DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLACHOESTE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.657.303/0002-98, 
RYM7H62,
FRMEV03780402024, 606-82;
FELIPE PEREIRA
DE SOUZA
ROCHA, ***.212.327-**,
ODG9B58, FRMEV03780522024, 606-82; FLORAERVAS COMERCIAL LTDA, 00.173.841/0001-
09,
RVD7B41, FRMEV03781052024,
606-82; EXPRESSO
CRICIUMA TRANSPORTES
E
LOGISTICAS LTDA, 29.483.204/0001-02, RLH1C52, FRMEV03781132024, 606-82; EXPRESS
CARREGAMENTO 
& 
TRANSPORTE 
LTDA, 
03.285.183/0001-27, 
JCI8D99,
FRMEV03781222024, 
606-82; 
EXPRESSO 
NORDESTE 
LINHAS 
RODOVIARIAS 
LTDA,
76.533.777/0014-06, 
SFA4D79,
FRMEV03781462024, 
606-82; 
EXPRESSO 
M
& 
R
TRANSPORTES LTDA,
04.547.903/0001-48, CUD4D41,
FRMEV03781702024, 606-82;
FLR3J00, FRMEV03782212024, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS SPEROTTO, ***.944.130-
**, EVU2F71, FRMEV03782092024, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, SHR6C21, FRMEV03782252024, 606-82; EXPRESSO
SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/0001-32, CUC7B42, FRMEV03782312024, 606-82;
EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, IZV5F98, FRMEV03783532024, 606-82;
FGA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
46.611.196/0001-51, 
JBH8A05,
FRMEV03784142024, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36,
RUZ5H49, FRMEV03784312024, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33,
FPS3F62, FRMEV03784832024, 606-82; FEDERACAO DOS TRAB.NA MOV.DE MERC.EM
GERAL E AUX.DE ADM.DE ARAMZ.GERAIS,SIMILARES,CONEXOS E ASSEM.DO ESTADO DE
SC, 05.091.762/0003-26, QJG0E87, FRMEV03785142024, 606-82; EUGENIO MOACIR DOS
REIS 
TRANSPORTES, 
43.445.032/0001-03,
AIF9F00, 
FRMEV03785212024, 
606-82;
EXPRESSO 
REALTUR 
TRANSPORTES 
LTDA., 
19.026.206/0001-19, 
FPH2E66,
FRMEV03786672024, 606-82; FABIANO RIBEIRO CARLOS, ***.310.375-**, NXK8E93,
FRMEV03787122024, 606-82; EUNICE ANESI SCARTON, ***.943.520-**, JBL9D17,
FRMEV03787462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DU 
DIGO 
DESCARTAVEIS 
LTDA, 
05.529.038/0001-70, 
ITE3G52,
FRMEV03780162024, 
606-82; 
EMILIORELI 
& 
FURTADO 
TRANSPORTES 
LTDA,
06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV03781412024, 606-82; ELOISA DOMINGUES DA SILVA,
***.067.606-**, HEC1H22, FRMEV03781572024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA ,
01.079.767/0001-10, QCT4E74, FRMEV03781952024, 606-82; EDG TRANSPORTES LTDA,
03.422.991/0001-99, MKX9040, FRMEV03782112024, 606-82; DREHER TRANSPORTES LTDA,
21.582.686/0001-46, 
IXE7A16, 
FRMEV03782522024, 
606-82; 
EDER 
REBELATTO,
***.679.600-**, ISB8F20, FRMEV03782552024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CON S T R U C AO
LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03783162024, 606-82; ESM LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 43.061.531/0002-88, RYG3C65, FRMEV03783932024, 606-82; E D EG A R
GOUDARD, ***.047.899-**, ACA6548, FRMEV03783962024, 606-82; ELIANA APAR EC I DA
OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MIA4C50, FRMEV03784452024, 606-82; ELIAS
INACIO 
MIRANDA, 
***.758.216-**, 
EUZ4A65,
FRMEV03784542024, 
606-82; 
E 
F
AGRONEGOCIOS UNIPESSOAL LTDA, 57.200.322/0001-00, DFN2J04, FRMEV03784682024,
606-82; EDNA CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS, ***.750.486-**, GSV5B84, FRMEV03784822024,
606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IXW8855,
FRMEV03785052024, 606-82; JCI2G62, FRMEV03785272024, 606-82; DRW TRANSP O R T ES
LTDA, 18.074.990/0001-78, RAA5D18, FRMEV03787302024, 606-82; EMARILE FR AG A
SARAIVA, ***.862.930-**,
BAD6J19, FRMEV03787922024,
606-82; ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT5A29, FRMEV03788112024, 606-
82; 
