DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOÇÕES DE CARTOGRAFIA E NAVEGAÇÃO - Sistemas de Projeções; Projeção
de Mercator; Sistema UTM; Carta Náutica: descrição e utilização; A forma da Terra:
principais linhas, pontos e planos do globo terrestre; Coordenadas geográficas; Medidas
de distância; Conceitos de rumo e marcações; e Noções sobre posicionamento por GPS
para navegação.
GEOLOGIA E GEOFÍSICA MARINHA - Fisiografia do fundo oceânico; Tectônica
Global; Geomorfologia costeira e processos litorâneos; Sedimentação Marinha; Recursos
Minerais marinhos; Noções de gravimetria, magnetometria e sísmica marinha.
OCEANOGRAFIA POR SATÉLITES - Conceitos Básicos da Oceanografia por
Satélite; Aplicações; Tipos de Sensores Remotos e Princípios de Funcionamento; Faixas
Espectrais de Operação do Satélites; Vantagens e limitações do uso do Sensoriamento
Remoto na Oceanografia.
BIBLIOGRAFIA
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SERVIÇO SOCIAL
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO
SOCIAL - O debate sobre os fundamentos do Serviço Social; o Serviço Social na divisão
social e técnica do trabalho; questão social e Serviço Social; as condições históricas que
impulsionaram a gênese e a institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil;
o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América
Latina e do Brasil; o Movimento de Reconceituação na América Latina e no Brasil, seus
legados e críticas; o Serviço Social na contemporaneidade.
CAPITALISMO E POLÍTICA SOCIAL - As transformações capitalistas e no
mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho do assistente social; o capital
financeiro; crise do capital; fundo público; política social, reprodução social e trabalho;
ascensão e crise do Estado de Bem-Estar Social; a política social no contexto capitalista
contemporâneo; a política social e o controle democrático; mobilização, organização e
participação da sociedade civil; neoliberalismo e política social; a seguridade social no
Brasil; Estado, políticas públicas e direitos sociais brasileiros; a inserção do Serviço
Social na implementação da Política Nacional de Assistência Social à luz do projeto
ético-político profissional; gestão da Política Nacional da Assistência Social e organização
do Sistema Único de Assistência Social; avaliação de políticas sociais.
LEGISLAÇÃO SOCIAL - Constituição Federal; legislações atinentes à criança e
ao adolescente, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, à violência doméstica e
familiar contra a mulher; leis que referenciam as políticas públicas sobre drogas;
proteção e Defesa Civil e leis que regulamentam a profissão de serviço social.
PESQUISA SOCIAL E PROJETOS SOCIAIS
- Pesquisa e Serviço Social;
metodologias
da pesquisa:
projeto de
pesquisa,
trabalho de
campo, análise
e
interpretação de dados em pesquisa; planejamento em Serviço Social e a lógica da
elaboração de projetos; linguagens, estruturas, metodologias, elaboração de indicadores
e avaliação dos projetos sociais.
INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumentos e técnicas de
intervenção, planejamento, administração, execução
e sistematização do trabalho
profissional; a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade no cotidiano profissional do
assistente social; o debate sobre a relação teoria-prática no trabalho do assistente
social; dimensões do trabalho do assistente social.
ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL - Fundamentos filosóficos da
ética profissional; a vida social, as relações sociais e a ética; dimensões éticas e
políticas do trabalho do assistente social; a trajetória ético-política do Serviço Social
brasileiro; Lei de regulamentação da profissão de assistente social; o Código de Ética
profissional; o debate contemporâneo da ética profissional; projeto ético-político do
Serviço Social; ética e formação profissional.
SERVIÇO SOCIAL E A FAMÍLIA - O debate contemporâneo sobre a temática
família; o trabalho do assistente social com famílias; família e proteção social; políticas
públicas e família.
SERVIÇO
SOCIAL ORGANIZACIONAL
-
Os
espaços sócio-ocupacionais
de
trabalho 
do
assistente 
social;
demandas 
profissionais
e 
atuação
profissional;
competências e atribuições do Serviço Social; processos de trabalho; gênero, mercado
de trabalho e Serviço Social; a atuação do assistente social em emergências e
desastres.
BIBLIOGRAFIA
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- Da Seguridade Social - Cap.VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e
do Idoso.
________. Lei nº 8.069/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. (Atualizada)
________. Lei nº 8.662/1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social
e dá outras providências. (Atualizada)
________. Lei nº 8.742/1993. Dispõe sobre a organização da Assistência
Social e dá outras providências. (Atualizada)
________. Lei nº 8.842/1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá
outras providências. (Atualizada)
________. Lei nº 9.720/1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência
Social, e dá outras providências. (Atualizada)
________. Lei nº 10.741/2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e
dá outras providências. (Atualizada)
________. Lei nº 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição
Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra
as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei
de Execução Penal; e dá outras providências. (Atualizada)
_______. Lei nº 11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido,
atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas
para repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes
e dá outras providencias. (Atualizada)
_______. Lei nº 13.146/2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (Atualizada)
_______. Lei nº 12.764/2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Atualizada)
_______. Lei nº 12.608/2012. Institui a Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -
SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a
criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs
12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19
de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro
de 1996; e dá outras providências. (Atualizada)
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Monitoramento e Avaliação de
Programas Sociais.
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