DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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271
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.509/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSINALDO TEOTONIO DA SILVA, ***.953.274-**, , FREVP01134222024, 773-0;
JOSE CARLOS DALL AGNOL, ***.296.899-**, , FREVP01134972024, 773-0; LM TRAN S P O R T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01135022024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A., 02.286.479/0001-08,
,
FREVP01135802024,
773-0; ,
FREVP01136332024,
773-0; ,
FREVP01111282024, 773-0;
LIONIDAS VIEIRA
LIMA,
***.704.577-**, , FREVP01110892024,
773-0; JOSE FLAVIO MARQUES
DA SILVA,
***.394.776-**, , FREVP01111382024, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-
**, , FREVP01112052024, 773-0; LAIRTON PIRES DOS REIS, ***.332.201-**, ,
FREVP01112222024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
, FREVP01112562024,
773-0;
,
FREVP01112552024, 773-0; ,
FREVP01112612024, 773-0; , FREVP01112742024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP01112342024, 773-0; , FREVP01111002024, 773-0; JULIO
AFFONSO DE CASTRO, ***.948.847-**, , FREVP01112372024, 773-0; JURUNA GASES DO
VALE LTDA, 55.370.687/0001-49, , FREVP01110452024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A,
00.873.894/0017-91, , FREVP01110462024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO,
***.492.787-**, , FREVP01110242024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.510/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ANTONIO MEDEIROS, 47.270.921/0001-38, , FREVP01134062024, 773-0; M
A SERVICE E TRANSPORTE LTDA, 42.746.598/0001-02, , FREVP01134202024, 773-0;
MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, ***.572.174-**, , FREVP01134262024, 773-0; ,
FREVP01134372024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP01136592024,
773-0;
LUCIMAR
CALMON
SCHIAVO,
***.609.267-**,
,
FREVP01136862024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP01136872024, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-
63, , FREVP01110632024, 773-0; MARCOS DOS SANTOS PIRES TEODORICO, ***.794.138-**,
, FREVP01111522024, 773-0; MARLUCE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ***.585.904-**, ,
FREVP01111732024,
773-0;
LUCAS
TAVARES
DA
SILVA,
***.852.537-**,
,
FREVP01111762024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA,
10.337.785/0001-46, ,
FREVP01112312024,
773-0;
M S
TRANSPORTES
LTDA,
27.185.910/0001-42, ,
FREVP01112642024, 773-0; MARIA APARECIDA
FERREIRA DE
OLIVEIRA, ***.446.788-**, , FREVP01113022024, 773-0; MARIA BETANIA ROSSI PELOGGIA,
***.704.158-**, ,
FREVP01113082024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS
ESPECIAIS S.A .,
02.491.558/0021-96, , FREVP01111162024, 773-0; MAURICIO EDUARDO GRAVATIM,
***.274.588-**, , FREVP01110552024,
773-0; MARCOS JOSE LAURINDO
DA SILVA,
***.368.434-**, , FREVP01110542024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-
**, , FREVP01110432024, 773-0; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, ***.237.347-**, ,
FREVP01110212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.511/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP01110622024, 773-0; PABLO LEONARDO RODRIGUES MARTINS, ***.329.836-**, ,
FREVP01111692024, 773-0;
PAULO JORGE AUDE
DE SOUZA,
***.100.937-**, ,
FREVP01111842024,
773-0;
,
FREVP01111872024,
773-0;
MSL
VEICULOS
LTDA,
23.389.306/0001-87, , FREVP01111912024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA,
02.473.781/0002-48, , FREVP01112462024, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA ,
34.849.610/0001-86, , FREVP01112572024, 773-0; OURO PRETO TRANSPORTES LTDA ,
26.961.563/0001-30, , FREVP01112522024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP01113032024,
773-0; ,
FREVP01110512024,
773-0; ,
FREVP01110492024,
773-0;
NORMA
SUELY
SCHKRAB,
***.821.898-**,
,
FREVP01111182024, 773-0; MILTON COELHO, ***.409.578-**, , FREVP01111132024,
773-0; MONICA DA SILVA PINTO, ***.611.418-**, , FREVP01111042024, 773-0; M AY A -
LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP01110682024, 773-0;
P.C. BARRANJARD
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
E TRANSPORTES,
31.326.084/0001-81, , FREVP01110392024, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAV ES ,
***.090.215-**, , FREVP01110152024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, ***.656.557-
**, , FREVP01110142024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-
17, , FREVP01110092024, 773-0; ISABEL CRISTINA ALENCAR DOS SANTOS E SANTOS,
***.687.127-**, , FREVP01110072024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.512/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTA KELLE CACADOR, ***.939.336-**, , FREVP01133092024, 773-0; ,
FREVP01133132024, 773-0; REBOQUE AUTO MASTER- SERVICOS DE REBOQUE DE VEICU LO S
E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 24.330.310/0001-32, , FREVP01133572024, 773-0;
QUETTELE POLLETI DA SILVA GOULART, ***.766.696-**, , FREVP01134432024, 773-0; ,
FREVP01134462024,
773-0;
RAPHAEL
SAVIO
DO
AMARAL,
***.407.918-**,
,
FREVP01134722024,
773-0;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
20.527.092/0001-70,
, FREVP01135032024,
773-0;
,
FREVP01135052024, 773-0; ,
FREVP01136042024, 773-0; , FREVP01136092024, 773-0; REGINALDO DA CUNHA MIRANDA ,
***.695.187-**,
,
FREVP01136632024,
773-0;
RAIMUNDO
CORREIA
DE
CALDAS,
***.871.128-**, , FREVP01110612024, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRES P O,
***.793.527-**, , FREVP01111672024, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA,
02.473.781/0002-48, , FREVP01112502024, 773-0; , FREVP01112512024, 773-0; REGINA
RODRIGUES DE PAULA, ***.861.678-**, , FREVP01112952024, 773-0; RAFAEL TETAMANTI
MAZA, ***.320.518-**, , FREVP01111022024, 773-0; RAIMUNDO BEVENUTE, ***.500.468-
**, , FREVP01110482024, 773-0; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, ,
FREVP01110252024,
773-0;
EDSON
GUILHERME
FIUZA,
***.794.777-**,
,
FREVP01110052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
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