos;
5.
Compostos aromáticos e
polinucleares; 6. Classificações de reações químicas; 7. Macromoléculas (carboidratos,
lipídios, aminoácidos e ácidos nucléicos); 8. Álcoois, aldeídos e cetonas, 9. Ácidos
carboxílicos e seus derivados; 10. Fenóis; 11. Aminas e amidas.
FARMACOTÉCNICA E TECNOLOGIA FARMACÊUTICA - 1. Produção de medicamentos; 2. Boas
práticas de fabricação; 3. Delineamento de formas farmacêuticas; 4. Pós e grânulos; 5.
Cápsulas; 6. Comprimidos; 7. Formas farmacêuticas sólidas orais de liberação imediata e
modificada; 8. Pomadas, cremes e géis; 9. Supositórios; 10. Soluções e suspensões; 11.
Água na indústria farmacêutica; 12. Validação.
MICROBIOLOGIA - 1. Bacteriologia e micologia clínica laboratorial; 2. Coleta e manipulação
de amostras para o diagnóstico de doenças infecciosas; 3. Técnicas laboratoriais de exames
bacteriológicos e micológicos; 4. Diagnóstico microbiológico das doenças infecciosas; 5.
Infecções
ou bactérias
típicas, atípicas
e
micobactérias; 6.
Testes de
agentes
antimicrobianos in vitro (teste de sensibilidade); 7. Resistência a antimicrobianos; 8.
Diagnóstico microbiológico das principais micoses superficiais e sistêmicas; 9. Principais
alterações patológicas no líquido cefalorraquidiano; 10. Agentes etiológicos das principais
doenças infecciosas.
PARASITOLOGIA - 1. Relação parasita/hospedeiro; 2. Técnicas laboratoriais de exames
parasitológicos em sangue e em fezes; 3. Quadro clínico, morfologia, etiologia e
fisiopatologia das infecções em seres humanos causadas por parasitas; 4. Infecções
humanas causadas por protozoários; 5. Amebíase; 6. Malária; 7. Protozooses Emergentes.
8. Parasitologia médica.
IMUNOLOGIA - 1. Imunologia e imunopatologia; 2. Testes sorológicos na patologia clínica;
3.
Aspectos
gerais do
sistema
imune
e
distúrbios imunológicos;
4.
Diagnóstico
laboratorial/sorológico das infecções virais; 5. Metodologias laboratoriais comumente
utilizadas
no
diagnóstico
de
doenças infecciosas
e
autoimunes;
6.
Reações
de
hipersensibilidade;
7. Marcadores
tumorais
sorológicos;
8. Doenças
sexualmente
transmissíveis (DST); 9. Doenças autoimunes sistêmicas; 10. Hepatites Virais.
BIOQUÍMICA - 1. Metodologias laboratoriais utilizadas nas dosagens bioquímicas; 2.
Avaliação laboratorial da função renal; 3. Lipídeos, lipoproteínas e dislipidemias; 4.
Carboidratos e diabetes; 5. Avaliação laboratorial e diagnóstico dos distúrbios cardíacos,
hepáticos e pancreáticos; 6. Marcadores bioquímicos do metabolismo ósseo; 7. Cinética do
ferro; 8. Proteínas plasmáticas; 9. Análise dos íons inorgânicos; 10. Análises bioquímica do
líquido cefalorraquidiano.
URINÁLISE - 1. Exame de urina básico; 2. Exame macroscópico da urina; 3. Exame
microscópico da urina; 4. Avaliação/Triagem bioquímica da urina; 5. Elementos anormais
do sedimento urinário; 6. Cristais e cilindros urinários.
HEMATOLOGIA - 1. Hematopoese; 2. Hemograma e sua interpretação clínica; 3. Distúrbios
e alterações de eritrócitos, leucócitos e plaquetas; 4. Anemias e hemoglobinopatias; 5.
Leucemias; 6. Imuno-hematologia; 7. Hemostasia, 8. Cascata da Coagulação; 9. Coagulação
e fibrinólise;
10. Distúrbios
da coagulação; 11.
Análises citológica
do líquido
cefalorraquidiano.
BIBLIOGRAFIA
ALLEN, L. V. JR.; POPOVICH, N. G.; ANSEL, H. C. Formas farmacêuticas e sistemas de
liberação de fármacos. 9ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
AULTON, Michael E. Delineamento de Formas Farmacêuticas. 4ª ed. Elsevier Editora Ltda,
2016.
BISSON, Marcelo P. Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica. 3ªed. Barueri: Manole,
2016.
BRASIL. Farmacopeia Brasileira. 7 a ed. Brasília: ANVISA, 2024.
BRUNTON, Laurence L.; CHABNER, Bruce A.; KNOLLMAN, Björn C. As Bases Farmacológicas
da Terapêutica de Goodman e Gilman.13ª ed. Porto Alegre: AMGH, 2019.
FERRACINI, Fábio T.; BORGES FILHO, Wladmir M. Prática Farmacêutica no Ambiente
Hospitalar: do Planejamento à Realização. 2ª ed. São Paulo: Atheneu, 2010.
