DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHg
DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHg
Em caso de índices superiores a estes, deverão ser realizadas mais duas
aferições. Na dependência dos níveis tensionais encontrados, poderão, a critério dos
peritos, ser solicitados outros exames de investigação cardiológica, como M.A.P.A,
Teste Ergométrico e Ecocardiograma.
Pulso arterial medido em repouso e em decúbito dorsal ou sentado: igual
ou menor que 120 bpm. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bpm, o
candidato deverá ser colocado em repouso por, pelo menos, dez minutos e aferida
novamente a frequência, ou solicitado ECG para análise.
h) Índice Audiométrico
Admite-se:
- perdas maiores que 40dB até a frequência de 3000 Hz;
- nas frequências de 4000 a 8000 Hz, perdas maiores que 40 dB e menores
ou iguais a 70 dB, desde que satisfeitas as seguintes condições:
. Seja unilateral;
. Apresente otoscopia normal;
. Índice de Reconhecimento de Fala (IRF) para monossílabos maior ou igual
a 88%; e
. Apresente Limiar de Reconhecimento da Fala (LRF) menor ou igual a 50
dB.
O exame será efetuado exclusivamente por médico ou fonoaudiólogo
devidamente identificado, sendo vedada a execução por pessoal EF.
III - EXAMES COMPLEMENTARES DE RESPONSABILIDADE DOS CANDIDATOS:
a) Exame com validade de 60 (sessenta) dias:
Em cumprimento à Portaria Normativa n° 3.795/2022 do Ministério da
Defesa os candidatos deverão apresentar exame toxicológico.
O exame toxicológico será custeado pelo candidato e deverá ser realizado
em laboratório especializado e certificado pelos Órgãos Reguladores, na matriz
biológica fâneros (cabelo, pelo ou raspas de unhas), com larga janela de detecção de
no mínimo 90 (noventa) dias, abrangendo, pelo menos, as seguintes substâncias
psicoativas ilícitas: maconha, seus derivados e metabólitos; cocaína, seus derivados e
metabólitos; anfetamina (metanfetamina, MDMA, MDEA e MDA), seus derivados e
metabólitos; heroína (diacetilmorfina), seus derivados
e metabólitos; LSD, seus
derivados e metabólitos; e fenciclidina (PCP).
O exame toxicológico terá validade de 60 dias, contados a partir da data de
coleta do material até o dia de entrega do resultado na Junta de Saúde, por ocasião
da IS.
No exame toxicológico realizado deverão constar, obrigatoriamente, as
informações sobre a cadeia de custódia, com os seguintes campos: identificação
completa do candidato, inclusive com a impressão digital; assinatura do candidato e do
responsável, se menor de idade; identificação e assinatura de, no mínimo, duas
testemunhas, podendo ser uma delas o responsável pela coleta; e identificação e
assinatura do responsável técnico pela emissão do laudo ou resultado.
Por ocasião da IS em grau de recurso por JSD, a inaptidão por qualquer
uma das
causas acima,
poderá, a
critério da
JS, ser
subsidiada por
parecer
psiquiátrico.
b) Exames com validade de 90 (noventa) dias:
- Hemograma completo com contagem de plaquetas;
- Glicemia de jejum;
- Dosagem de creatinina;
- TGO ou AST;
- TGP ou ALT;
- EAS;
- Anti-HIV, qualquer método, exceto imunocromatografia - Teste Rápido;
- VDRL ou sorologia para Sífilis;
- Dosagens de colesterol total e frações para candidatos de 30 anos ou mais
idade; e
- Dosagem dos triglicerídeos para candidatos de 30 anos ou mais idade.
c) Exames com validade de 180 (cento e oitenta) dias:
- Raios-X de Tórax com Laudo; e
- ECG com Laudo.
d) Exames exclusivos para as candidatas:
As candidatas deverão apresentar os exames abaixo listados, cuja realização
será de sua inteira responsabilidade e ônus:
- Colpocitologia oncótica;
- Exame de USG mamas;
- Exame de USG transvaginal ou pélvica; e
- Beta-HCG qualitativo.
