DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Deverão ser entregues cópias de toda a documentação original. A autenticação poderá
ser realizada em cartório ou pelo servidor civil/militar que receber o documento, por
meio do cotejo com o documento original, sendo devolvido o respectivo documento
original ao candidato. Documentos não originais impressos da Internet pelo candidato
deverão indicar o sítio eletrônico da autenticação online do documento.
13.1.5 - A entrega dos títulos não garante a obtenção de pontuação, pois os
títulos ainda serão avaliados por Comissão Examinadora designada especialmente para
esse fim, que deliberará sobre a pontuação a ser atribuída.
13.1.6 - O candidato não matriculado no CFO poderá solicitar a devolução de
seus documentos por meio de requerimento entregue na respectiva OREL no prazo de
até 30 (trinta) dias contados do fim da validade do CP, conforme subitem 19.4. Após esse
prazo e não havendo manifestação, esses documentos serão destruídos.
13.1.7 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações
prestadas no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega desses títulos na data
prevista no Calendário de Eventos do anexo II.
13.1.8 - Qualquer irregularidade constatada nos documentos entregues
implicará atribuição de nota 0 (zero) ao título entregue.
13.1.9 - No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será
eliminado do CP, sendo ainda passível de serem aplicadas as sanções penais previstas na
legislação vigente.
13.1.10 - A entrega dos títulos poderá ser realizada por terceiros, desde que
anexada procuração específica aos títulos.
13.2 - PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
13.2.1 - Serão aceitos os documentos abaixo relacionados, observados os
limites dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos a seguir:
I- ARQUEOLOGIA
PROVA DE TÍTULOS:
.
.A L Í N EA
.T Í T U LO
.VALOR DA TITULAÇÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto
sensu" em nível de doutorado na área da profissão a que
concorre,
emitido
por 
instituição
possuidora
de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e
da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação
40
. .
.similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue
a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
apresentada declaração
com a informação da
data de
conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos
demais documentos.
.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto
sensu" em nível de mestrado na área da profissão a que
concorre,
emitido
por 
instituição
possuidora
de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar
e
15
. .
.da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não
tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a
informação da data de conclusão do curso e o tema da
dissertação, acompanhada dos demais documentos.
.
.
C
Curso Básico de Mergulho Raso Profissional, realizado em
escola de mergulho profissional credenciada pela Diretoria de
Portos e Costas (DPC); ou Diploma do Curso Especial de
15
. .
.Mergulho Autônomo (C-ESP-MAUT), realizado no Centro de
Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché
(CIAMA) da Marinha do Brasil.
.
.
D
.Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-
graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na
área da profissão a que concorre com carga horária mínima de
360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de
04
.
.mestres ou
doutores. O
certificado/declaração deve
ser
emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo
MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para
a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar,
contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo docente
que
. .
.efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação.
O curso deve ter credenciamento/reconhecimento acadêmico
ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos
representativos das especialidades no âmbito nacional.
.
.
.E
.Exercício
de
atividade
profissional de
nível
superior
na
Administração
Pública
ou 
na
Iniciativa
Privada,
em
empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois)
pontos
por ano,
até
o total
de
5
(cinco) anos,
sem
sobreposição de tempos.
.10
.
.F
.Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou
internacional (Qualis A ou B), com 2 (dois) pontos por artigo
até o limite de 5 (cinco) publicações.
.10
.
G
.Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de
proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão a
partir do nível intermediário: Cambridge EnglishPreliminary
(PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge
06
.
.EnglishAdvanced (CAE), Cambridge EnglishProficiency (CPE),
IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60),
TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE,
DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF,
Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1,
C2),
. .
.com 3 (três) pontos por certificado/diploma, devendo estes,
necessariamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até
o limite de 2 (dois) certificados/diplomas de exames de
proficiência.
.
.
.T OT A L
.100
II - COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROVA DE TÍTULOS:
.
.A L Í N EA
.T Í T U LO
.VALOR DA TITULAÇÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto
sensu" em nível de doutorado na área da profissão a que
concorre,
emitido
por 
instituição
possuidora
de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e
da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação
25
. .
.similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue
a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
apresentada declaração
com a informação da
data de
conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos
demais documentos.
.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto
sensu" em nível de mestrado na área da profissão a que
concorre,
emitido
por 
instituição
possuidora
de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar
e
20
. .