FERREIRA, Antônio W.; ÁVILA, Sandra L.M. Diagnóstico Laboratorial das Principais Doenças
Infecciosas e Auto-Imunes. 3ª ed. Guanabara Koogan, 2013.
FUCHS, F. D.; WANNMACHER, Lenita. Farmacologia Clínica e Terapêutica. 5ª ed. Rio de
Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.
HARRIS, Daniel C. Análise Química Quantitativa. 9ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2016.
MCPHERSON, Richard A.; PINCUS, Mathew R. Diagnósticos Clínicos e Tratamento por
Métodos Laboratoriais de Henry. 21ª ed. São Paulo: Manole, 2012.
MENDHAM, Jeniffer Basset.; DENNEY, R. C.; BARNES, J. D.; THOMAS, M. J. K. Vogel: Análise
Química Quantitativa.6ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.
PINTO, Terezinha de J. A.; KANEKO, Telma M.; PINTO, Antonio F. Controle Biológico de
Qualidade de Produtos Farmacêuticos, Correlatos e Cosméticos. 4ª ed. São Paulo: Manole,
2015
SOLOMONS, T. W. Graham; FRYHLE, Craig B. Química Orgânica. 12ª ed. Rio de Janeiro: LTC,
2018. v.1 e 2.
STORPIRTIS, Silvia; GONÇALVES, José E.; CHIANN,
Chang; GAI, Maria N. Ciências
Farmacêuticas: Biofarmacotécnica.1ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2015.
L EG I S L AÇ ÃO
1.Lei nº 6360/1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os
medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e
outros produtos, e dá outras providências.
2.Decreto nº 8077/2013 - Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas
sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da
vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6360/1976.
3.Guia nº 4/2015, versão 1 da ANVISA - Guia para obtenção do perfil de degradação, e
identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos.
4.Guia nº 8/2017, versão 3 da ANVISA - Guia para Investigação de Resultados Fora de
Especificação - FDE.
5.Guia nº 28/2019, versão 1 da ANVISA - Guia de estudos de estabilidade.
6.Guia nº 14/2021, versão 2 da ANVISA - Guia de dissolução aplicável a medicamentos
genéricos, novos e similares.
7.Guia nº 50/2021, versão 4 da ANVISA - Guia sobre o Controle de Nitrosaminas em
Insumos Farmacêuticos Ativos e Medicamentos.
8.Guia nº 62/2023, versão 1 da ANVISA - Guia de Gerenciamento de Riscos da
Qualidade.
9.IN
nº 131/2022
da
ANVISA
- Dispõe
sobre
as
Boas Práticas
de
Fabricação
complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de
embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.
10.IN nº 132/2022 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação
complementares a medicamentos líquidos, cremes ou pomadas.
11.IN nº 138/2022 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação
complementares às atividades de qualificação e validação.
12.IN nº 139/2022 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação
complementares às amostras de referência e de retenção.
13.IN nº 158/2022
da ANVISA - Dispõe
sobre a produção de
lotes-piloto de
medicamentos.
14.PORTARIA nº 344/1998 da SVS/MS - Aprova o regulamento técnico sobre substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial.
15.RDC nº 220/2004 da ANVISA - Aprova o regulamento técnico de funcionamento dos
serviços de terapia antineoplásica.
16.RDC nº 250/2004 da ANVISA - Trata da revalidação de registro de produtos sujeitos à
Vigilância Sanitária.
17.RDC n° 47/2009 da ANVISA - Estabelece regras para elaboração, harmonização,
atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para
profissionais de saúde.
18.RDC nº 31/2010 da ANVISA - Dispõe sobre a realização dos estudos de equivalência
farmacêutica e de perfil de dissolução comparativo.
19.RDC nº 36/2013 da ANVISA - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de
saúde e dá outras providências.
20.RDC nº 18/2014 da ANVISA - Dispõe sobre a comunicação à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA dos casos de descontinuação temporária e definitiva de
fabricação ou importação de medicamentos, reativação de fabricação ou importação de
medicamentos, e dá outras providências.
21.RDC nº 53/2015 da ANVISA - Estabelece parâmetros para a notificação, identificação e
qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas
sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras
providências.
22.RDC nº 73/2016 da ANVISA - Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de
registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras
providências.
23.RDC nº 166/2017 da ANVISA - Dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá
outras providências.
24.RDC nº 219/2018 da ANVISA - Dispõe sobre as diretrizes para aprovação condicional das
petições de alteração pós-registro de medicamentos e dá outras providências.
25.RDC nº 222/2018 da ANVISA - Dispõe sobre o regulamento para o gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde e dá outras providências.
26.RDC nº 318/2019 da ANVISA - Estabelece os critérios para realização de Estudos de
Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos e dá
outras providências.
27.RDC nº 406/2020 da ANVISA - Dispõe sobre as Boas Prática de Farmacovigilância para
Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências.
28.RDC nº 658/2022 - Dispõe sobre as diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de
medicamentos.
29.RDC nº 675/2022 da ANVISA - Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.
Fechar