DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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85
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.E
.Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou
internacional (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma)
publicação.
.06
.
F
Certificado/Diploma,
dentro da
validade,
de exames
de
proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão a
partir do nível intermediário: Cambridge EnglishPreliminary
(PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge EnglishAdvanced
(CAE), Cambridge EnglishProficiency (CPE),
04
.
IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60),
TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE,
DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF,
Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2),
com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes,
. .
.necessariamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até
o limite de 2 (dois) certificados/diplomas de exames de
proficiência.
.
.
.T OT A L
.100
VIII - SERVIÇO SOCIAL
PROVA DE TÍTULOS:
.
.A L Í N EA
.T Í T U LO
.VALOR DA TITULAÇÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu"
em nível de doutorado na área da profissão a que concorre,
emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela
CAPES,
acompanhado do
histórico escolar
e
da ata
de
aprovação da tese/dissertação ou documentação
20
. .
.similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue
a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
apresentada declaração com a informação da data de conclusão
do
curso e
o tema
da tese,
acompanhada dos
demais
documentos.
.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu"
em nível de mestrado na área da profissão a que concorre,
emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela
CAPES,
acompanhado do
histórico escolar
e
da ata
de
aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha
15
. .
.o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação
da data de conclusão do curso e o tema da dissertação,
acompanhada dos demais documentos.
.
.
C
Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-
graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na
área da profissão a que concorre com carga horária mínima de
360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de
mestres ou doutores, com 10 (dez) pontos por certificado, até
o
20
.
limite de 02 (dois) certificados. O certificado/declaração deve
ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida
pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC
para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico
escolar, contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo
. .
.docente que
efetivamente ministrou o curso,
com sua
respectiva
titulação.
O
curso
deve
ter
credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos
sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das
especialidades no âmbito nacional.
.
.
.D
.Exercício de
atividade profissional de nível
superior na
Administração
Pública
ou
na
Iniciativa
Privada,
em
empregos/cargos na profissão a que concorre com 5 (cinco)
pontos por ano, até o total de 7 (sete) anos, sem sobreposição
de tempos.
.35
.
.E
.Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou
internacional (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma)
publicação.
.04
.
F
Certificado/Diploma,
dentro da
validade,
de exames
de
proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão a
partir do nível intermediário: Cambridge EnglishPreliminary
(PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge EnglishAdvanced
(CAE), Cambridge EnglishProficiency (CPE),
06
.
IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60),
TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE,
DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF,
Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2),
com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes,
. .
.necessariamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até
o limite de 3 (três) certificados/diplomas de exames de
proficiência.
.
.
.T OT A L
.100
IX - DEMAIS ÁREAS
PROVA DE TÍTULOS:
.
.A L Í N EA
.T Í T U LO
.VALOR DA TITULAÇÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu"
em nível de doutorado na área da profissão a que concorre,
emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela
CAPES,
acompanhado do
histórico escolar
e
da ata
de
aprovação da tese/dissertação ou documentação
35
. .
.similar, de acordo com a instituição de ensino, que homologue
a titulação. Caso o candidato não tenha o Diploma, deve ser
apresentada declaração com a informação da data de conclusão
do
curso e
o tema
da tese,
acompanhada dos
demais
documentos.
.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu"
em nível de mestrado na área da profissão a que concorre,
emitido por instituição possuidora de curso recomendado pela
CAPES,
acompanhado do
histórico escolar
e
da ata
de
aprovação da dissertação. Caso o candidato não tenha
25
. .
.o Diploma, deve ser apresentada declaração com a informação
da data de conclusão do curso e o tema da dissertação,
acompanhada dos demais documentos.
.
.
C
Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-
graduação "lato sensu" em nível de Especialização/MBA, na
área da profissão a que concorre com carga horária mínima de
360 horas e corpo docente formado por, no mínimo, 30% de
mestres ou doutores, com 10 (dez) pontos por certificado, até
o
20
.
limite de 02 (dois) certificados. O certificado/declaração deve
ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida
pelo MEC, ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC
para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico
escolar, contendo, dentre outros dados, o elenco do corpo
. .
.docente que
efetivamente ministrou o curso,
com sua
respectiva
titulação.
O
curso
deve
ter
credenciamento/reconhecimento acadêmico ou profissional nos
sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das
especialidades no âmbito nacional.
.
.
.D
.Exercício de
atividade profissional de nível
superior na
Administração
Pública
ou
na
Iniciativa
Privada,
em
empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois)
pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição
de tempos.
.10
.
.E
.Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou
internacional (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma)
publicação.
.06
.
F
Certificado/Diploma,
dentro da
validade,
de exames
de
proficiência nos idiomas inglês, espanhol, francês ou alemão a
partir do nível intermediário: Cambridge EnglishPreliminary
(PET), Cambridge EnglishFirst (FCE), Cambridge EnglishAdvanced
(CAE), Cambridge EnglishProficiency (CPE),
04
.
IELTS (pontuação mínima 4), TOEFL iBT (pontuação mínima 60),
TOEIC (pontuação mínima 550), Michigan ECCE, Michigan ECPE,
DELE (B1, B2, C1, C2), DELF (B1, B2), DALF (C1, C2), TestDaF,
Goethe-Zertifikat (B1, B2, C1, C2) ou BULATS (B1, B2, C1, C2),
com 2 (dois) pontos por certificado/diploma, devendo estes,
. .
.necessariamente, atestar proficiência em idiomas distintos, até
o limite de 2 (dois) certificados/diplomas de exames de
proficiência.
.
.
