DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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200
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LTW4F93,
FRMEV03770572024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
FAU8H63,
FRMEV03770732024,
606-82;
FNP1C85,
FRMEV03771492024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07,
SHC3J83,
FRMEV03770822024,
606-82;
RMP1B76,
FRMEV03777622024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAQ2F45,
FRMEV03774412024, 606-82; DANIEL APARECIDO ABREU REZENDE, ***.644.901-**,
FFI1G59, FRMEV03774532024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA,
17.822.569/0001-35,
JBY8D11,
FRMEV03774672024,
606-82;
JBY8D11,
FRMEV03774682024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIZ6F35,
FRMEV03778112024,
606-82;
DIONISIO
KOCH,
***.433.569-**,
RXK6I09,
FRMEV03769432024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA ,
63.622.856/0001-19,
SLH8A47,
FRMEV03770392024,
606-82;
DIAMOND
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
80.492.127/0001-04, RAC7F05,
FRMEV03771672024,
606-82;
DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, SIL0I32, FRMEV03771972024, 606-
82;
DANIEL
DE
JESUS
SANTOS
LTDA,
37.578.915/0001-99,
BUS6C79,
FRMEV03773342024, 606-82; DEH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA,
30.026.541/0001-50,
SPH8C63,
FRMEV03776612024,
606-82;
DECORAR
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
PEDRAS
LTDA,
54.861.184/0001-03,
JDD6F27,
FRMEV03779752024, 606-82; DANUBIO VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.380.318/0001-45,
IVD2010, FRMEV03781152024,
606-82; DEIVID
DE OLIVEIRA,
35.899.125/0001-80,
IQM8B28,
FRMEV03783842024,
606-82;
DALLASLOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
52.567.337/0001-89, GGA6C91, FRMEV03789572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON VALIM DE OLIVEIRA, ***.908.620-**, MKE1007, FRMEV03761212024,
606-82;
DO
SUL
PNEUS
JOINVILLE
LTDA,
26.723.181/0001-78,
SXG0F12,
FRMEV03761372024, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65,
EJV0065,
FRMEV03762232024,
606-82;
EDERSON
FABRICIO
NICKHORN
LTDA,
43.197.553/0001-99, OKG7B06, FRMEV03764442024, 606-82; EDER ROBERTO PEL L EG AT T I ,
07.803.798/0001-59, FDZ6808, FRMEV03764512024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES
RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV03772392024, 606-82; BBF4C82,
FRMEV03779902024, 606-82; E. FERRETTI TRANSPORTES LTDA, 26.186.618/0001-81,
FZD3I00, FRMEV03772802024, 606-82; DUISA TRANSPORTES LTDA, 52.333.353/0001-07,
NLN8I18, FRMEV03778862024, 606-82; EDISON PORFIRIO BASTOS, ***.314.949-**,
HMV3867, FRMEV03771602024, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ,
08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV03772772024, 606-82; E.A.S. TRANSPORTE DE OVOS
LTDA, 24.017.945/0001-84, GAR0C47, FRMEV03773902024, 606-82; E. C. LIMA S E R V I CO S
DE CONSTRUCOES LTDA, 15.840.678/0001-50, EZU7E56, FRMEV03779062024, 606-82;
EDMILSON BORGES PINHEIRO, ***.050.710-**, IPW9C28, FRMEV03780802024, 606-82;
EDILEUSA GALVAO, ***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV03781552024, 606-82; E. J. DA SILVA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.643.541/0001-05, EKH8I81, FRMEV03783362024,
606-82; EDER
ANDRADE, ***.674.366-**,
HMK0A65, FRMEV03784052024,
606-82;
DOUTOR ENERGIA SERVICOS ELETRICOS CONSULTORIA PROJETO E ENERGIA SOLAR LTDA,
