DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
18 - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO (PA)
18.1 - Serão chamados para apresentação para o início do PA do CFO, na data
prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.
18.1.1 - O PA é etapa não curricular do CFO, durante a qual os candidatos se concentram
no CIAW, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem
instruções iniciais sobre a doutrina militar, sobre o Curso e são submetidos a atividades compatíveis com
a rotina militar, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o Curso de Formação.
18.2 - Os candidatos titulares deverão se apresentar no Centro de Instrução
Almirante Wandenkolk (CIAW), no endereço: Ilha das Enxadas - s/nº, Centro - Rio de
Janeiro/RJ - CEP.: 24744-330, no dia determinado no Calendário de Eventos (anexo II).
18.3 - O candidato aprovado e classificado em todas as etapas do CP realizará o PA e o
CFO no CIAW, ficando este sujeito às normas vigentes, definidas pelo Diretor de Ensino da Marinha
e pelo Comandante do CIAW. O CFO terá caráter eliminatório e classificatório para a carreira.
18.4 - As normas reguladoras específicas para o Curso estão sujeitas a alterações
no decorrer do período escolar, conforme as necessidades da Administração Naval. Essas
normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais condições exigidas para
aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina, comportamento
incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica, física ou descumprimento das
normas previstas, o aluno poderá ser desligado do Curso a qualquer momento.
18.5 - O candidato servidor público civil deverá estar desincompatibilizado de
suas funções públicas.
18.6 - O candidato militar, inclusive o pertencente à MB, deverá apresentar o
documento comprobatório do seu pedido de desligamento ou de seu licenciamento.
18.7 - O candidato prestando o Serviço Militar Inicial (SMI) ou Serviço Militar
Voluntário (SMV) na Marinha do Brasil será dispensado do serviço pelo Titular da Organização
Militar pelo prazo necessário para que possa se apresentar na data determinada. O
deslocamento deverá ser realizado por suas próprias expensas, por ser realizado
estritamente no interesse particular, portanto sem qualquer custo para a Administração, não
havendo possibilidade de movimentação, já que não há, nesse caso, interesse da Força.
18.8 - Os candidatos civis e militares serão matriculados como alunos com o
grau hierárquico de Guarda-Marinha conforme previsto no art. 8°, parágrafo 1° da Lei n°
9.519, de 26 de novembro de 1997, independentemente da graduação anterior do
candidato militar, cabendo, neste caso, a sua Força de origem licenciá-lo e desligá-lo.
18.9 - As despesas relativas a transporte, alimentação e estada, de seu
domicílio até a apresentação no CIAW, ocorrerão por conta do candidato.
18.9.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593/2008, os candidatos que obtiverem
isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, por estarem cadastrados no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e membros de família de baixa renda, de
que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, poderão solicitar, por meio de
requerimento, que a passagem seja custeada pela Marinha, por intermédio das Organizações
Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos Comandos dos Distritos Navais.
18.9.2 - O candidato enquadrado no subitem acima deverá dispor de recursos
próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o CIAW.
18.10
- Visando
ao
controle, eliminação
e
à
erradicação de
doenças
imunopreveníveis, por ocasião da apresentação para o PA, é recomendado aos candidatos
a apresentação do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do
Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difiteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice
Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde
(UBS).
18.11 - O candidato que desistir e, não se apresentar na data e no horário
marcado para o início do PA, que durante o PA cometer falta disciplinar grave ou se
ausentar do CIAW por qualquer motivo, sem autorização, será eliminado e não terá sua
matrícula efetivada no curso, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval,
pelo candidato reserva que se seguir na classificação, observado o previsto nos subitens
17.5 e 17.6, até a data limite prevista no Calendário de Eventos (anexo II), dentro da
validade do CP.
18.11.1 - Caso o candidato convocado desista da vaga antes da data marcada
para a apresentação no CIAW ou desista da vaga durante o PA, será considerado desistente
e deverá preencher e assinar o "Modelo de Termo de Desistência" disponível na página do
SSPM 
(https://www.marinha.mil.br/sspm/node/23http://www.marinha.mil.br/sspm/?q=
concurso/modelos-documentos) e entregá-lo diretamente em uma das OREL listadas no
anexo I ou no CIAW.
18.12 - Após concluir o PA, o candidato terá a matrícula no CFO efetuada por
ato do Comandante do CIAW.