.T OT A L
.100
13.2.2 - Para receber a pontuação relativa ao Título relacionado na alínea D, o
candidato deverá atender ao seguinte:
a) se realizado na área privada, apresentar a cópia da Carteira de Trabalho e
Previdência
Social (CTPS),
devidamente autenticada,
acrescida
de declaração do
empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
b) se realizada em área pública, apresentar certidão ou declaração do órgão
responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;
c) no caso de serviço prestado como autônomo, apresentar a Guia da
Previdência Social (GPS) e Contrato Social da Empresa devidamente registrado na Junta
Comercial (quando o candidato for o proprietário) ou contrato de prestação de serviços
acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a
espécie do serviço realizado;
d) apresentar Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) acrescido de
declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie de serviço
realizado; e
e) no caso de serviço prestado por profissionais autônomos na área de Direito,
deverá ser observado o art. 5° do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
que considera como efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual
mínima em cinco atos privativos, em causas ou questões distintas, que poderão ser
comprovadas mediante certidão expedida por cartório ou secretarias judiciais, cópias
autenticadas de atos privativos ou certidão expedida pelo órgão público no qual o
advogado exerça função privativa do seu ofício.
13.2.2.1 - Períodos de trabalho que se sobreponham são contabilizados
somente uma única vez, mesmo que sejam de áreas diversas (privada/pública).
13.2.2.2 - Para efeito de pontuação do tempo de exercício de atividade
profissional, as frações de tempo iguais ou superiores a 6 (seis) meses serão consideradas
como 1 (um) ano.
13.2.2.3 - Não será computado como experiência profissional o tempo
"trainee", de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.
13.2.3 - Cada título será considerado uma única vez. Independentemente do
número de Títulos apresentados, atinentes a cada alínea do Quadro de Atribuição de
Pontos, os pontos atribuídos não excederão o valor de pontos discriminados em cada
alínea.
13.2.4 - Os trabalhos publicados, títulos e diplomas impressos diretamente da
Internet (sem marca d'água) deverão vir acompanhados dos respectivos links,
possibilitando a confirmação pela Comissão Examinadora.
13.2.5 - Após a entrega da respectiva documentação referente à PT, não serão
recebidos novos títulos em data ou momento posterior.
13.2.6 - Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos
deverão estar concluídos até a data prevista para a realização da PT.
13.2.7 - O somatório de pontos não poderá ultrapassar a pontuação máxima
de 100 (cem) pontos.
13.2.8 - Caso o candidato deseje interpor recurso contra o resultado da PT, ele
disporá de 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação do resultado, para
comparecer à sua respectiva OREL a fim de tomar ciência dos motivos pelos quais os
títulos não foram pontuados. Somente nesse período, o candidato poderá entregar novos
documentos com a finalidade de complementar sua titulação anteriormente entregue.
13.2.9 - O resultado dos recursos contra a PT será dado a conhecer,
coletivamente, pela alteração ou não da pontuação, em caráter irrecorrível na esfera
administrativa, na página do SSPM na Internet.
13.2.10 - Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá ocorrer
alteração da classificação inicial obtida pelo candidato.
13.2.11 - A Comissão Examinadora constitui última instância para recurso,
sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
13.2.12 - Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
b) fora do prazo estabelecido;
c) sem fundamentação e/ou defesa lógica e consistente;
d) contra terceiros;
e) em coletivo; e
f) com teor que desrespeite a Banca Examinadora.
13.2.13 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos
os candidatos. O candidato que não interpuser recurso dentro do prazo e nos moldes
estabelecidos neste Edital perderá o direito de manifestar-se posteriormente.
14 - PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (PD)
(eliminatória e classificatória)
14.1 - A Prova Escrita Discursiva de Conhecimentos Profissionais será aplicada
apenas aos candidatos da profissão de Direito, aprovados na IS e no TAF-i, e terá por
objetivo complementar a avaliação do conhecimento profissional do candidato e será
realizada na nas instalações do SSPM, localizado na Praça Barão de Ladário, s/n, Complexo
do Com1ºDN, Centro - Rio de Janeiro - RJ.
14.2 - A PD abrangerá os assuntos referentes ao Direito Constitucional, ao
Direito Administrativo e ao Direito Administrativo Militar, bem como os aspectos do
Direito Processual correspondente, conforme o programa e a bibliografia constantes do
anexo V;
14.3 - Será composta de 2 (duas) partes distintas: a primeira parte consistirá
na elaboração de uma peça processual ou parecer; na segunda, o candidato deverá
responder a 4 (quatro) questões, sob forma de problemas. A primeira parte da Prova
Escrita Discursiva (PD) de Conhecimentos Profissionais será aferida numa escala de 0
(zero) a 40 (quarenta) pontos e a segunda, numa escala de 0 (zero) a 60 (sessenta)
pontos. A nota final da PD pode variar numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;
14.4 - Será corrigida por uma Banca, que avaliará o raciocínio jurídico, a
fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção
gramatical e a técnica profissional demonstrada; e
14.5 - Terá a duração total de 4 (quatro) horas e, para a realização da prova,
os seguintes procedimentos/materiais serão:
a) Permitidos:
I) Legislação não comentada, não anotada e não comparada;
II) Códigos, inclusive os organizados, que não possuam remissão doutrinária,
jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou
comparações;
III) Índices remissivos, desde que não contenham comentários ou anotações e
que não estruturem roteiros de peças processuais;
IV) Exposição de motivos;
V) Utilização simples de marca texto, traço ou remissão, esta entendida como
a simples referência a artigos ou a leis, não podendo ter qualquer outra anotação e desde
que não estruturem roteiros de peças processuais;
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