DOU 05/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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279
Nº 43, quarta-feira, 5 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGAYVER AGUIAR DOS SANTOS, ***.116.099-**, , FREVP00775712024, 773-
0; , FREVP00776142024, 773-0; , FREVP00776252024, 773-0; MADALENA MENEGATTI
SOARES DA SILVA PINTO, ***.207.248-**, , FREVP00792142024, 773-0; MANOEL ARSENIO
PEDREIRA,
***.381.321-**,
,
FREVP00789852024,
773-0;
MAHO
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
55.050.103/0001-58,
,
FREVP00830692024,
773-0;
,
FREVP00834452024, 773-0; , FREVP00840752024, 773-0; , FREVP00833562024, 773-0;
MAICOM MANICA, ***.419.086-**, , FREVP00829942024, 773-0; MANOEL FRANCISCO DA
SILVA NETO, ***.572.174-**, , FREVP00836232024, 773-0; , FREVP00836362024, 773-0; M.
VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 36.505.684/0001-20, , FREVP00832712024, 773-0; MAICON
AUGUSTINHO
DA
ROSA,
***.686.707-**,
,
FREVP00835252024,
773-0;
,
FREVP00835882024, 773-0; MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 02.976.782/0001-
24, , FREVP00830222024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, ,
FREVP00859492024, 773-0; , FREVP00859522024, 773-0; , FREVP00859532024, 773-0;
M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, , FREVP00838342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.631/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO FERNANDES FIGUEIREDO, ***.578.948-**, , FREVP00808132024, 773-
0; MARCELO ANDREI GALANDO, ***.565.309-**, , FREVP00816072024, 773-0; MANOEL
REIS CAIRES SILVA, 26.580.104/0001-06, , FREVP00819512024, 773-0; MANOEL MOURA
BISPO,
***.683.138-**,
,
FREVP00824372024, 773-0;
,
FREVP00833732024,
773-0;
MARCELO FONSECA DE CAMPOS, ***.677.718-**, , FREVP00823002024, 773-0; MAR C E LO
BENEDITO BOTELHO, ***.641.038-**, , FREVP00824912024, 773-0; MARCELA MON T A LV AO
TERROSO, ***.496.571-**, , FREVP00820592024, 773-0; , FREVP00821672024, 773-0;
MANUELA
CRISTINA GUIMARAES
PINHEIRO DA
CUNHA
ZANDA, ***.916.787-**,
,
FREVP00825042024, 773-0; MARCELLY DE CARVALHO LOPES DA SILVA, ***.516.577-**, ,
FREVP00825992024, 773-0; MARCELO COSTA FILHO 09497699913, 44.643.998/0001-18, ,
FREVP00835062024,
773-0;
MARCELO
EDUARDO
SIQUEIRA,
***.520.739-**,
,
FREVP00838672024,
773-0;
MARCELO
GRAZIANI
DA
SILVA,
***.972.778-**,
,
FREVP00831142024, 773-0; MANUELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.301.601-**, ,
FREVP00843012024,
773-0;
MARCELO
LUIZ
REIS
PIMENTEL,
***.921.719-**,
,
FREVP00858182024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, ***.241.857-**, , FREVP00835392024,
773-0; MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO, ***.311.357-**, , FREVP00811192024, 773-0;
MARCELO DOS SANTOS BAIENSE, ***.919.517-**, , FREVP00836712024, 773-0; MARCELA
GARCIA DE LIMA SOARES, ***.346.446-**, , FREVP00826192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, GEZ5G69, FRMEV02608352024,
606-82; RIN7F42, FRMEV02844342024, 606-82; DELIO JUNIOR HORTA, ***.992.866-**,
PPQ1C22,
FRMEV02766142024,
606-82;
DF
DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
LTDA,
11.657.573/0001-09, AGZ9E46, FRMEV02703052024, 606-82; DIEGO WILIAM BIT E N CO R T ,
***.443.369-**, BDH8J19, FRMEV02778782024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QXG2919, FRMEV02810962024, 606-82; DIAS E
MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 18.883.664/0001-01, FAC5D51, FRMEV02740842024, 606-
82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FNN5B79, FRMEV02755202024,
606-82;
DII1J93, FRMEV02772712024,
606-82; DEVANIR
BASSO
- BASSO
SERVICOS
ELETRICOS, 24.398.009/0001-60, BEF2F34,
FRMEV02716562024, 606-82; DEPC L EA N