ELISA 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
43.714.417/0001-29, 
NCT1J37,
FRMEV03788592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JG
CARGAS 
E
SEGUROS
LTDA, 
41.598.011/0001-00,
RYB8A23,
FRMEV03781522024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, SXV8E58, FRMEV03781972024, 606-82; JAIME COSTA
ROCHA, ***.283.786-**, GSH4332, FRMEV03782712024, 606-82; KITAL DECORACO ES
UNIPESSOAL LTDA, 05.016.765/0001-33, RNP2I86, FRMEV03782762024, 606-82; JOAO
BATISTA HANG COSTA, ***.475.166-**, CUC4G59, FRMEV03782832024, 606-82; JUMP
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 13.036.032/0001-99, ICR9H58, FRMEV03782982024, 606-
82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GHT1B26, FRMEV03783402024, 606-82; SUM3B32,
FRMEV03783732024, 
606-82;
ENU3G46, 
FRMEV03786602024,
606-82; 
KETRUYN
BARNABE DOS ANJOS REIS, ***.834.988-**, DAJ7A21, FRMEV03783462024, 606-82;
JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA, 13.951.308/0001-64, BAP3B31, FRMEV03783502024,
606-82; 
JANEBERGUE
SOARES 
MOUREIRA,
***.410.365-**, 
OEU3F86,
FRMEV03784462024, 
606-82;
JOAO 
ALVES
DA 
SILVA,
***.035.680-**, 
JJB7154,
FRMEV03784672024, 606-82;
KAUANNY TEXTL
LTDA, 24.484.464/0001-89,
SKE3I35,
FRMEV03784702024, 606-82; JOIR ISOLABELLA MENDES, ***.392.050-**, ISW2F61,
FRMEV03784762024, 606-82; LC TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.713.040/0001-37,
MEG7J99, 
FRMEV03785042024, 
606-82; 
J 
& 
J 
LOCACOES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
42.427.670/0001-39, OPI3D69, FRMEV03785332024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AHX9A11, FRMEV03785802024, 606-82; JOSE
CLAUDINEI 
BUENO, 
***.656.719-**, 
ATR0D40, 
FRMEV03787112024, 
606-82; 
JR
TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40,
FRMEV03787612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISLEY
BATISTA 
DE
OLIVEIRA, 
05.602.568/0001-04,
QYI3H71,
FRMEV03780222024, 606-82; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-
10, NDX6J82, FRMEV03780672024, 606-82; GLAUBER MIRANDA BISPO, 11.383.175/0001-
41, LBJ6B29,
FRMEV03780852024, 606-82;
AXN2G58, FRMEV03780862024,
606-82;
HERIBERTO BARBOSA BAPTISTA FELICIO, ***.817.498-**, BWT7796, FRMEV03781042024,
606-82; HITOR DANIEL ALMEIDA DA SILVA, ***.598.011-**, NUD8187, FRMEV03781122024,
606-82; INDUSTRIA DE ESQUADRIAS
ENERINO MILANEZ LTDA, 85.243.392/0001-72,
MHQ5438, FRMEV03782182024, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPOR T ES
DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, MIE9F36, FRMEV03782392024, 606-82; HEXAFILM
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002-56, OEX7D73, FRMEV03782502024, 606-
82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
RYN6F40, FRMEV03782602024, 606-82; RXZ2F30, FRMEV03783132024, 606-82; ISAIAS
DORIVAL DE SOUZA PASSOS, ***.322.866-**, QAH1G95, FRMEV03782722024, 606-82;
HELENA MARIA DA SILVEIRA SILVA, ***.606.266-**, CPR6A47, FRMEV03782752024, 606-82;
GRUBAL 
BEBIDAS 
AMERICAN 
LATIN 
LTDA, 
09.460.982/0001-79, 
QJT7A82,
FRMEV03783542024, 606-82; IZABEL FERREIRA BOAVENTURA, ***.158.716-**, G OA 5 3 7 4 ,
FRMEV03784842024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWE4E65,
FRMEV03785262024, 606-82;
GERSON DURAN
LUQUE, ***.229.458-**,
ADK0A63,
FRMEV03785412024, 
606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0010-31, 
RKX2E70, 
FRMEV03785532024, 
606-82; 
GESC- 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV03786662024, 606-82; FUTURA
ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FRT8D34, FRMEV03786682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025.

                            

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