Para que o laudo médico pericial seja emitido, os Agentes Médico-Periciais
(AMP) levarão em consideração os exames de Colpocitologia Oncótica, USG
transvaginal/USG pélvica, USG de mamas, que deverão ser realizados dentro do
período de um ano até a data da avaliação na JS. Deverão ser trazidos, ainda, todos
os exames complementares atinentes à mastologia/ginecologia que eventualmente
tenham realizado, por ocasião de investigações clínicas.
O Raio-X de tórax e ECG deverão ser apresentados na íntegra, com imagem
em meio físico ou digital, traçados ou fotos, além dos respectivos laudos, contendo
data, nome, nº da inscrição no CRM legíveis, além da assinatura do médico que os
emitiu.
Os Exames Laboratoriais terão validade de até 90 dias e deverão ser
assinados por um responsável técnico: Farmacêutico Bioquímico, Biomédico, Médico ou
Biólogo (este apenas no Estado do RJ), conforme couber, devidamente identificado.
Deverão ser colhidos em, no máximo, nos 90 (noventa) dias anteriores à
data da conclusão da perícia. Se durante esses 90 (noventa) dias surgir intercorrência
clínica
para a
qual seja
julgada
necessária investigação,
ou sejam
identificados
resultados laboratoriais não compatíveis com o exame clínico, outros exames poderão
ser solicitados,o prazo de 90 (noventa) dias não se aplica ao Beta-HCG qualitativo, que
deverá ser colhido em, no máximo, 7 (sete) dias corridos antes da data inicial da IS
de acordo com o contido no Calendário de Eventos e suas realizações ocorreram às
expensas do candidato.
O exame de Colpocitologia Oncótica deverá ser assinado por Médico
Patologista ou Farmacêuticos
e Biomédicos especializados em
Citologia Clínica,
devidamente
identificados.
Os
demais
exames
complementares
deverão
ser
apresentados na íntegra, com imagem em meio físico ou digital, traçado ou fotos, além
dos respectivos laudos, contendo data, nome, nº da inscrição no CRM legíveis, além da
assinatura do médico que os emitiu.
Para as candidatas em situação de integridade himenal, será possível a
apresentação de laudo emitido por ginecologista, justificando o motivo do impedimento
da realização do exame colpocitológico e atestando as condições ginecológicas da
candidata, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias a contar da data da
IS, com nome do médico que o emitiu, nº da inscrição no CRM e assinatura
legíveis.
e) Exames realizados pela Marinha do Brasil:
- Audiometria;
- Oftalmologia geral (senso cromático e acuidade visual verificada pela
tabela SNELLEN realizada pelo médico perito ou especialista em oftalmologia);
- Biometria (peso, altura, Índice de Massa Corporal (IMC), Pressão Arterial
(PA) e Frequência Cardíaca (FC)); e
- Exame clínico e odontológico geral.
A critério da JS poderão ser solicitados outros exames além daqueles
obrigatórios realizados pelos candidatos.
ANEXO VII - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
ATESTADO MÉDICO
Atesto
que
o(a)
Sr.(a)_________________________________________________________, portador(a) da
Carteira de Identidade nº ____________________, candidato ao CP-T/2025, foi por
mim examinado(a) e encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para
realizar o Teste de Aptidão Física previsto no respectivo Edital, que consta de nadar
o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos
para o sexo masculino e 1 (um) minuto para o sexo feminino e correr o percurso de
2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos
para o sexo masculino e 17 (dezessete) minutos para o sexo feminino.
LOCAL
E
DATA:
_________________________,
em_____
de
______________de 20____.
NOME
DO
M É D I CO ( A ) : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ .
CRM: _____________________.