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 21.602.658/0001-43, BCX3B87, FRMEV02846622024, 606-82;
DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JAQ3E07, FRMEV02736742024, 606-82;
DIEHL
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
09.243.757/0001-80,
APR5A77,
FRMEV02738412024,
606-82;
IUY3I04,
FRMEV02738422024,
606-82;
APR5A77,
FRMEV02781182024,
606-82;
DENIVALDO
FILO,
07.121.589/0001-25,
RAN7I14,
FRMEV02743242024, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
34.524.369/0001-15, RXQ0B44, FRMEV02751492024, 606-82; DIG FOR FASHION CO M E R C I O
DE MODA LTDA, 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02756132024, 606-82; DES T AQ U E
COMERCIAL
DE
PRODUTOS
EM
GERAL
LTDA,
13.500.765/0001-32,
SFS5E50,
FRMEV02858822024, 606-82; DEOCLECIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 20.169.352/0001-
82, BDZ5E76, FRMEV02697752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.633/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DILONEI
TRANSPORTES
LTDA.,
52.886.272/0001-34,
LRC2826,
FRMEV02649842024, 606-82; GAT8A09, FRMEV02772872024, 606-82; DIOGO DA SI LV A
TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, QTK8B67, FRMEV02698672024, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCK5C23, FRMEV02767092024, 606-82; JBL4C20,
FRMEV02773312024,
606-82;
JCG3B00,
FRMEV02775732024,
606-82;
JCH6G73,
FRMEV02642852024,
606-82;
JCX2C40,
FRMEV02659822024,
606-82;
JCG5E97,
FRMEV02661532024,
606-82;
JCF5J94,
FRMEV02661832024,
606-82;
JBR7J25,
FRMEV02666842024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA,
01.127.671/0008-57,
RYG4D17,
FRMEV02706612024,
606-82;
RYG4D17,
FRMEV02770802024, 606-82; RXW0F54, FRMEV02849382024, 606-82; DIOGO BRAMBILA
LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9H38, FRMEV02805312024, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JAV4C75,
FRMEV02690212024,
606-82;
JAR9A98,
FRMEV02701052024, 606-82; DILSON SILVA DA HORA SEGUNDO, ***.769.025-**, P KS 3 D 4 3 ,
FRMEV02698932024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ6A23,
FRMEV02772382024, 606-82; RLD7D97, FRMEV02789232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.634/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO LEANDRO PEREIRA SANNA, ***.686.937-**, , FREVP00783362024, 773-
0; MARCIO FERNANDO BISPO, ***.662.868-**, , FREVP00790842024, 773-0; MARC E LO
SILVA NUNES, ***.740.258-**, , FREVP00812122024, 773-0; MARCIA CHRISTINA TEIXEIRA
DOS SANTOS, ***.785.535-**, , FREVP00830702024, 773-0; MARCO ANTONIO LEANDRO
BARBOSA,
***.078.667-**, ,
FREVP00817812024,
773-0;
MARCOS GABRIEL
SILVA
CAMACHO, ***.532.927-**, , FREVP00833542024, 773-0; MARCOS ANTONIO LOPES,
***.449.127-**, , FREVP00835372024, 773-0; MARCOS PAULO RODRIGUES CAMPOS,
***.113.147-**, ,
FREVP00827472024, 773-0; MARCO ANTONIO
PADILHA SOARES,
***.995.417-**, , FREVP00836722024, 773-0; MARCELO WILLIAM QUAIA, ***.143.128-**, ,
FREVP00813502024,
773-0;
MARCIO
EDUARDO
RAPHAEL,
***.535.408-**,
,
FREVP00802412024, 773-0;
MARCIA ADRIANA
DA SILVA
TEIXEIRA 51333970030,
18.313.499/0001-52, , FREVP00837792024, 773-0; MARCIO DA SILVA BRITO, ***.431.151-
**, , FREVP00839412024, 773-0; MARCIO CLEITON DE ARRUDA ARAUJO, ***.115.588-**, ,
FREVP00811102024,
773-0;
MARCIO
AURELIO
CARNEIRO,
***.383.009-**,
,
FREVP00820622024, 773-0; MARCIO DE SOUZA REIS, ***.405.166-**, , FREVP00855832024,
773-0; , FREVP00856782024, 773-0; MARCIO JUNIOR LOPES MELO BRAGA, ***.276.827-**,
, FREVP00855842024, 773-0; MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANCA, ***.814.527-**, ,
FREVP00840042024,
773-0;
MARCIA
HELENA ALVES
REZENDE,
***.726.486-**,
,
FREVP00856192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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