DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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252
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.285/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCHICO
TRANSPORTES
LTDA,
41.070.672/0001-50,
JCA9E60,
FRMEV02442262024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50,
IZM2C05,
FRMEV02444792024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10, PYB4056, FRMEV02441492024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA,
83.182.568/0001-06, MIR1J71, FRMEV02445962024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA,
00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV02445422024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA,
91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV02440182024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, QCT5F82, FRMEV02447622024, 606-82; TRA N S P O R T ES
WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-82; TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04,
RJS6E85, FRMEV02666912024, 606-82; RKO8C81, FRMEV02667312024, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
RNI2B28, FRMEV02679232024, 606-82; SHD4C99, FRMEV02679432024, 606-82; J BW 5 D 3 7 ,
FRMEV02677572024,
606-82;
SIV1J01,
FRMEV02683212024,
606-82;
JBW6C19,
FRMEV02684372024, 606-82; RVQ1I08, FRMEV02680962024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
JBP2C50,
FRMEV02606292024, 606-82; JBS9E77, FRMEV02635702024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0002-13,
CUA4B67,
FRMEV02694342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO
FERNANDO
NOTHNAGEL,
***.584.599-**,
JYB0A60,
FRMEV02429702024,
606-82;
ROSENI
FESTA
PEREIRA,
***.419.029-**,
QIZ1F00,
FRMEV02433172024, 606-82; RODOFAIXA
TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17,
AZR7733, FRMEV02469572024, 606-82; RODRIGO LOPES FERNANDES, ***.577.741-**,
NUF1G35, FRMEV02475312024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
02.910.203/0001-40, QAQ2E80, FRMEV02426002024, 606-82; RODOPAIM TRANSP O R T ES
LTDA,
90.298.126/0001-87,
JAR5J00,
FRMEV02402402024,
606-82;
RODOPARANA
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0001-03, AIZ5300, FRMEV02415712024,
606-82; RODOPRATA TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 35.990.229/0001-03, NRQ1H10,
FRMEV02421472024,
606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.223.409/0001-16, GBS2D03, FRMEV02423942024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ0J25, FRMEV02490252024, 606-82; JDE8J29,
FRMEV02490452024,
606-82;
JDL0J25,
FRMEV02490232024,
606-82;
JDE0E17,
FRMEV02490532024, 606-82;
RODOPRIMA TRANSPORTES
LTDA, 07.309.887/0007-39,
BEF5C00, FRMEV02490362024,
606-82; RONIRLEY
CRUZ FRANCA,
***.791.351-**,
NBY1D45,
FRMEV02435122024,
606-82;
ROSANGELA
TRANSPORTES
LTDA,
02.921.449/0001-18,
QIF4698,
FRMEV02460262024,
606-82;
ROMILDA
GROSS
SCHARDOSIM,
18.347.346/0001-26,
EJV2C48, FRMEV02413462024,
606-82;
EJV2C48,
FRMEV02420572024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62,
QIN0060, FRMEV02490822024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53,
JCB8I95, FRMEV02502232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TALITA GIACOMINI, ***.475.810-**, IZX8E80, FRMEV02435112024, 606-82; TCA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV02436222024,
606-82;
TERCEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
17.022.756/0001-34,
SET1E40,
FRMEV02463722024,
606-82;
SDY5D11,
FRMEV02473392024,
606-82;
RHA0I14,
FRMEV02473402024, 606-82; SV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.349.563/0002-12,
RUB5B83,
FRMEV02413922024,
606-82;
THIAGO
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
50.142.854/0001-80, MFG5A47, FRMEV02418102024, 606-82; TAMARA GENEROSO BEZ
VIEIRA, ***.952.379-**, MLR3322, FRMEV02490892024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV02499742024, 606-82; TARUMA
TRANSPORTES
LTDA,
10.567.289/0001-89,
SPI7G88,
FRMEV02435332024,
606-82;
QCK7700, FRMEV02461702024, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA,
29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV02430832024, 606-82; THIAGO DADALT DE MACEDO,
36.886.348/0001-75, CVN8C72, FRMEV02435442024, 606-82; T R SILVA TRANSPO R T ES
LTDA,
30.542.556/0001-70,
PUZ7C29,
FRMEV02442802024,
606-82;
TAUSEN
LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, MHA5F41, FRMEV02443022024,
606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV02443242024, 606-
82;
T.
&
T.
BIANCHINI
TRANSPORTES
LTDA,
11.148.697/0001-69,
BAV0960,
FRMEV02449592024, 606-82; T. S. F. OLIVEIRA LTDA, 12.026.650/0001-95, OAT9G43,
FRMEV02417532024,
606-82; T
I
B
TRANSPORTADORA LTDA,
37.314.987/0001-29,
FRR2G41, FRMEV02490832024, 606-82; SULIVAN PICOLI, ***.591.091-**, ONB9C28,
FRMEV02410992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28, ISL0901, FRMEV02447092024,
606-82; TRANS VACCARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.104.081/0001-70, ELA6C72,
FRMEV02446852024,
606-82;
TIGRE
COMERCIO
DE
PECAS
E
SERVICOS
LTDA,
17.281.559/0001-30, IFM0E55, FRMEV02457352024, 606-82; TIO MARCO TRANSP O R T ES
LTDA, 15.821.410/0001-70, IVU0037, FRMEV02465832024,
606-82; TKP LOG LTDA ,
20.391.497/0001-23, JCX5D18, FRMEV02450572024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
17.645.644/0001-30, RYK8F10,
FRMEV02457322024, 606-82;
TRANS
EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RLL7H30, FRMEV02461462024, 606-82;
TL TRANSPORTES LTDA, 47.974.173/0001-74, PZX0G25, FRMEV02473112024, 606-82;
TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ9988, FRMEV02412172024, 606-82; TOMBINI
& CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVT9F09, FRMEV02440482024, 606-82; GBZ9I53,
FRMEV02473022024, 606-82; TRANS CRICIUMA TRANSPORTE LTDA, 25.059.492/0001-11,
RYM2J61, FRMEV02443032024, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
LTDA., 02.350.315/0001-94, MLZ6059,
FRMEV02450862024, 606-82; TRANSAVRELLA
TRANSPORTES LTDA, 13.471.058/0001-65, JBF9B09, FRMEV02400982024, 606-82; TRANS
MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, FSL8402, FRMEV02484552024, 606-82;
TRANSCAPELA TRANSPORTES LTDA, 50.811.368/0001-08, AUA2E28, FRMEV02485092024,
606-82; TKR COMERCIO DE PECAS SERVICOS E MECANICA LTDA, 38.212.863/0001-03,
AXS5H57, FRMEV02414022024, 606-82; QDU5B97, FRMEV02414202024, 606-82; TOME
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
80.436.520/0001-80,
RYA2F53,
FRMEV02403632024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEV02490922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025.
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