18.13 - Os candidatos que não possuíam o Certificado/Declaração de conclusão
de curso de graduação (que tenham apresentado o modelo constante do anexo III por
ocasião da VD) ou que não possuíam Registro Profissional (que apresentaram o modelo
constante do anexo IV por ocasião da VD) deverão apresentar o diploma de conclusão do
curso de graduação, o Histórico Escolar e o Registro Profissional durante o PA até a data
da matrícula no CFO. A não apresentação desses documentos, ainda que por motivo de
força maior, inviabilizará a matrícula do candidato, ensejando sua eliminação no CP.
18.14 - Durante o CFO, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo o aluno
que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das
sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido
informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua
aprovação em qualquer uma das etapas do CP.
18.15 - Caso seja observado durante o PA ou do CFO o surgimento de qualquer
fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares
previstas, o aluno será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial), podendo ser
eliminado a qualquer tempo.
19 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
19.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato deverá fazê-lo
por meio de requerimento entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I,
apresentando documento oficial de identificação, dentro da validade, com assinatura e
fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, e comprovante
de inscrição.
19.1.1 - Em caso de dúvidas ou sugestões relativos ao CP, o candidato poderá
contatar as OREL listadas no anexo I ou o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM)
pelo endereço eletrônico sspm.ingresso@marinha.mil.br.
19.2 - O SSPM conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC)
localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de
assuntos referentes ao CP.
19.3 - No decorrer do CP, caso as vagas das profissões não sejam preenchidas,
poderá haver remanejamento a critério da Administração Naval.
19.4 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do CFO, conforme
anexo II.
19.5 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não possui vínculo com
qualquer curso ou escola preparatória, nem participação na confecção de material didático
comercializado por essas instituições.
19.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e
disponibilizada na página do SSPM (www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-de-
homologação).
19.7 - Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos por motivo
de força maior ou decisão judicial, o SSPM reserva-se o direito de reprogramar o
mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração
Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem
oportunamente divulgadas.
http://www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-de-homologação19.8
- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Serviço de Seleção do Pessoal da
Marinha, após interposição de recurso de acordo com o contido neste Edital.
Cap de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ
Diretor
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO I - CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DOS EVENTOS COMPLEMENTARES E
AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO LOCAL (OREL)
a) Tabela com o endereço das OREL:
. .Cidades 
de
realização 
das
provas ou eventos
complementares
.Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)
. .Rio de Janeiro /
RJ
.Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro
- Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-060 - www.ingressonamarinha.mar.mil.br
. .Angra dos Reis /
RJ
.Colégio Naval (CN) - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP:
23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018 - https://www.marinha.mil.br/cn/
. .Nova Friburgo /
RJ
.Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) - Av. Governador Geremias de Mattos Fontes, s/n°
- 
Centro 
- 
Nova
Friburgo/RJ 
- 
CEP: 
28.613-140 
- 
Tel.:
(22) 
2525-9586 
-
https://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/snnf/concursos
. .São 
Pedro 
da
Aldeia / RJ
.Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) - Rua Comandante Ituriel, s/nº - Bairro
Fluminense,
São Pedro
da Aldeia-RJ
- CEP:
28.944-054 Tel.:
(22) 2621-4047
-
https://www.marinha.mil.br/comforaernav/
. .Vila Velha / ES
.Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº,
Prainha 
-
Vila 
Velha/ES 
-
CEP: 
29.100-900
- 
Tel.: 
(27)
3041-5417 
-
https://www.marinha.mil.br/eames/node/194
. .Belo Horizonte /
MG
.Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) - Avenida Celso Porfírio Machado, n° 1100 - B.
Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.320-400 - Tel: (31) 3567-0729 e (31) 98309-3121 -
www.marinha.mil.br/cfmg/
.
.Salvador / BA
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) - Avenida das
Naus, s/nº
- Comércio
- Salvador/BA
- CEP:
40.015-270 Tel.:
(71) 3507-3825
-
https://www.marinha.mil.br/com2dn/
.
.Natal / RN
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) - Rua Coronel
Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN- CEP: 59.010-500 - Tel.: (84) 3216-3083/3087 -
Divisão de Concurso e Processos Seletivos - https://www.marinha.mil.br/com3dn/content/orel-
com3odn-chamada-para-eventos-complementares-dos-concursos-para-ingresso-na-carreira-0
.
.Olinda / PE
.Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)- Avenida Olinda Dom Hélder
Câmara,
s/n,
Salgadinho, 
Olinda/PE
-
CEP:
53.110-901
Tel.: 
(81)
3412-7615
-
https://www.marinha.mil.br/eampe/
.
