DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
CENTRO DE MUNIÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE APLICACAO DE SANCOES
COM PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA ABAIXO
O Centro de Municao da Marinha resolve aplicar a empresa ENGPRO SERVICOS
E SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 29.175.021/0001-20, as
penalidades de ADVERTENCIA e MULTA COMPENSATORIA no valor de R$ 2.497,00 (dois mil
quatrocentos e noventa e sete reais) em razao da inexecucao parcial contratual por
descumprimento do item 15 do Termo de Referencia, referente ao Pregao Eletronico N
18/2022, no bojo do Contrato 03/2022, em consonancia com o que preve o art. 87, incisos
I e II, da Lei 8.666/1993.
Ressalta-se que foi realizada tentativa de comunicacao com a empresa por
meio de carta, sem que houvesse qualquer resposta por parte da contratada.
Conforme 
DECISAO
ADMINISTRATIVA 
e
documentos 
do
Processo 
n
63019.000509/2024-59, ficando a empresa notificada a apresentar recurso, no prazo de 05
(cinco) dias uteis (art. 109, inciso I, alinea "f" da Lei 8.666/90), contados desta
publicacao.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2025.
CMG (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Ordenadora de Despesas
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025-MD
Processo: 64536.003167/2025-23. Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025-MD, celebrado
entre o Ministério da Defesa (MD), com interveniência do Comando do Exército, e o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Objeto: Envidar os esforços
necessários para incentivar a realização da revitalização e restauração do Monumento
Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial (MNMSGM). 2. Assinaturas: Pelo MD: Sr.
José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, e pelo BNDES: Sr. Aloizio
Mercadante Oliva, Presidente. Data de assinatura: 21/02/2025.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EDITAL Nº 61/2025
PROCESSO Nº 55000.003023/2025-24
Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto
de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/002.
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL, torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto, com as
seguintes especificações: Formação exigida: Ciências Humanas. Vigência contratual: 3 meses.
Número de vagas: 1 (uma).
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) no período de 10/03/2025 a 14/03/2025.
Em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
O presente edital encontra-se disponível no sítio institucional do MDA
(https://www.gov.br/mda/pt-br), bem como publicado no Diário Oficial da União para consulta
nesta data.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica IICA/BRA/14/002
EDITAL Nº 59/2025
TR Nº 005/2025_CAF
PROCESSO Nº 55000.004124/2025-12
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto para
atuação no âmbito do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/21/001.
O(a) profissional selecionado(a) atuará na área das Ciências Agrárias, conforme
especificações detalhadas no Termo de Referência da vaga, disponível na página do Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA): https://iica.int/pt/node/75/.
Os interessados deverão cadastrar seu currículo e submeter a candidatura na
plataforma de Oportunidades para Consultores do IICA no período de 11/03/2025 a
17/03/2025, por meio do link: https://iica.int/pt/node/75/.
Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
fica vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
ANA LUIZA PUPE
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001
EDITAL Nº 60/2025
TR Nº 001/2025/SBS/DINOV/SAF
PROCESSO Nº 55000.016932/2024-41
Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do
Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001.
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas
áreas das Ciências Sociais Aplicadas ou Agrárias, cujo termo de referência da vaga está
disponível na página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na
plataforma
de 
Oportunidades
para
Consultores
no 
site
do
IICA
(https://iica.int/pt/node/75/) do dia 11/03/2025 até o dia 17/03/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de
suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica
internacional.
ANA LUIZA PUPE
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001
EDITAL Nº 62/2025
TR Nº 002/2025_SBS_DINOV_SAF
PROCESSO Nº 55000.016929/2024-28
Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto
de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001.
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas
das Ciências Biológicas ou Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na
página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma
de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia
11/03/2025 até o dia 17/03/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
ANA LUIZA PUPE
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001
EDITAL Nº 63/2025
TR Nº 003/2025_SBS_DINOV_SAF
PROCESSO Nº 55000.016937/2024-74
Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto
de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001.
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas
das Ciências Humanas ou Agrárias, cujo termo de referência da vaga está disponível na página
do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma
de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia
11/03/2025 até o dia 17/03/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
ANA LUIZA PUPE
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001
EDITAL Nº 64/2025
TR Nº 004/2025_SBS_DINOV_SAF
PROCESSO Nº 55000.016935/2024-85
Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto
de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001.
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas
das Ciências Biológicas ou Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na
página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma
de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia
11/03/2025 até o dia 17/03/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
ANA LUIZA PUPE
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA 21/001
EDITAL Nº 65/2025
TR Nº 006/2025_SBS_DINOV_SAF
PROCESSO Nº 55000.004089/2025-31
Objeto da Contratação: Seleção de consultor(a) por produto no âmbito do Projeto
de Cooperação Técnica BRA/IICA/21/001.
A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E
SOCIOAMBIENTAL torna pública a abertura de seleção de consultor(a) por produto nas áreas
das Ciências Biológicas ou Sociais Aplicadas, cujo termo de referência da vaga está disponível na
página do IICA (https://iica.int/pt/node/75/).
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma
de Oportunidades para Consultores no site do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia
11/03/2025 até o dia 17/03/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
ANA LUIZA PUPE
Diretora do Projeto de Cooperação Técnica IICA BRA
21/001
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 288/2025 AO CRT/AL Nº 1.000/2016 - UASG 373051
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRT/AL Nº 1.000/2016. PROCESSO Nº:
54360.000036/2016-07. Celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA/SR(22)AL e o Sr. ANTONIO CARLOS CRUZ VIEIRA. Objeto: O
presente Termo Aditivo destina-se a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses, no período de 28/02/2025 a 28/02/2026, como também, a aplicação do reajuste no
valor mensal. O presente instrumento encontra amparo no artigo 51, da Lei nº. 8.245, de
1991. Valor global após assinatura do presente será de R$ 83.354,64.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 369/2025
Processo nº 54140.002181/2010-13
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por intermédio de
sua Superintendência Regional no Estado de Pernambuco - SR(03)PE, com fundamento no Art. 68 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto
no Decreto Presidencial Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20
de outubro de 2009, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de comunicação prévia a possível
PROPRIETÁRIO/POSSEIRO, incidente ao território quilombola de Varzinha dos Quilombolas, localizado no
município de Iguaracy, estado de Pernambuco, objeto do Processo Administrativo nº54140.002181/2010-
13, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que COMUNICA a
VALDERI BARBOSA DA SILVA, ocupante do Imóvel rural sem denominação, matrícula nº 4814, registrado no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Afogados da Ingazeira, que, caso necessário, serão realizados
trabalhos de campo com o objetivo de levantar dados e informações para elaboração do Relatório Técnico
de Identificação e Delimitação (RTID), que deverão ser precedidos desta comunicação prévia a eventuais
proprietários ou ocupantes de terras localizadas na área pleiteada, com antecedência mínima de 3 (três) dias
úteis. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Avenida Conselheiro Rosa e Silva, nº 950, Bairro dos Aflitos,
Recife/PE, CEP 52.050-020 ou no correio eletrônico: gabinete.rce@incra.gov.br.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional

                            

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