38.405.687/0001-18, FQJ0C36, FRMEV03784322024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA,
07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV03784472024, 606-82; EDINALDO JOSE DA SILVA,
***.377.624-**, DVA3F21, FRMEV03784632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRJ9F93, FRMEV03761102024, 606-
82; RRM3E84, FRMEV03764432024, 606-82; RRJ9F73, FRMEV03764482024, 606-82;
RAT1E67, FRMEV03769832024, 606-82; RRJ9F83, FRMEV03789632024, 606-82; SPJ7E49,
FRMEV03789622024,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64,
RXM8G31,
FRMEV03761252024,
606-82;
EJC
-
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
15.465.138/0001-33,
BOV5D72,
FRMEV03765502024,
606-82;
ELAMAQUES RIBEIRO SOUZA, ***.838.535-**, FEI4G71, FRMEV03769092024, 606-82;
EDUARDO MORES, ***.940.139-**, MCU1963, FRMEV03770592024, 606-82; ELSOMAR
JACOBSEN
PRESTES,
***.652.260-**,
APX0J29,
FRMEV03774322024,
606-82;
ELP
TRANSPORTES LTDA, 15.159.853/0001-48, SSU3F06, FRMEV03778542024, 606-82; ELITE
GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, STU2B04, FRMEV03774612024, 606-
82; ELIONE DA SILVA VICENTE, ***.584.954-**, JOZ8H23, FRMEV03780562024, 606-82;
EDUARDO MACIEL VINHAL, ***.022.386-**, MFB1C46, FRMEV03783212024, 606-82; ELIAS
LAMB, ***.174.260-**, IOO2639, FRMEV03783422024, 606-82; ELDORADO TRANS P O R T ES
LTDA, 04.336.579/0001-19, RRY7E63, FRMEV03783992024, 606-82; EDUARDO PAULO DOS
SANTOS, 13.941.198/0001-50,
MLV9D64, FRMEV03784502024,
606-82; ELIANE
DE
ALMEIDA RIZZI, 10.951.969/0001-00, SPD1J49, FRMEV03788692024, 606-82; EGMAR LIMA
DOS SANTOS 86628330125, 46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV03790782024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV03769982024,
606-82; EMERSON DIOGO ROMAN, ***.702.531-**, EXN6H22, FRMEV03771162024, 606-
82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, MFZ3E45, FRMEV03772312024, 606-82;
EMANUEL ILYDIO ANDRADE, ***.470.226-**, HFC7685, FRMEV03773962024, 606-82;
ELTON PESSETTO, ***.515.500-**, ISG9922, FRMEV03774392024, 606-82; EMPRESA DE
ONIBUS
NOSSA
SENHORA
DA
PENHA
S
A,
76.539.600/0001-94,
SDQ6D80,
FRMEV03776082024, 606-82; SFL0E51, FRMEV03786372024, 606-82; EUCLIDES DIOGO DA
SILVA, ***.857.491-**, QCC0J70, FRMEV03776892024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV03778912024, 606-
82; EMERSON ROBERTO SCHAPPO, ***.728.279-**, QHD9G97, FRMEV03779702024, 606-
82; ESPENS & CIA LTDA, 03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV03769272024, 606-82;
EMBAVALE DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA, 03.853.549/0001-17, MHW4J46,
FRMEV03770472024,
606-82;
EXPRESSO
335
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
32.814.459/0001-15, FYX4F24,
FRMEV03771582024, 606-82;
ENCAIXE EMPRESA DE
TRANSPORTES
LTDA,
03.664.705/0003-63,
FCW0B05,
FRMEV03776412024,
606-82;
EHE6C39, FRMEV03784752024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A,
16.624.611/0045-61,
GSV4979,
FRMEV03778002024,
606-82;
EMERSON
NUNES
TRANSPORTES, 13.810.527/0001-23, BBZ8708, FRMEV03779672024, 606-82; EMERSON
AUGUSTO DA SILVA, ***.508.816-**, BWK5G65, FRMEV03782742024, 606-82; EXP R ES S O
MONTANARI DE TRANSPORTE LTDA, 15.804.703/0001-40, MIL4C39, FRMEV03783902024,
606-82;
EXPRESSO
CANTAO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09, GHP9D81, FRMEV03784352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.
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