DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
Processo nº 21222.000057/2024-50. Contrato nº 04/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: SAT - SERVICOS DE
APOIO TERCEIRIZADO LTDA, CNPJ nº 05.214.001/0001-52. Objeto: Rescisão Unilateral do
Contrato de prestação dos serviços de limpeza e conservação e de copeiragem no âmbito
da SUREG-AL. Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da
Autoridade Legalmente Competente e tem respaldo no artigo 569, incisos I, IV e V, e ao
artigo 576, incisos XI e XII, ambos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB -
RLC. Data de Rescisão: 28/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21218.000040/2021-19. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
Simplificado de nº 20286988/2022. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABAS T EC I M E N T O.
CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. CNPJ da Contratada: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do
Contrato Administrativo Conab nº 20286988/2022, firmado originalmente em 02/03/2022, por
12 (doze) meses, o qual passará a viger no período de 02/03/2025 a 02/03/2026,
permanecendo inalteradas a natureza dos serviços constantes da avença. Fundamento Legal:
Art. 497 e 498 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Data da assinatura:
17/01/2024. PTRES - 229503, FONTE - 1000A002SE, ND - 339039, PI - ADM UNIDADE,
autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, Nota de Empenho nº 2025NE64 . Valor do
Contrato: R$ 51.153,85. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA,
Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: RENATA NUNES FERREIRA, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
21226.000093/2025-64. 
Contrato 
Administrativo 
nº 
02/2025. 
Objeto:
Contratação de serviço de transporte de veículo, entre Brasília/DF e Aracaju/SE, que será
prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: Transportadora
Resende 
Ltda. 
CNPJ: 
07.862.757/0001-33. 
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência: 03 (três) meses de 25/02/2025 a
25/05/2025. Data da Assinatura: 25/02/2025. Nota de Empenho: 52/2025. Valor global R$
6.318,28. Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab. Assinam pela Conab: Wellington de Araújo Guedes da Costa - Superintendente
Regional e Sérgio Vieira Cunha - Gerente de Finanças e Administração, substituto. Assina
pela Contratada: Claudionor Fernandes de Souza - Diretor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21449.001510/2021-48. Segundo Termo Aditivo ao Contrato: 03/2023. Pregão
Eletrônico: 04/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB -
CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA EM
SAÚDE LTDA, CNPJ: 08.916.265/0001-46. Objeto: Reajuste de valor e Prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 meses. Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Fundamento Legal: Art.
488 e 500 do Regulamento de Licitaçõ es e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura:
26/02/2025. Programa de Trabalho: 225302, Fonte de Recursos: 1000000000, ND 339039,
PI: MEDICOS. Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente
Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e
Administração. Pela Contratada: Fernando Cezar Murta Moreira - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21449.001563/2024-10. Contrato de Credenciamento: 21/2024. Credenciamento:
02/2019. 
Contratante:
Companhia 
Nacional
de 
Abastecimento
- 
CNPJ/MF:
26.461.699/0037-91. Contratado:
FLEURY S.A.,
CNPJ: 60.840.055/0516-31. Objeto:
Prestação de serviços médicos especializados em Análises Clínicas e Patológicas,
Citopatologias e Biologia Molecular, e complementares ao diagnóstico e ao tratamento.
Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de
Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 24/02/2025. Programa de
Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0151000000, ND 339039. Assinam pela CONAB:
Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara
dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela Contratada: Bernardino
Marques de Figueiredo Filho - Representante Legal e Luciana Galvão Alberto da Fonte-
Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/GV/GPI/002-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 49/2024. Partes: CEASAMINAS e HORTIFRUTY RIO DOCE
LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 32m2, constituída pela loja 02, pavilhão
GPI, entreposto da CEASAMINAS de Governador Valadares/MG Prazo: O presente CCU
Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos
do edital do Pregão Eletrônico nº 49/2024, ficando ajustado que, após o efetivo
cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos.
Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$21,27 por
m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da
assinatura: 21/02/2025.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UB/GPI/001-22. Partes: CEASAMINAS e BANANAS QUERO MAIS LTDA. Objeto: Em fase
de alterações promovidas em seu contrato social, a concessionária passa a ser
representada por: "Délcio Vieira Tannus". Data da assinatura: 17/02/2025.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº UB/045-07.
Partes: CEASAMINAS e COMERCIAL NOGUEIRA & MENEZES LTDA. Objeto: Corrigir erro
material cometido na redação do CNPJ da concessionária no referido CCU, sendo correto:
"CNPJ nº 25.866.682/0001-40", permanecendo inalterada sua representação. Data da
assinatura: 21/02/2025.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/JF/GA/003-21. Partes: CEASAMINAS e JOÃO KENNEDY RIBEIRO. Objeto: Em fase de
alterações
promovidas em
sua
razão social
e em
seu
quadro societário,
a
concessionária passa a ser assim qualificada: "ANNA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº
04.249.509/0002-04,
representada,
em
conjunto ou
isoladamente,
pelos
sócios
administradores Anna Lygia Cotta Esmerio Ribeiro e João Kennedy Ribeiro". Data da
assinatura: 21/02/2025.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/M/001-
17. Partes: CEASAMINAS e NEW PAMPAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Em
virtude do processo de incorporação, a concessionária passa a ser assim qualificada:
"LUMABRE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.588.367/0002-38, representada pela sócia-
administradora Isaí Trindade". Data da assinatura: 17/02/2025.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UB/GPIII/004-23. Partes: CEASAMINAS e RODRIGUES COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA.
Objeto: Em fase da transferência do endereço de sua sede para a área concedida, a nova
localização passa a ser: "Rodovia BR 050, nº 10.745, km 76, pavilhão GPIII, loja 39, bairro
Santa Mônica, em Uberlândia/MG", permanecendo inalterada sua representação. Data da
assinatura: 21/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 22/2023. Partes: CEASAMINAS e FUNDAÇÃO CDL BH.
Objeto: Reajustar o valor da remuneração dos aprendizes, devido ao aumento do salário
mínimo nacional, em atendimento à cláusula 7.1 do contrato, passando a ser R$ 712,99
referente à carga horária de 4hrs, e R$ 1.069,48 para a carga horária de 6hrs conforme
justificativas do DEREH contidas na Solicitação de Contratação n º 018439. Data da
assinatura: 18/02/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 888270/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº.
29.116.894/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
Convênio 888270/2019
para 31/12/2025.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Campos dos Goytacazes/RJ - CNPJ nº. 29.116.894/0001-
61. PROCESSO: 71000.068463/2019-35 - DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO SEI INMETRO Nº 0052624.000067/2025-77
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EX EC U T I V O.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO
- SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS
Contratado: 00.000.000/0086-80 - BANCO DO BRASIL S/A.
DO OBJETO: A CONTRATANTE adere formalmente, neste ato, à prestação de serviços
constantes no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022, bem como todas suas
Cláusulas e Anexos, o qual tem por objeto regulamentar o estabelecimento, pela
instituição financeira,
dos critérios para
abertura de
contas-depósitos específicas
destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e
formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o
acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas.
DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
DO PRAZO E VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento
de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.
ASSINAM: Pela Superintendência de Goiás do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro): Nilton Cesar Guimarães Rezende - Superintendente; e pelo Banco do Brasil
(BB): Luana Claudino dos Santos - Gerente de Negócios. DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.