.da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não
tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a
informação da data de conclusão do curso e o tema da
dissertação, acompanhada dos demais documentos.
.
.
C
Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-
graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na
área da profissão a que concorre com carga horária mínima de
360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de
mestres ou
doutores. O
certificado/declaração deve
ser
emitido
10
.
por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC,
ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC para a
oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar,
contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo docente
que
. .
.efetivamente ministrou o curso, com sua respectiva titulação.
O curso deve ter credenciamento/reconhecimento acadêmico
ou profissional nos sistemas oficiais de ensino ou Conselhos
representativos das especialidades no âmbito nacional.
.
.
.D
.Exercício
de
atividade
profissional de
nível
superior
na
Administração
Pública
ou 
na
Iniciativa
Privada,
em
empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois)
pontos por ano, até o total de 10 (dez) anos, sem sobreposição
de tempos.
.20
.
.E
.Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou
internacional (Qualis A ou B),com 3 (três) pontos, até o limite
de 03 (três) publicações.
.09
.
F
Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de
proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão a
partir do nível intermediário: Cambridge EnglishPreliminary
(PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge
16
.
EnglishAdvanced
(CAE), Cambridge
EnglishProficiency
(CPE),
IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60),
TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE,
DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF,
. .
.Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2),
com 8 (oito) pontos por certificado/diploma, devendo estes,
necessariamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até
o limite de 2 (dois) certificados/diplomas de exames de
proficiência.
.
.
.T OT A L
.100
III-DIREITO
PROVA DE TÍTULOS:
.
.A L Í N EA
.T Í T U LO
.VALOR DA TITULAÇÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto
sensu" em nível de doutorado na área da profissão a que
concorre,
emitido
por 
instituição
possuidora
de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e
da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação
35
. .
.similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue
a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
apresentada declaração
com a informação da
data de
conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos
demais documentos.
.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto
sensu" em nível de mestrado na área da profissão a que
concorre,
emitido
por 
instituição
possuidora
de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar
e
25
. .
.da ata de aprovação da dissertação. Caso o candidato não
tenha o Diploma, deve ser apresentada declaração com a
informação da data de conclusão do curso e o tema da
dissertação, acompanhada dos demais documentos.
.
.
C
Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-
graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na
área da profissão a que concorre com carga horária mínima de
360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de
mestres ou doutores, com 10 (dez) pontos por certificado, até
o
20
.
limite de 02 (dois) certificados. O certificado/declaração deve
ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida
pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC
para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico
escolar, contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo
. .
.docente
que
efetivamente
ministrou o
curso,
com
sua
respectiva 
titulação. 
O
curso 
deve 
ter
credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos
sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das
especialidades no âmbito nacional.
.
.
.D
.Exercício
de
atividade
profissional de
nível
superior
na
Administração
Pública
ou 
na
Iniciativa
Privada,
em
empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois)
pontos
por ano,
até
o total
de
5
(cinco) anos,
sem
sobreposição de tempos.
.10
.
.E
.Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou
internacional (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma)
publicação.
.06
.
F
Certificado/Diploma, dentro da validade, de exames de
proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão a
partir do nível intermediário: Cambridge EnglishPreliminary
(PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge
04
.
EnglishAdvanced
(CAE), Cambridge
EnglishProficiency
(CPE),
IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60),
TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE,
DELE (B1, B2, C1,C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF,
. .
.Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2),
com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes,
necessariamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até
o limite
de2 (dois) certificados/diplomas de
exames de
proficiência.
.
.
.T OT A L
.100
IV- HISTÓRIA
PROVA DE TÍTULOS:
.
.A L Í N EA
.T Í T U LO
.VALOR DA TITULAÇÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto
sensu" em nível de doutorado na área da profissão a que
concorre,
emitido
por 
instituição
possuidora
de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar e
da ata de aprovação da tese/dissertação ou documentação
40
. .
.similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue
a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
apresentada declaração e a ata de defesa da tese com a
respectiva 
data
e 
o 
tema, 
acompanhada
dos 
demais
documentos.
.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto
sensu" em nível de mestrado na área da profissão a que
concorre,
emitido
por 
instituição
possuidora
de
curso
recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico escolar
e
20