____________________________________________
Assinatura do Médico(a) e Carimbo Legível com CRM
ANEXO VIII - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)
A
AP
baseia-se no
modelo
analítico
de
seleção psicológica
e
está
fundamentada nas conclusões da psicologia diferencial, as quais estabelecem que os
indivíduos têm habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil
individual) e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses
atributos (perfil profissional).
A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de
compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido mediante a utilização de
testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos - com o perfil
da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida previamente
levantado. A AP terá como fundamentos os seguintes requisitos:
a) análise do trabalho - compreende o minucioso exame da atividade
profissional por meio da aplicação de questionários, entrevistas e observações dos
locais de trabalho, para que sejam identificadas as variáveis físicas, psicológicas e
ambientais inerentes àquela atividade, obtendo-se, ao final, o perfil psicológico da
atividade;
b)
seleção
de preditores
-
escolha,
com
base no
perfil
psicológico
determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como
preditoras de sucesso na atividade;
c) definição de critérios estatísticos - comparação dos resultados dos
candidatos com dados acumulados de grupos anteriores que foram previamente
estudados, estabelecendo-se então os níveis mínimos aceitáveis; e
d) acompanhamento - coleta sistemática dos dados que permitam verificar
a validade do processo, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.
A AP avaliará os seguintes aspectos:
a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas
dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem
avaliados: expressão escrita, inteligência, rapidez e atenção concentrada;
b)
Personalógico
-
destinado
à
verificação
das
características
de
personalidade e das características motivacionais do candidato em relação às exigências
da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: liderança, adaptabilidade,
controle emocional, capacidade de tomar decisões, disciplina, capacidade de trabalhar
em equipe, responsabilidade, motivação, resistência à frustração e capacidade de
planejamento; e
c) Aspectos considerados impeditivos - presença de indicadores, nos testes
e técnicas de avaliação, que representem prejuízos nos requisitos de disciplina,
controle emocional e adaptabilidade.
Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes
modelos:
a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos
escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si;
ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de
desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes;
ou
c) Múltiplo Corte - expresso por meio de cortes que são atribuídos aos
resultados dos candidatos nos testes, tendo como base o rendimento do candidato nos
testes/técnicas e a importância destes para a atividade.
Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes,
inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
ANEXO IX - MODELO DE ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES
TIMBRE DA INSTITUIÇÃO
ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES
Atesto
que
o(a)
posto/graduação______,
nome____________,
nacionalidade________,
estado
civil______,
R.G._____,
CPF_____,
residente
e
domiciliado ____________, bairro_____, cep____, ocupando o cargo de _____, é uma
pessoa
de
idoneidade
moral
ilibada perante
a
sociedade
e
órgãos
públicos
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone sua conduta.
extenso)
_______________________________
(Assinatura do titular da instituição)
ANEXO X- MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO (PARA MILITARES)
Autorização para inscrição
(Nome Completo)
Autorizo o(a) Sr.(a)_______________________________________
(Posto/Graduação/Categoria Funcional)
____________________________________________
(Número de Identificação Pessoal)
____________________________________________
(Nome do Local onde serve)
servindo presentemente no (a) _____________________ a se inscrever no
Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-
T) em 2025, de acordo com a alínea j do subitem 15.1 do Edital do Concurso
Público.
Local e Data.
Assinatura
(Nome)
Posto/Graduação
Cargo
Observação: considerar a moldura como papel almaço sem pauta.
(no papel almaço sem pauta; com pauta até a última linha)
ANEXO XI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS /
AU X I L I A R ES
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS / AUXILIARES
Eu,
________________________________________________
(nome
completo
do
candidato),
Identidade
_____________________,
CPF______________________________
declaro
que
servi
previamente
na
________________________________(nome da Unidade Força Armada / Auxiliar),
tendo ingressado em _____________ (data de
ingresso), e sido desligado em
_______________ (data de desligamento), conforme comprovam os documentos em
anexo.
___________________(local), ___________(data).
__________________________________
(Assinatura do candidato)
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