DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Portaria nº 137 de 28 de abril de 2016. Estabelece diretrizes de Educação
Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas de Patrimônio. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 2016.
BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Portaria nº 196 de 18 de maio de 2016. Dispõe sobre a conservação de bens
arqueológicos móveis, cria o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o
Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem
Arqueológico Móvel. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016.
BRASIL. Ministério da Cultura. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional. Portaria nº 375 de 19 de setembro de 2018. Institui a Política de Patrimônio
Cultural Material do Iphan e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF,
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BRASIL. Marinha do Brasil. Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-221/DPC.
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DURAN, Leandro Domingues. Culturas náuticas e ciências sociais no Brasil: um
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DURAN, Leandro Domingues; RAMBELLI, Gilson. Água de Meninos: insights de
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COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO - Conceitos, teorias, objetivos, modelos,
métodos e meios; Comunicação de massa; Efeitos e meios da comunicação de massa; A
sociedade em rede; Componentes fundamentais da comunicação de massa; Cultura da
convergência.
JORNALISMO - Conceitos, teorias, críticas e tendências; Linguagem jornalística
multimeios:
jornalismo
impresso;
fotojornalismo;
telejornalismo;
radiojornalismo;
jornalismo digital e on-line; Mídias Convergentes; Características dos meios jornalísticos;
Características do texto jornalístico; Redação, Estilo e Edição; Entrevista: tipos e
classificação das entrevistas; Reportagem: conceitos, características, modelos, aberturas e
formas de narrativas, pauta e fontes; Notícia: características, critérios, classificação,
elementos, tipos de lead (lide) e técnicas; Assessoria de Imprensa; e Ética.
PUBLICIDADE, PROPAGANDA e MARKETING - Conceitos, teorias e técnicas;
Pesquisa e planejamento de campanha publicitária; Briefing; Redação e texto publicitário;
Marketing: conceitos, princípios, canais, tendências e processos de marketing; Pesquisa e
planejamento de marketing; Desenvolvimento de
oportunidades e estratégias de
marketing; Desenvolvimento do mix de marketing; Marketing de conteúdo; Marketing
digital; Marca: valor, posicionamento e gerenciamento; Produção gráfica e design gráfico;
Editoração, fechamento de
arquivos e pré-impressão; Processos
de impressão;
Acabamento; e Tipologia.
RELAÇÕES PÚBLICAS - Conceitos, teorias, processos, objetivos, pesquisa,
auditoria, mercado e produtos; Teorias, estratégias de Relações Públicas; A comunicação
nas organizações: conceitos e técnicas; Estratégias de comunicação nas organizações:
planejamento, plano,
gestão e
mensuração; Relações
Públicas nas
organizações;
Comunicação organizacional integrada; Planos, projetos e programas de Relações Públicas;
Comunicação digital; Comunicação corporativa ereputação; Comunicação e opinião pública;
Gestão de crises; Assessoria e consultoria de imprensa; Públicos; Eventos; Nome, marca,
identidade e imagem; e Estratégias de comunicação nas mídias sociais.
BIBLIOGRAFIA
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SQUARISI, Dad. Manual de Redação e Estilo para Mídias Convergentes. São
Paulo: Geração Editorial, 2011.
TORQUATO, Gaudêncio. Comunicação nas Organizações: empresas privadas,
instituições e setor público. São Paulo: Summus Editorial, 2015.
DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL-1. Constituição: Princípios Fundamentais, conceito,
classificação, estrutura
e elementos. Poder
Constituinte: Originário
e Derivado.
Hermenêutica Constitucional. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento.
Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição.
Disposições gerais e transitórias. República e Federação no Direito Constitucional em
geral. Sistema brasileiro de governo. Organização Político-Administrativa. Competências.
Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios; 2. Direitos
e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos sociais.
Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos; 3. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos
Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação
Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal; 4. Organização dos Poderes. Poder
Legislativo. Organização e Atribuições. O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa
legislativa. Princípios Constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal
de Contas: natureza e atribuições. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do
Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador. Poder Judiciário. Supremo
Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais
Regionais Federais; Tribunais e Juízes Militares. 5. O controle de constitucionalidade das
leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de
constitucionalidade. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de
Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data. A Ação Declaratória de
Constitucionalidade
e
a
Ação
Direta
de
Inconstitucionalidade.
A
Ação
de
Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental. Hermenêutica Constitucional; 6. Funções essenciais à Justiça: Ministério
Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União; 7. Direito de
Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação.
Precatórios. Usucapião; 8. Da Administração Púbica: Princípios e Disposições Gerais.
Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público. 9. Da Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas.
Da
Segurança
Pública.
Direitos
políticos
e
partidos
políticos.
Elegibilidade
e
inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. 10.
Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias; Emendas Constitucionais; Súmulas
Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO - 1. Administração Pública como função do Estado.
Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e
implícitos; 2.
Administração Direta (órgãos
públicos: conceito,
espécies, regime).
Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e
Empresas Públicas. Principais características de cada uma delas e seus regimes jurídicos.
As formas de intervenção do Estado. Os Princípios Constitucionais da Ordem Ec o n ô m i c a
e a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas; 3. Concessão de
Serviços Públicos: conceito e características. Direitos do concedente e do concessionário.
Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As Permissões e Autorizações. As parcerias da
Administração Pública. Parcerias público-privadas; 4. Formas de intervenção do Estado na
propriedade.
Limitações
administrativas,
tombamento,
requisição,
servidão
e
desapropriação.
Espécies
de
desapropriações.
Procedimento
expropriatório;
5.
Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: conceito, teorias
e elementos. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Ação
regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor; 6.
Servidores Públicos: regime constitucional, normas e princípios constitucionais, as regras
de transição e novo regime previdenciário;7. Ato Administrativo: conceito, espécies,
elementos, requisitos, vícios e classificações. Extinção e alteração da relação jurídica
criada por ato administrativo. Controle dos atos da Administração. Controle
administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da
Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Mandado de Segurança. Ação Popular.
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa; 8. Licitações: fundamento constitucional,
conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência,
concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade.
Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos
auxiliares das licitações e das contratações. O Registro de Preços. Pregão Eletrônico.
Contratos Administrativos: conceito, características e invalidação. Principais espécies de
contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos; 9. Poder
Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder
normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e Regulação.
Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia:
conceito, características, competência, origem, função, limites, extensão e controle.
Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Legitimidade da Polícia Administrativa; 10.
Domínio público: conceito. Bens públicos: conceito, características, regime e espécies.
Terras devolutas. Terrenos de marinha e
seus acrescidos. Terras Públicas; 11.
Procedimento Administrativo. Fundamentos constitucionais. Processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal; Prescrição Quinquenal; 12. Lei Geral de
Proteção de Dados e Proteção de Dados Pessoais; 13. Lei de Acesso à Informação; 14.
Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR-1. Estatuto dos Militares. Remuneração dos
militares. Pensão militar: legislação original, suas alterações e aplicação temporal dos
benefícios; Sistema de Proteção Social dos Militares; 2. Processo Administrativo Disciplinar
Militar: Conselhos de Justificação e Disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; 3.
Serviço Militar; 4. Estrutura dos Corpos e Quadros de Pessoal Militar da Marinha.
Promoções dos oficias da ativa das Forças Armadas. Regulamento da Reserva da Marinha;
5. Normas Gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Diretrizes
para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem; 6. Patrulha Naval. 7.
Distritos Navais; 8. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO INTERNACIONAL -1. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados;
2. Carta das Nações Unidas; 3. Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas
da guerra; 4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; 5. Convenção para a
prevenção e repressão do crime de genocídio; 6. Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar.
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