.Fortaleza / CE
.Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Filomeno Gomes, nº 30,
Jacarecanga 
-
Fortaleza/CE 
-
CEP: 
60.010-280 
-
Tel.: 
(85)
3288-4726 
-
https://www.marinha.mil.br/eamce/
.
.Belém / PA
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) - Praça
Carneiro da Rocha, s/nº, Cidade Velha - Belém/PA - CEP: 66.020-150 Tel.: (91) 3216-4122 e
(91) 3216-4042 - https://www.marinha.mil.br/com4dn/
.
.São Luís / MA
.Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA)
- Complexo do Jenipapeiro - Avenida José Sarney, s/nº, Centro - São Luís-MA - CEP: 65.020-720
- Tel.: (98) 2107-0150 - https://www.marinha.mil.br/cpma/
. .Rio Grande / RS
.Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) - Avenida
Almirante Cerqueira e Souza, nº 197, Centro - Rio Grande/RS CEP: 96.201-260 - Tel.: (53) 3233-
6106/6113 - https://www.marinha.mil.br/com5dn/
. .Porto 
Alegre
/
RS
.Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro Histórico - Porto
Alegre/RS
- CEP:
90.020-000
Tel.:
(51) 3226-3255
ramal
218
/ (51)
99925-3408
-
https://www.marinha.mil.br/cfpa/
. .Florianópolis / SC .Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max
Schramm, nº 3028, Estreito - Florianópolis/SC - CEP: 88.095-900 - Tel.: (48) 3298-5075 -
https://www.marinha.mil.br/eamsc/
.
.Ladário / MS
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) - Avenida 14
de Março, s/nº,
Centro - Ladário/MS -
CEP: 79.370-000 - Tel.:
(67) 3234-1062 -
https://www.marinha.mil.br/com6dn/
.
.Brasília / DF
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) - Esplanada
dos Ministérios - Bloco "N", s/n, Térreo - Edifício Anexo ao do Comando da Marinha -
Brasília/DF - CEP: 70.055-900 - Tel.: (61) 3429-1550 - https://www.marinha.mil.br/com7dn/
. .São Paulo / SP
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) - Rua Estado
de Israel, nº 776, Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP: 04.022-002 - Tel.: (11) 5080-4792 -
https://www.marinha.mil.br/com8dn/
.
.Santos / SP
.Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) - Avenida
Conselheiro Nébias, nº 488, Encruzilhada - Santos/SP - CEP: 11.045-000 - Tel.: (13) 3221-3454
e (13) 3221-3455 ramal 1032 - https://www.marinha.mil.br/cpsp/
.
.Manaus / AM
.Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) - Rua
Bernardo Ramos, s/nº, Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP: 69.005-310 - Tel.:
2123-2278 - https://www.marinha.mil.br/com9dn/
b) Tabela com os Locais de Realização dos Eventos do CP
. .Cidades de
realização
das provas e EVC
.P R OV A
.IS
.TAF-i
.VD
.AP
.PH
.
.Rio de Janeiro / RJ
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Angra dos Reis / RJ
.X
.X
.X
.X
.Rio de Janeiro/RJ
.X
.
.Nova Friburgo / RJ
.X
.X
.X
.X
.Rio de Janeiro/RJ
.X
. .São Pedro da Aldeia /
RJ
.X
.X
.X
.X
.Rio de Janeiro/RJ
.X
.
.Vila Velha / ES
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Belo Horizonte / MG
.X
.Nova
Friburgo/RJ
.X
.X
.Rio de Janeiro/RJ
.X
.
.Salvador / BA
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Natal / RN
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Olinda / PE
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Fortaleza / CE
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Belém / PA
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.São Luís / MA
.X
.Belém/PA
.X
.X
.Belém/PA
.X
.
.Rio Grande / RS
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Porto Alegre / RS
.X
.Rio Grande/RS
.X
.X
.Rio Grande/RS
.X
.
.Florianópolis / SC
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Ladário / MS
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Brasília / DF
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.São Paulo / SP
.X
.X
.X
.X
.X
.X
.
.Santos / SP
.X
.São Paulo/SP
.X
.X
.São Paulo/SP
.X
.
.Manaus / AM
.X
.X
.X
.X
.X
.X
Eventos Complementares:
- Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i);
- Verificação de Documentos (VD);
- Inspeção de Saúde (IS);
- Avaliação Psicológica (AP);
- Verificação de Dados Biográficos (VDB); e
- Prova de Títulos (PT).
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
. .EVENTO
.DAT A / P E R Í O D O
.AT I V I DA D ES
.
.01
.30/04/2025
a
14/05/2025
.Período de inscrições.